AOS TRABALHADORES DA ERSAR
O SINDETELCO reuniu com a ERSAR, no passado dia 14 de novembro, para debater o conteúdo da contra-proposta desta entidade para o acordo de regulamentação coletiva de trabalho (ARCT).
A ERSAR defendeu a sua contra-proposta, justificando-a com a comparação ao que se encontra em vigor no grupo Aguas de Portugal e nos seus próprios regulamentos internos.
Transmitiu também que entende que as suas condições de atuação são bem diferentes de outras Entidades Reguladoras Independentes (ERI), como sejam a ANACOM, CMVM e o Banco de Portugal, e por essa razão não se pode comparar com estas ERI.
Foi-nos indicado pela ERSAR que está disponível, por exemplo, para igualar a proposta de 25 dias de férias, desde que isso seja o total de dias de ausências pagas. Segundo esta, não pode avançar com esta regalia sem ir buscar o tempo de trabalho a outras regalias do mesmo tipo atualmente em vigor.
A ERSAR também informou que suspendeu a entrada em vigor de medidas que tinha já revisto com a Comissão de Trabalhadores, e que iriam igualar os benefícios dos trabalhadores desta ERI com contrato individual de trabalho aos benefícios dos trabalhadores desta mesma ERI oriundos da função pública, quando um outro sindicato apresentou uma proposta de ARCT com um valor inferior para o subsídio de refeição. Em causa estão a atribuição de um seguro de saúde para os trabalhadores e dependentes com contrato individual de trabalho, porque não beneficiam da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), e o subsídio de refeição no valor igual ao dos trabalhadores oriundos da função pública.
O SINDETELCO afirmou que, tendo em consideração a situação gritante de desigualdade que está em causa na atribuição de subsídio de refeição e assistência na saúde, para esta situação concreta, se compromete a manter no ARCT a atribuição do seguro de saúde e do subsídio de refeição, no valor e nas condições já comunicadas aos trabalhadores pela ERSAR, para que não se faça depender do acordo para o ARCT a correção desta injustiça que a ERSAR mantém há anos entre os trabalhadores na mesma ERI.
O SINDETELCO referiu a reunião que teve com os trabalhadores da ERSAR, onde esta situação foi exposta, e apresentou o sentimento de insatisfação dos trabalhadores relativamente à forma como são tratados no seu dia a dia.
Defendemos ainda que a comparação da ERSAR tem de ser feita com as ERI que já têm um ARCT, e por isso a comparação com a ANACOM não pode ser evitada.
Um acordo só pode ser obtido se as partes envolvidas estiverem confortáveis para aceitar o seu resultado, e para isso, o SINDETELCO está disponível para negociar, desde que daí resultem normas acima da Lei do Trabalho.
Pretendemos por isso debater cláusula a cláusula do ARCT, até porque dificilmente se chegará a acordo sem perceber a posição das diferentes partes em negociação.
Acreditamos na força do Diálogo Social para chegar a bom porto nesta negociação.
