Reunimos na passada quarta-feira dia 17 de Julho com a Direccão da CTT-EXPRESSO, nas pessoas do Eng. Nuno Galão e Dr. João Figueiredo. Pelo SINDETELCO estiveram presentes o Secretário Geral, José Arsénio, o Dirigente Victor Ferreira e os delegados sindicais do MARL, Amílcar Pires de Lima e Carlos Martins.
Foi uma reunião que vinha na sequência de uma outra reunião tida anteriormente e de um conjunto de situações que tinham sido já faladas mas das quais ainda não tínhamos respostas.
A CTT-EXPRESSO entrou em diálogo com o SINDETELCO, numa altura em que tínhamos posições extremadas.
FICOU demonstrado que só pelo diálogo e o bom senso é que podemos conversar para atingir aquilo que é de direito dos trabalhadores.
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O Sindetelco está a acompanhar de perto a situação referente á falta de pagamento dos vencimentos por parte da empresa PROVISE, situação que já se arrasta há algum tempo.
A PROVISE é uma empresa que não cumpre e não respeita os direitos dos trabalhadores, assim como se tem verificado ser uma empresa que atua fora da lei.
A empresa abandonou os hipermercados da cadeia SONAE, para quem prestava serviço, sem ter dado qualquer aviso prévio aos vigilantes. A PROVISE não respeita os seus colaboradores assim como as entidades competentes parecem não atuar na fiscalização do setor.
Os trabalhadores têm direito a receber os vencimentos nas datas acordadas contratualmente, assim como constitui obrigação geral da empresa cumprir com lei e respeitar o CCT.
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Como é do vosso conhecimento, desde o passado dia 1 de Janeiro que está em vigor o acordo de princípios que conduziu á revisão do CCT da Segurança Privada, publicado no BTE n.º 48 de 29.12.2018.
Este acordo, atualizou significativamente a tabela salarial dos Vigilantes ao nível da inflação para a totalidade das restantes cláusulas pecuniárias, permitindo assim aumentar o poder de compra dos restantes trabalhadores do setor.
O acordo de princípio tem a vigência de dois anos, entre 01.01.2019 e 31.12.2020, e reflete-se nos seguintes aumentos salariais:
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Após a análise dos respetivos documentos pelo gabinete jurídico do SINDETELCO, concluímos que os documentos apresentados não deslumbram nenhuma ilegalidade. Ainda assim, foi solicitada uma nova reunião, tendo a mesma decorrido no dia 9 de Julho.
Sendo este um tema polémico e bastante controverso, o SINDETELCO recebeu por parte da empresa as seguintes garantias:
- Enquanto cedido nenhum trabalhador terá o seu vencimento base e diuturnidades reduzidos. Qualquer ajuste remuneratório que possa ocorrer será sempre de valor superior ao já existente.
- Qualquer trabalhador cedido poderá concorrer dentro da mobilidade interna da empresa, e para este efeito não se aplica qualquer prazo de saída da cedência desde que a mobilidade seja efetiva.
- A empresa assegura que os trabalhadores cedidos continuarão com as mesmas funções e nos mesmos locais de trabalho, mudando somente da MEO SA para a MEO ST.
Por tudo isto, sendo a decisão da cedência uma decisão individual, o SINDETELCO estará sempre presente para apoiar qualquer que seja a decisão do trabalhador.
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A ampulheta do tempo diz-nos que tudo aquilo que consideramos minimamente razoável, em prazos de tempo para a empresa se pronunciar sobre as nossas questões laborais, foi atingido.
Queremos por isso transmitir à empresa o nosso repúdio e o desagrado dos trabalhadores em ter este enorme silêncio sobre matérias sensíveis dos trabalhadores e que podem levar à demonstração prática dos trabalhadores, em relação a este assobiar para o lado da CTT-EXPRESSO.
Faremos aquilo que os nossos sócios desejarem, sempre com um sentido construtivo e responsável, como é apanágio do SINDETELCO, mas reconhecemos que é altura de dizer BASTA! Respeitem quem efetivamente faz crescer diariamente a CTT-EXPRESSO.
É hora da empresa assumir as consequências do que não fez e não resolveu ou por decisões erradas ou desleixo. A insatisfação dos trabalhadores atingiu o limite perante tantos equívocos e ausências.
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O SINDETELCO participou ao longo dos últimos meses em várias reuniões de trabalho, no sentido de obtermos um documento de acordo coletivo de regulamentação de trabalho (ARCT) que servisse a paz social dentro da ERSAR.
Em março de 2019 comunicámos aos trabalhadores que estas reuniões tinham sido concluídas e, como acordado, entregámos à ERSAR a compilação do texto final a apresentar aos sócios.
Ao texto compilado pelo SINDETELCO a ERSAR pretendeu apenas acrescentar algumas normas constantes dos seus regulamentos internos e que pretendia ver, desde já, fixadas em ARCT. Desde essa data até agora a ERSAR não devolveu o documento.
O impacto desta demora vai para além daquilo que o ARCT irá fixar.
Em 2018, depois de já ter comunicado aos trabalhadores que iriam passar a receber todos o mesmo valor de subsídio de refeição, a ERSAR suspendeu a entrada em vigor desse pagamento.
Desde essa data que, a correção de uma grave injustiça, assumida pela ERSAR, ficou por executar e os trabalhadores continuam à espera de uma solução.
Estamos a aguardar o rápido contacto da ERSAR, no sentido de darmos continuidade a este processo para que seja concluído com a maior brevidade possível.
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OBJETIVOS
– Mais e melhor investimento para esta área da segurança e saúde no trabalho;
– Identificar, prevenir e controlar fatores de risco nos locais de trabalho para os eliminar ou reduzir por forma a evitar acidentes ou doenças profissionais;
– Sensibilizar a empresa para os problemas de saúde dos trabalhadores, particularmente os trabalhadores afetados pelas doenças profissionais;
– Requisitar a implementação de campanhas de sensibilização para a segurança no trabalho;
– Identificar fatores que podem afetar o ambiente do trabalho e os trabalhadores;
– Contribuir para que o Stress Laboral na empresa reduza significativamente.
– Acompanhar e monitorizar a atividade de Segurança e Saúde no Trabalho nos CTT.
Somos uma equipa com uma distribuição geográfica abrangente em todo o continente e ilhas, com pessoas competentes e sensibilidade para os temas da Segurança e Saúde no trabalho.
A nossa lista integra cinco mulheres porque respeitamos e defendemos a igualdade de género e a inclusão.
As condições de trabalho têm de ser adequadas ao desempenho das tarefas dos trabalhadores!
DIA 15 de JULHO 2019
VOTA LISTA B
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Têm chegado ao SINDETELCO algumas dúvidas sobre o trabalho suplementar e descanso na STEF.
Nesse sentido, e para que não restem duvidas, damos a conhecer aos trabalhadores o que diz o nosso Contrato Coletivo de Trabalho sobre estas matérias. Salientamos que estas cláusulas fazem parte do nosso CCT (Contrato Coletivo de Trabalho) que, por força da lei, a empresa está obrigada a cumprir.
Cláusula 26.ª
(Tempo de trabalho suplementar)
1- Considera-se trabalho suplementar o prestado fora do período normal de trabalho.
2– É proibida a prestação de trabalho suplementar com carácter de regularidade.
3- Só em casos inteiramente imprescindíveis e justificados poderá haver lugar a prestação de trabalho suplementar.
4– A prestação de trabalho suplementar não excederá as duas horas diárias, nem ultrapassará, no total, as duzentas horas anuais.
5- Excecionalmente, o período de trabalho suplementar poderá ultrapassar o limite estipulado no número anterior nos seguintes casos:
- a) Em serviço de desempanagem da viatura ou equipamento oficinal;
- b) Demoras provocadas pelo embarque ou desembarque de mercadoria.
6- Todo o trabalho suplementar é objeto de registo interno mediante o recurso a meios informáticos ou manuais.
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No passado dia 29 de Maio, o SINDETELCO e a RANDSTAD reuniram-se na sede da empresa na procura de soluções para os problemas laborais que mais afligem os trabalhadores da RANDSTAD, bem como para colocar algumas questões sobre as eleições para o Comité Europeu da Empresa.
TRANSFERÊNCIAS DE LOCAL DE TRABALHO
Informámos a empresa que nos termos previstos pelo Código de trabalho sempre que existam mudanças de locais de trabalho por conveniência do serviço terão de ser pagas, nomeadamente, acréscimos com transportes do trabalhador. A RANDSTAD referiu que os acréscimos têm que ser efetivamente de pagos e todos os casos assinalados serão analisados tendo em vista o pagamento dos acréscimos de transporte. Deste modo, se algum trabalhador estiver nesta situação específica deve contactar o SINDETELCO para requisitarmos a regularização junto da empresa.
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Ontem, dia 5 de Junho, realizou-se a terceira sessão negocial de revisão da matéria salarial.
Última proposta da Empresa (5 de JUNHO)
- Vencimentos-base mensais até 1.296,54€: aumento de 0,60%;
- Vencimentos-base mensais compreendidos entre 1.296,55€ e 1.926,65€: aumento de 0,50%.
Esta proposta apresentada pela Empresa trouxe uma novidade que foi liminarmente rejeitada pelo SINDETELCO e que consistia no facto de, seja qual for a percentagem final negociada, a mesma não se refletiria nos sistemas de bandas salariais. Consideramos que esta medida traria sérios prejuízos aos trabalhadores caso fosse aceite, fazendo com que acabasse o atual sistema de progressões.
Última proposta do SINDETELCO
- Tabela salarial – 2,9%;
- Cláusulas de expressão pecuniária – 2,9%;
- Aumento mínimo – €29,00;
A nossa proposta contempla que os aumentos acordados tenham retroativos a 1 de Janeiro 2019 e que os aumentos salariais sejam extensivos a todos os trabalhadores do Grupo CTT.
O SINDETELCO teve ainda oportunidade de propor à Empresa que, no decorrer das negociações, fosse feito um levantamento das necessidades de pessoal nas áreas da Distribuição e Atendimento para que possa ser negociado um número de trabalhadores a integrar nos quadros da empresa.
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Realizou-se no passado dia 30 de Maio de 2019 uma reunião com os responsáveis das áreas de RH e Jurídico dos CTTEXPRESSO, com o objetivo de serem esclarecidas e resolvidas situações que, no mínimo, nos parecem injustas e discutíveis para os trabalhadores.
Assim ficou decidido que, no futuro, o SINDETELCO fará chegar à empresa os casos em que a aplicação da média do Prémio de Produtividade, adicionada ao vencimento base, configure situações discriminatórias e prejudiciais aos trabalhadores.
No caso dos trabalhadores que estão cedidos e têm o RA fora do vencimento base, demonstrámos que deve a Empresa fazer a sua inclusão no vencimento base. Também mostrámos à empresa que os supervisores que têm o SEF e não têm o prémio de produtividade correm o risco, no futuro, de serem claramente prejudicados.
Com todo este processo de inclusão do Prémio de Produtividade no vencimento base dos Distribuidores ficaram esquecidos os Técnicos Administrativos, que vão ter um vencimento base substancialmente mais baixo que os Distribuidores, o que criou um clima de crispação entre trabalhadores perfeitamente desnecessário.
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O SINDETELCO vem por isso propor a atualização da Tabela Salarial e Matérias de Expressão Pecuniária numa taxa de 7,5%, conforme aumento do custo de vida calculado no relatório da ANACOM, “Evolução dos preços das telecomunicações – fevereiro de 2019”, publicado em https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1469490.
Entre os anos 2010 e 2018 calcula-se que os trabalhadores da ANACOM tenham perdido cerca de 17% do seu poder de compra.
Tendo em conta o Índice de Preços ao Consumo (IPC), algo que custava 20,00€ em 2010, custará hoje cerca de 2 3,86€. Para um trabalhador que desde 2010 leve para casa sempre os mesmos 800,00€ por mês, com esta evolução dos preços, fechou o ano de 2018 a perder cerca de 137,58€ em cada mês.
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