No passado dia 27 de agosto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo do Trabalho de Lisboa, Juiz 4 — decidiu a favor dos trabalhadores na ação relativa à situação do Plano Clássico na MEO ACS.

Esta decisão vem juntar-se a outras já conhecidas, igualmente favoráveis aos trabalhadores, proferidas por diversas instâncias — Comarca, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça — reforçando a convicção de que a posição defendida pelos trabalhadores assenta na lei e na razão.

No processo movido pelo STPT, SINDETELCO e SICOMP, a Empresa interpôs recurso da decisão favorável aos trabalhadores. Os Sindicatos vão responder a este recurso com total empenho e determinação, convictos de que, mais uma vez, a lei estará do lado dos trabalhadores.

Entretanto, no passado dia 1 de outubro, realizou-se a reunião convocada pela MEO com as Associações Sindicais e a Comissão de Trabalhadores, para debater a situação da MEO ACS e a forma como a Empresa pretende ultrapassar a situação que criou unilateralmente.

Apesar de muito se ter falado, a reunião não terminou com qualquer conclusão. A Empresa manteve a posição de que não pode manter o Plano Clássico, é necessário ajuste para a viabilidade do mesmo, mas afirmou que iria cumprir as decisões dos tribunais.

Para os beneficiários do Plano Clássico, esta decisão judicial é especialmente relevante e constitui um motivo de esperança. Continuaremos a acompanhar o processo de perto e a informar-vos, de forma transparente, de todos os desenvolvimentos.

A luta continua — e não estamos sozinhos.

Lisboa 14 Outubro 2026

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SINDETELCO – STPT – SICOMP

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A Comissão Sindical do SINDETELCO na STEF Portugal realizou plenários junto dos trabalhadores nas várias plataformas da empresa, com o objetivo de auscultar os trabalhadores, recolher propostas e debater matérias de interesse coletivo que serão apresentadas à Direção da empresa na nossa próxima reunião de 2 de outubro.

1.Complemento do Pagamento do Subsídio de Férias em Horário Noturno

Foi efetuado um ponto de situação sobre o processo relativo ao complemento do pagamento do subsídio de férias em horário noturno, encontrando-se o mesmo em processo judicial. Está agendada audiência em tribunal para o próximo dia 4 de novembro.

2. Regularização Fiscal dos 25% do Horário Noturno

Foi igualmente discutida a situação relacionada com a regularização fiscal dos 25% correspondentes ao subsídio de horário noturno, tendo sido informado aos trabalhadores que esta questão já se encontra solucionada e regularizada.

3. Nova Sala de Descanso na STEF PSI

Foi anunciada a construção de uma nova sala de descanso nas instalações da STEF PSI, com o objetivo de melhorar as condições de conforto e bem-estar dos trabalhadores.

4. Melhorias no Espaço Dedicado às Trotinetes na STEF PSI

Foi também comunicado que serão realizadas melhorias no espaço destinado ao estacionamento e acondicionamento de trotinetes nas instalações da STEF PSI, visando aumentar a segurança e a comodidade dos utilizadores.

5. Aumentos Salariais e Matérias Pecuniárias para 2027

Durante os plenários foi promovida uma auscultação aos trabalhadores de todas as plataformas da empresa relativamente aos aumentos salariais para o ano de 2027 e outras matérias de natureza pecuniária, nomeadamente o subsídio de alimentação e o subsídio de frio.

As opiniões, preocupações e propostas recolhidas junto dos trabalhadores serão consolidadas e apresentadas à Direção da empresa na reunião de 2 de outubro, com o objetivo de defender e valorizar as condições remuneratórias dos trabalhadores da STEF Portugal.

6. Outras Matérias a Apresentar à Direção

Além dos temas anteriormente referidos, os trabalhadores apresentaram diversas propostas que serão levadas à reunião com a Direção, nomeadamente:

• Atribuição de dias adicionais de férias, promovendo uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal;
• Implementação de regimes de teletrabalho para funções compatíveis, sempre que as necessidades operacionais o permitam;
• Reforço da proteção de dados pessoais dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita à afixação de informação em locais acessíveis ao público dentro das instalações da empresa;
• Picagem do Ponto e Utilização de EPIS, já discutida anteriormente com a Direção, tendo como objetivo de regulamentar a colocação e remoção dos EPIs como tempo de trabalho efetivo. De salientar que já existe um principio de acordo sobre esta matéria que será brevemente apresentado a todos os trabalhadores, como habitualmente.
• Revisão do subsídio de transporte, de forma a acompanhar o aumento dos custos das deslocações;
• Apresentação de dados objetivos que fundamentem o valor do prémio atribuído aos trabalhadores, promovendo maior transparência nos critérios utilizados para a sua determinação, bem como uma melhor compreensão por parte dos trabalhadores relativamente aos resultados e objetivos que suportam a atribuição do prémio.

• Criação e divulgação de concursos internos, garantindo maior transparência e igualdade de oportunidades na progressão profissional;
• Promoção de ações de formação profissional em parceria com a CEFOSAP, a realizar nas instalações da empresa, permitindo aos trabalhadores adquirir novas competências e valorizar o seu percurso profissional;
• Pagamento integral das frações de horas extraordinárias, garantindo uma compensação justa pelo trabalho prestado para além do horário normal;
• Análise de outras propostas destinadas à melhoria das condições de trabalho, incluindo matérias relacionadas com saúde e segurança, organização do trabalho, desenvolvimento profissional e valorização dos trabalhadores.

A participação de 127 trabalhadores nestes plenários demonstra a importância do diálogo, da união e da participação ativa na defesa dos direitos e interesses de todos.

A Comissão Sindical do SINDETELCO continuará a acompanhar os assuntos debatidos e a representar os trabalhadores junto da empresa, defendendo a valorização profissional, melhores condições de trabalho e uma justa compensação pelo contributo diário de todos os trabalhadores para o sucesso da STEF Portugal.

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O SINDETELCO esteve presente nas reuniões de dia 17 e 18 de Setembro em Cabo Ruivo onde a Estrutura dos CTT reuniu com os trabalhadores do Edifício.

Mesmo num ambiente globalmente sensato, na primeira reunião saímos com a convicção da posição inflexível dos CTT quanto à substituição da Cláusula 53ª do AE: pôr autocarros a saírem de 3 pontos centrais de Lisboa, inflexível ao negar qualquer pagamento da portagem diária do MARL ( € 3,05/dia) a quem utilize a sua viatura particular. Para já este acréscimo de custos e as condições de trabalho foram justificadamente as preocupações manifestadas pelos trabalhadores.

Na 2ª reunião a posição da Estrutura da Empresa flexibilizou-se com a não exclusividade dos autocarros e também sobre a portagem do MARL, e informando sobre posterior inquérito junto dos trabalhadores sobre os hábitos de transporte.

Se os CTT querem “dar futuro aos trabalhadores” com a junção destes 2 grandes edifícios, devem juntar à conveniência da gestão a conveniência das pessoas que servem os CTT há muitos anos. É também tempo dos CTT mostrar que precisa das pessoas, pois várias assumiram que querem continuar e não discutem a mudança. A empresa deve corresponder com a mesma lealdade que recebe há anos nesse histórico edifício.

O SINDETELCO visitou o MARL, e o que se pede sobre condições de trabalho é que os CTT não exponham as pessoas àquilo que a CTT Expresso tem exposto as suas pessoas neste período de obras. Não se aceita que a partir de 12 de outubro comecem as primeiras transferências, e encontrem lá as “condições mínimas” tendo de esperar por 1 de Dezembro para terem as “condições ideais”.

Os trabalhadores dos CTT não poderão ter um tratamento diferenciado do que os da CTT Expresso, dado que todos os Trabalhadores e independentemente do vínculo têm o cartão anual de acesso ao MARL.

Enquanto aguardamos ser recebidos pelos CTT para discutir os moldes da mudança dos trabalhadores para o MARL, continuaremos a acompanhar esta situação.

O SINDETELCO continuará a defender que a mudança para o MARL se faça com respeito e condições dignas para os trabalhadores.

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A Comissão Sindical afeta ao SINDETELCO esteve reunida com a direção empresa, na qual nos foi apresentado o projeto de requalificação do 2.º piso e o projeto da futura sala de descanso destinada aos trabalhadores, nas instalações da Póvoa de Santa Iria.

Durante a apresentação, fomos informados que, na sequência das obras previstas para o 2.º piso, a atual sala de descanso dos trabalhadores terá de ser desativada. Perante esta situação, questionámos a empresa sobre o motivo pelo qual a nova sala de descanso não foi construída antes do início das obras, uma vez que a indisponibilidade da atual sala era já conhecida.

Em resposta, a empresa assumiu o compromisso de acelerar todo o processo relativo à nova sala de descanso, atribuindo-lhe prioridade máxima. Segundo a informação transmitida, o início dos trabalhos encontra-se apenas dependente da conclusão do concurso para a adjudicação da empresa responsável pela execução das obras.

A nova sala de descanso ficará localizada no espaço atualmente destinado aos fumadores, vindo substituir a atual sala existente no 2.º piso. Segundo a empresa, o novo espaço será mais amplo e oferecerá melhores condições para o descanso e a recuperação térmica dos trabalhadores, dispondo igualmente de uma zona destinada aos fumadores. Esta solução permitirá dotar os trabalhadores de um espaço mais adequado às suas necessidades, garantindo melhores condições de conforto e bem-estar durante os períodos de pausa.

A empresa informou ainda que o 2.º piso será alvo de obras de requalificação, tendo sido apresentado à Comissão Sindical um projeto que contempla diversas melhorias nos espaços administrativos e nas condições de trabalho dos trabalhadores ali afetos. Segundo a empresa, esta intervenção visa modernizar as instalações, reorganizar os espaços existentes, melhorar a funcionalidade das áreas de trabalho e proporcionar um ambiente mais confortável e adequado às necessidades atuais. A Comissão Sindical registou positivamente as melhorias apresentadas, considerando que qualquer investimento que contribua para melhores condições de trabalho merece ser acompanhado e valorizado.

O Sindicato continuará a acompanhar este processo, exigindo que os compromissos assumidos pela empresa sejam cumpridos e que a nova sala de descanso esteja disponível no mais curto espaço de tempo possível, salvaguardando as condições de bem-estar dos trabalhadores.

Unidos na defesa de melhores condições de trabalho para todos os trabalhadores.

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O SINDETELCO informa todos os trabalhadores que, no passado dia 17 de julho de 2026, decorreram as eleições para os Delegados Sindicais nas plataformas da STEF.

A participação registada neste ato eleitoral foi histórica, constituindo a maior adesão de sempre em eleições sindicais realizadas em todas as plataformas da STEF. Este resultado demonstra o interesse, o sentido de responsabilidade e o compromisso dos trabalhadores com a representação e atividade sindical.

O SINDETELCO agradece a todos os trabalhadores que exerceram o seu direito de voto, bem como aos candidatos que se disponibilizaram para assumir esta importante missão de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores.

Os resultados da votação serão afixados e divulgados nos locais sindicais apropriados, para consulta de todos os trabalhadores.

Esta expressiva participação reforça a legitimidade dos Delegados Sindicais eleitos e constitui um importante sinal de confiança na ação sindical desenvolvida em defesa dos direitos, interesses e condições de trabalho de todos os trabalhadores.

A elevada participação registada nestas eleições traduz uma mensagem clara dos trabalhadores: a necessidade de uma representação sindical forte, próxima e ativa na defesa dos seus direitos e interesses.

Os Delegados Sindicais agora eleitos terão a responsabilidade de acompanhar de perto as diversas questões que afetam os trabalhadores, nomeadamente as condições de trabalho, os horários, a segurança e saúde no trabalho, a valorização profissional e todas as questões laborais que impactam o dia a dia dos trabalhadores, assegurando uma representação ativa, próxima e eficaz.

O SINDETELCO continuará a desenvolver o seu trabalho com determinação, diálogo e sentido de responsabilidade, estando disponível para ouvir as preocupações, sugestões e expetativas dos trabalhadores das várias plataformas da STEF.

A participação de todos é fundamental para fortalecer a ação sindical e garantir que a voz dos trabalhadores seja respeitada e ouvida.

Juntos somos mais fortes.
Unidos conseguiremos alcançar melhores condições para todos.

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Decorreu hoje, 15 de julho de 2026, a assinatura da revisão salarial do Acordo de Empresa (AE) da CTT Expresso.

Este acordo representa mais um passo na valorização das condições remuneratórias dos trabalhadores, estabelecendo a atualização das tabelas salariais e de outras matérias pecuniárias para o ano de 2026.

De acordo com o AE agora assinado, as novas tabelas salariais entram em vigor em duas fases:

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Os CTT têm a obrigação legal de garantir segurança e saúde no trabalho.

Portugal atravessa uma onda de calor extrema, com várias regiões em alerta vermelho emitido pela Proteção Civil. Perante este cenário, perguntamos: que medidas adotaram os CTT? A resposta é simples: nenhuma.

Riscos reais, respostas inexistentes:

• Há locais de trabalho onde a climatização é inexistente ou está avariada — uma verdadeira miragem.
• O SINDETELCO interveio em várias situações, tentando resolver avarias em sistemas de climatização que inexplicavelmente permanecem por reparar.
• Existem trabalhadores a desempenhar funções no exterior durante as horas de maior calor, precisamente quando as autoridades recomendam que a população se proteja e evite esforços físicos.

Para os CTT, tudo parece “normal”. Mas não é normal expor trabalhadores a riscos graves. Não é normal ignorar alertas oficiais. Não é normal desvalorizar a saúde de quem assegura o funcionamento diário da empresa.

Exigimos medidas excecionais para um risco excecional

A situação climatérica que vivemos exige respostas imediatas, concretas e eficazes. Os CTT têm de garantir condições de trabalho dignas, seguras e compatíveis com a lei. A segurança e saúde no trabalho não podem continuar a ser tratadas como um detalhe administrativo.

O SINDETELCO reafirma: não aceitaremos que os trabalhadores continuem expostos a riscos evitáveis. A empresa tem meios, responsabilidade e obrigação de agir.

EM DEFESA DOS TRABALHADORES

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Realizou-se hoje, dia 24 de Junho, a terceira e última reunião da negociação salarial 2026.

O SINDETELCO deu o seu acordo de princípio aos aumentos salariais.

ACORDO FINAL

• Aumento de 20 €uros para todos os trabalhadores no vencimento base, auferidos à data de 31/12/2025, com efeitos a 1 de Janeiro 2026.

• Incremento adicional de 15 €uros para vigorar a partir de 1 de Julho 2026.

• Valor total do aumento 35€ a partir de 1 de Julho 2026, aplicável à tabela salarial.

• Valor de 925€ como valor de retribuição base mensal mínima na empresa.

• Subsídio de Refeição: passa para 10,46€ com efeitos a 1 de Janeiro 2026.

• No vencimento de Julho serão já refletidos os retroativos referentes a 1 Janeiro.

• Integração de 50 trabalhadores no quadro da Empresa.

O SINDETELCO mantém o compromisso de lutar por justiça salarial e dignidade no trabalho.

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A ofensiva do atual Governo para alterar a lei do trabalho foi chumbada na Assembleia da República, graças à luta firme e determinada dos trabalhadores portugueses.

Apesar dos malabarismos de última hora — incluindo a antecipação da discussão para pleno Campeonato do Mundo de Futebol, numa tentativa evidente de aproveitar a distração nacional — os inimigos dos trabalhadores falharam os seus objetivos.

Muito antes de o pacote laboral ser tornado público, o SINDETELCO já estava no terreno. Realizámos plenários, explicámos ponto por ponto o que o Governo pretendia fazer e apresentámos PowerPoints com as medidas mais gravosas. Fizemo-lo porque somos um coletivo rigoroso, responsável e atento.

É verdade que, no início, alguns colegas acharam que “não era bem assim” ou que estávamos a exagerar. Infelizmente, não estávamos. E felizmente, todos os que tinham dúvidas perceberam rapidamente a gravidade da situação.

Hoje, o resultado está à vista: a ofensiva contra os direitos caiu por terra. E, pelo menos nos tempos mais próximos, os trabalhadores poderão continuar a fazer aquilo que sempre fizeram: fazer o país andar para a frente.

No último plenário na STEF PORTUGAL, realizado em abril, debatemos várias questões que nos preocupavam e que, entretanto, foram resolvidas em reuniões com a direção da STEF Portugal.

Para esclarecer estes e outros temas — como:

• valores das deslocações para Maia e Alenquer,

• eleições de delegados sindicais,

• condições de trabalho em todas as plataformas,

• condições de segurança e saúde no trabalho — iremos realizar novos plenários.

Datas dos plenários

• Plataformas a Sul: 25 e 26 de junho

• Plataformas a Norte: 29 e 30 de junho

A informação detalhada (datas, horários e locais) será distribuída como habitual.

O trabalho realizado não é perfeito — e não podia ser. As mudanças necessárias não acontecem de um dia para o outro. Constroem‑se com organização contínua, sindicalização e debate sério com os nossos associados.

Até lá, a Comissão Sindical mantém‑se totalmente disponível para esclarecer dúvidas nos canais habituais.

Viva a luta dos trabalhadores!

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SINDETELCO exige transparência e respeito pelos direitos dos 130 trabalhadores já identificados no processo

No âmbito do processo de concentração geográfica da MEO, a empresa informou o Sindetelco da decisão de encerrar vários locais de trabalho em diferentes regiões do país.

Esta medida irá implicar a transferência de trabalhadores para outros locais de trabalho, estando, nesta fase, identificados cerca de 130 trabalhadores abrangidos por esta concentração geográfica.

O SINDETELCO recorda que as transferências de local de trabalho estão previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, designadamente nas cláusulas 35.ª e 36.ª, devendo a empresa respeitar integralmente os direitos dos trabalhadores.

Vamos acompanhar todo este processo e estaremos disponíveis para prestar os esclarecimentos e o apoio jurídico necessários aos trabalhadores abrangidos.

Importa referir que esta é uma fase inicial do processo de concentração geográfica, podendo vir a existir novos encerramentos e novas transferências que ainda não foram comunicados pela empresa.

O SINDETELCO alerta para a necessidade de estas alterações serem conduzidas com transparência, rigor e respeito pelas condições de trabalho, de modo a não comprometer a qualidade do serviço prestado aos clientes nem a estabilidade profissional dos trabalhadores.

As transferências previstas produzem efeitos a partir de 1 de julho de 2026.

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