É lamentá
vel o conteúdo inscrito nos dois últimos Comunicados do SNTCT.
O SINDETELCO existe para defender trabalhadores, NÃO PARA COMBATER O MOVIMENTO SINDICAL.
Não pactuamos com a mentira e como “quem cala consente” sentimos necessidade de esclarecer os trabalhadores dos CTT.
O SNTCT mente aos trabalhadores quando afirma que tudo o que foi positivo no novo AE CTT se deve à sua ação. E que tudo o que de menos positivo este AE tem foi resultado da ação dos outros.
É TOTALMENTE MENTIRA.
O SINDETELCO é um Sindicato Democrático Livre e que prima por não receber ordens de outras entidades para aceitar ou recusar propostas. Temos apenas como objetivo a defesa integral dos trabalhadores dos CTT.
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Desde á vários anos o SINDETELCO tem recebido diversos apoios e incentivos ao trabalho que efetua no seu dia-a-dia e nas mais diversas situações, apoios esses que nos dão cada vez mais alento para levar por diante o desafio que nos foi colocado e que tentamos fazer chegar a bom porto.
Sabíamos desde o início, que não seria fácil concretizar todos os anseios dos Profissionais de Segurança Privada que são inúmeros e variados, até porque os delegados e consultores da Direcção, são eles próprios trabalhadores do setor, com vários anos de serviço nas mais diversas vertentes da segurança e por isso já há muito que sentem na pele, aquilo que diariamente afeta, os largos milhares de outros companheiros de profissão.
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No passado dia 12 de Fevereiro realizaram-se plenários dos trabalhadores na STEF Portugal, patrocinados pelo SINDETELCO onde estiveram presentes Secretários Nacionais e Delegados do SINDETELCO onde foram debatidos e decididos as matérias que a seguir expomos.
Aumentos Salariais
A decisão dos plenários para a apresentação da proposta de aumentos salariais foi a seguinte:
- Salário mínimo praticado na STEF Portugal – 540€
- Aumento de 2% com mínimo de 15€
- Subsídio de frio – 0,50 cêntimos diários
- Subsídio de alimentação – 0,50 cêntimos diários
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A Comissão Sindical informa todos os trabalhadores, e de forma a responder às duvidas levantadas, que:
Segundo o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável na STEF Portugal, o próximo dia 17 de Fevereiro dia de Carnaval é dia de feriado e consequentemente devera ser pago a 200%, conforme estipulado na cláusula 21 e cláusula 41 do CCT ANTRAM-FESTRU.
A retirada do dia de majoração de férias aos trabalhadores que aderiram a greves no ano de 2014 é ilegal. O direito à greve encontra-se consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental dos trabalhadores. O direito à greve é irrenunciável. Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral, independentemente do sector de atividade, público ou privado, da natureza da sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade patronal e do facto de se encontrarem sindicalizados ou não.
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Conhecemos nos últimos dias a decisão do Tribunal de Trabalho do Porto condenando os STCP (Transportes Colectivos do Porto) a pagar todas as quantias que descontou aos trabalhadores desde 2011, fruto dos cortes salariais aprovados em sede de Orçamento de Estado.
Relembramos todos os trabalhadores que em 2011 vários sindicatos colocaram ações em tribunal sobre esta matéria, incluindo o SINDETELCO.
Em 2013 o SINDETELCO foi o único sindicato, até ao conhecimento destas duas últimas sentenças, que ganhou o processo em primeira instância, tendo a Empresa CTT recorrido para a Relação que depois enviou para o processo para o Constitucional. Este último Tribunal devolveu o processo ao Tribubal da Relação e até hoje estamos à espera que a decisão judiciária seja tomada.
Continuamos a aguardar o desfecho deste processo, sendo que não podemos deixar de afirmar que fizémos a nossa obrigação em termos sindicais e em tempo útil.
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O SINDETELCO aguarda a divulgação da reestruturação prevista no “Plano Estratégico” que deverá ser apresentado no mais curto espaço de tempo possível, para que todos possamos saber as linhas de orientação que a Empresa vai assumir. Sabemos que existe uma clara intenção de contenção de custos que poderá vir a ter algum impacto nas condições de trabalho. Mas queremos acreditar, até por tudo aquilo que a Altice tem afirmado até ao momento, que a Contratação Coletiva, o Diálogo Social e a salvaguarda dos postos de trabalho no Grupo PT e nas Empresas prestadoras de serviço serão respeitados.
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Aumentos salariais acordados: 2% | Mínimo 15€
Após duras, longas e complexas negociações foi finalmente possível, no dia 30 de Janeiro de 2015, chegar a acordo com a Administração dos CTT quanto aos dois instrumentos principais da vida dos trabalhadores dos Correios: o AE CTT 2015 e o Novo Regulamento do IOS (todas as ORT’s dos CTT deram o seu acordo de princípio).
Os trabalhadores dos CTT, após vários anos de salários congelados terão aumentos de 2%, com um aumento mínimo de 15€ e máximo de 50€. Desde a primeira reunião o SINDETELCO informou a empresa que não estava disponível para negociar qualquer acordo sem aumentos na tabela salarial, assim como cláusulas abaixo ou iguais ao Código de Trabalho e a permanência da cláusula de sobrevigência de apenas 6 meses.
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Aos trabalhadores do Grupo CTT que não são abrangidos pela negociação coletiva informamos que o SINDETELCO, na última ronda negocial do AE CTT 2015, condicionou o seu acordo à exigência de aumentos salariais para estes trabalhadores.
Apresentámos uma proposta e conseguimos como resultado final que a Empresa se disponibilizasse para efetuar aumentos salariais que são de:
- 1,25% de aumento no vencimento;
- 11€uros de aumento salarial mínimo;
- 30 €uros de aumento salarial máximo.
Informamos que quando apresentámos a nossa contra-proposta para o AE CTT 2015 uma das nossas propostas era a integração de todos os trabalhadores do Grupo CTT no AE CTT 2015. A Empresa respondeu que não estavam reunidas condições para que tal fosse possível e recusou a proposta por nós apresentada.
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Consulte aqui a lista completa de protocolos na área do alojamento turistico de que pode beneficiar.
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Ver em pdf: aqui
ERRATA
Lisboa, 28 de Janeiro de 2015
Caro associado (a)
Na sequência do comunicado que lhe enviámos anteriormente (Comunicado nº 6/SN/2015 – “As formas de luta não devem estar subordinadas a calendários políticos”), informamos que por lapso incluímos um ponto 5 onde se podia ler que “Por último mas não menos importante, alertamos os trabalhadores para o artigo 541 do Código de Trabalho”.
Não deve considerar este ponto pelo que pedimos desculpa por este lapso. Apesar de não concordarmos com a referida greve, os associados do SINDETELCO podem aderir a esta Greve se assim o entenderem.
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