CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO – FAPEL

O Sindetelco chegou a acordo para o contrato da FAPEL.

O Acordo tem como base a atualização da Tabela salarial entre os 1,1% e os 3% progressivamente na tabela. Também o subsidio de alimentação foi acrescentado em 1,5%.

O CCT da FAPEL aplica-se com retroativos a partir de 1 de Maio de 2020.

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Acordo de Empresa ERSAR

O SINDETELCO entende que o processo negocial com a ERSAR chegou ao fim.

O documento com a proposta de Acordo de Empresa (AE) que foi apresentado foi acolhido positivamente, mas, com a alteração da composição do Conselho de Administração da ERSAR, só deverá ser levado como decisão quando esta mudança for concluída.

É também do conhecimento do SINDETELCO que a ERSAR terá antecipado por regulamento interno a fixação de um valor igual para todos os trabalhadores da ERSAR para efeitos de subsidio de refeição, com efeitos a janeiro deste ano.

O valor do subsidio de refeição e qualquer outro ganho que a ERSAR tenha antecipado por decisão de gestão, até que seja fixado por AE, poderá ser alterado da mesma forma.

Por essa razão, iremos insistir na assinatura do AE negociado.

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ANACOM – Parecer sobre o aditamento ao contrato de trabalho

O SINDETELCO enviou a um advogado especialista no direito do trabalho um pedido de parecer relativo às condições do aditamento de regime de teletrabalho dos nossos associados na ANACOM.

Ao pedido anexou o plano de continência da ANACOM, a minuta do aditamento e um documento descrevendo a situação e as preocupações já transmitidas pelos sócios, juntamente com a proposta de alteração da minuta elaborada pelo SINDETELCO, este último aqui em anexo.

O nosso pedido mereceu a resposta que passamos a partilhar:

Analisados os documentos enviados, parece-me que a proposta de alteração oportunamente transmitida à Anacom é sensata e equilibrada (procurando responder às preocupações vertidas no email enviado àquela entidade) e, por essa razão, merecedora de devido acolhimento.

A esse propósito, em relação às questões colocadas no pedido de parecer enviado e tendo em vista o devido esclarecimento, cumpre-me transmitir o seguinte:

  1. “Tendo em conta que os trabalhadores da ANACOM não podem trabalhar todos nas instalações ao mesmo tempo, por forma a cumprir o plano de contingência da ANACOM, será obrigatório que assinem o aditamento ao contrato nos termos em que é colocado e com base nas justificações apresentadas pela ANACOM?”

A obrigatoriedade do teletrabalho para todas as funções que pudessem ser desempenhadas de forma remota – medida imposta pelo Governo para ajudar a conter a pandemia de Covid-19 – deixou de estar em vigor a partir de 1 de Junho de 2020.

Com efeito, a partir dessa data regressou o princípio inscrito no Código do Trabalho, de que o teletrabalho deve ser alvo de acordo entre trabalhador e entidade patronal, subsistindo, não obstante, várias exceções em que o teletrabalho se mantém de forma obrigatória. É o caso de pais que acompanham filhos menores de 12 anos, imunodeprimidos, doentes crónicos e pessoas com incapacidade igual superior a 60%, mantendo-se igualmente obrigatório nas situações em que não estejam cumpridas no local de trabalho as regras de higiene e segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o que não parece ser o caso, atendendo inclusivamente ao teor do aditamento proposto que atribui a iniciativa da sua celebração ao trabalhador.

Ora, de acordo com o Código do Trabalho, o teletrabalho exige um contrato escrito ou adenda a contrato já existente, estabelecido entre o empregador e o trabalhador, prevendo a lei laboral prevê “um conjunto de requisitos imperativos que devem constar daquele documento”, sob pena da entidade empregadora incorrer numa contraordenação leve.

Nesse sentido, o contrato ou a adenda ao contrato preexistente tem de conter o período normal de trabalho, o domicílio onde o trabalhador irá exercer a sua atividade, a quem pertencem os instrumentos do trabalho, o período em que o empregador pode fiscalizar o trabalhador ou a duração previsível, que pode ir até três anos.

Além disso, o empregador deve comunicar à companhia de seguros que tem a apólice de acidentes de trabalho que o trabalhador vai passar a exercer a sua atividade laboral noutra morada por causa dos acidentes de trabalho.

  1. “Tendo em conta que os trabalhadores não concordam com os termos do aditamento, devem assinar o referido documento, mesmo tendo a ANACOM negado a sua adaptação às melhorias propostas pelo SINDETELCO?”

Como se referiu supra, a prestação do trabalho em regime de teletrabalho deixou de ser obrigatória a partir de 1 de Junho de 2020, no âmbito das medidas para a terceira fase de desconfinamento devido à pandemia de covid-19 e excepcionado as situações indicadas, pelo que, a partir dessa data, passou a aplicar-se o regime geral estabelecido no C. do Trabalho.

Assim sendo, não concordando os trabalhadores com os termos do aditamento proposto pela entidade empregadora, não poderão os mesmos ser obrigados à outorga do referido documento.

  1. “Na eventualidade da não alteração do conteúdo do aditamento conforme proposto pelo SINDETELCO, será possível e legalmente válido que o associado proceda a assinar o mesmo declarando que o assina sob reserva, considerando a discordância em relação à redação dos aspetos que enumera em documento a juntar?”

Apesar de ser teoricamente possível a outorga do contrato/adenda sob reserva (ressalvando discordância quanto aos seus termos) não é aconselhável que o faça, tanto mais que a eficácia daquela (reserva) seria amplamente questionável e não acarretaria qualquer alteração prática relativamente ao regime de prestação do trabalho aplicável, podendo inclusivamente o trabalhador incorrer numa situação de “venire contra factum proprium”.

Nessa conformidade, não concordando o trabalhador/sócio com os termos do contrato/adenda proposto não o deverá na m. opinião outorgar, sendo dessa forma consequente com a sua opinião.

Aditamento ao contrato – Pedido de parecer

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AUMENTOS SALARIAIS CTT – CONCILIAÇÃO

APÓS PEDIDO DE CONCILIAÇÃO EFECTUADO PELOS SINDICATOS SOBRE OS AUMENTOS SALARIAIS DE 2020, REALIZOU-SE DIA 2 DE SETEMBRO, NA DGERT, A 1ª REUNIÃO

OS CTT NEM ALTERARAM A SUA POSIÇÃO NEM QUERIAM MAIS REUNIÕES. OS SINDICATOS INSISTIRAM NA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO E A CONCILIADORA MARCOU A PRÓXIMA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO.

SINDICATOS VÃO REUNIR PARA ELABORAR UMA PROPOSTA COMUM PARA APRESENTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO.

É falacioso o argumento invocado pelos CTT de que as receitas do 1º trimestre foram ligeiramente negativas (-2%), uma vez que com a imposição do cartão do supermercado reduziram as despesas em cerca de 1.900.000 euros e com a diminuição do número de trabalhadores reduziram as despesas (impostos incluídos) em cerca de 8.600.000 euros. Assim sendo, a soma destas importâncias dava para aumentar os cerca de 12.000 trabalhadores em 45 euros a cada um.

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VIVEM-SE TEMPOS DE MUDANÇA NA CTTEXPRESSO

Vivemos na CTTEXPRESSO tempos de mudança. Deseja o SINDETELCO que este seja um tempo positivo para os trabalhadores e uma oportunidade ganha na melhoria em todas as áreas da empresa.

Sabemos que as mudanças podem ser oportunidades e é isso que o SINDETELCO deseja, pela criação do primeiro Acordo de Empresa, que vai ter depois das férias a primeira reunião negocial, na segunda quinzena de Setembro.  

A empresa conhece as nossas pretensões e desejos na criação de um Acordo de Empresa, nomeadamente que que seja justo para TODOS os trabalhadores: quer para os trabalhadores que se iniciaram na POSTLOG, bem como os oriundos da POSTEXPRESSO e ultimamente os trabalhadores oriundos da TRANSPORTA.

Antes de mais tem a empresa que requalificar todos os trabalhadores numa realidade atualizada e não como atualmente tem que é uma “manta de retalhos“, com categorias e vencimentos completamente desfasados e injustos, em que ninguém entende o caminho que a empresa está a seguir. Evidentemente a criação do A.E. pode ser a chave para este problema e o SINDETELCO é uma das partes da solução.

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SITUAÇÃO NOS CTT AGRAVA-SE DIA APÓS DIA

OS TRABALHADORES NÃO PODEM CONFIAR NUMA GESTÃO QUE ENGANA, ILUDE E, INFUNDADAMENTE, DIZ FALSIDADES.
SINDICATOS REUNIRAM E APROVARAM MEDIDAS A TOMAR.

• Todos os Sindicatos irão interpor acções em Tribunal para exigir o pagamento do subsídio de refeição em dinheiro como sempre foi;
• Foi pedida a conciliação à DGERT do processo de negociação salarial para 2020. Está já marcada a 1ª reunião para o dia 20 de Agosto;
• Fazer um ofício (insistência) à comissão nacional de protecção de dados. Até agora, passados vários meses ainda não deram reposta à participação;
• Fazer 2 cartas abertas à Associação de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias;
• Programar a distribuição de documentos à população nas capitais de distrito;
• Efectuar uma concentração/manifestação em Lisboa em local a designar, na semana de 14 a 18 de Setembro;
• Efectuar reuniões periódicas de sindicatos até ao final do mês de Agosto;
• Elaborar comunicados a dar conhecimento aos trabalhadores do decorrer das acções;
• Continuar a fazer sessões e plenários com os trabalhadores e levar a efeito as decisões aprovadas;
• A partir do mês de Setembro mobilizar os trabalhadores para as mais variadas formas de luta.

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QUARTA REUNIÃO NEGOCIAL DO AE CTTEXPRESSO

Realizou-se ontem dia 16 de Julho a quarta reunião negocial do AE CTTEXPRESSO.

Foi uma reunião que em termos técnicos mantivemos o AE CTTEXPRESSO estático, sem qualquer evolução em relação á primeira reunião.

Existe neste momento uma concordância em 16 cláusulas apenas no texto apresentado pelo SINDETELCO e aquele que é apresentado pela empresa.

Lembramos os nossos sócios que não fazemos acordo de cláusulas individuais porque o que de facto queremos é um AE CTTEXPRESSO global e não parcial, dai vai que existe a necessidade de a empresa arrepiar caminho e fazer bem melhor, apresentando vontade de se aproximar da proposta do SINDETELCO.

A próxima reunião negocial é dia 24 de Julho.

O SINDETELCO irá estar, como sempre, com um espírito positivo e dialogante, mas não o fará um AE a qualquer preço sacrificando os trabalhadores.

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CTT ENCERRAM NEGOCIAÇÕES SOBRE OS AUMENTOS SALARIAIS PARA 2020

Como era de prever os CTT abriram o processo negocial só porque foram obrigados e apenas para inglês ver, porque na verdade não tinham qualquer vontade negocial.

Outra coisa não era de esperar de uma gestão que está a levar os CTT à quase degradação total.

Se a abertura das negociações era para ficarem bem na fotografia, então enganaram-se porque ficou desfocada e toda esborratada.

Mas os trabalhadores não trabalham para a fotografia, trabalham para ganhar o seu salário – que é cada vez mais baixo – e não estão disponíveis para aceitar o que lhes querem impor. Claro que à prepotência e à ignorância da realidade dos CTT, os trabalhadores vão responder através da luta.

A organização da luta vai ser discutida com os trabalhadores e podem os senhores gestores ter a certeza, vai ser dura e prolongada.

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ÚLTIMA HORA – NEGOCIAÇÕES NA ALTICE VÃO SER RETOMADAS

Após várias reivindicações das Associações Sindicais da Empresa expressas junto do CEO, como foi o caso da UNIÃO DOS SINDICATOS DA ALTICE, conforme nosso comunicado de 26 de Maio último, a Empresa convocou hoje todos os Sindicatos para o reinício da mesa negocial para o próximo dia 10 de Julho.

Espera e deseja a UNIÃO DOS SINDICATOS DA ALTICE que o processo negocial seja concluído com a urgência que os trabalhadores anseiam, com a atribuição da compensação já prevista para o ano de 2019, e os aumentos salariais a partir de 1 de Janeiro do corrente ano venham a ser de modo a contribuir para a paz social na Altice Portugal.

Ler o comunicado na íntegra

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INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE EMPRESA PARA A CTTEXPRESSO

Realizou-se no dia 26 de junho a primeira reunião para negociar o Acordo Empresa para a CTTEXPRESSO.

A empresa mostrou abertura para negociar uma proposta de AE para a CTTEXPRESSO. Saudamos a intenção, mas reafirmamos que não aceitamos um AE a qualquer preço e como tal exigimos uma negociação séria e justa para os trabalhadores.

Temos sido confrontados pelos trabalhadores com o aumento salarial para 2020. Infelizmente não temos da empresa até ao momento qualquer proposta de aumento salarial.

O SINDETELCO ESTÁ DE BOA FÉ E EMPENHADO EM CONSEGUIR UM ACORDO DE EMPRESA DIGNO E UM AUMENTO SALARIAL JUSTO PARA TODOS OS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO.

Ler o comunicado na íntegra

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Aditamento ao contrato de trabalho para prestação do regime de teletrabalho na fase 3 do plano de contingência da ANACOM

No passado dia 15-06-2020 o SINDETELCO remeteu ao Presidente do Conselho de Administração da ANACOM um ofício solicitando esclarecimentos quanto à necessidade dos trabalhadores que no âmbito da fase 3 do plano de contingência da ANACOM se disponibilizem a efetuar as suas funções em teletrabalho.

Uma vez que até esta data não obtivemos qualquer sinal de resposta, decidimos hoje reiterar o nosso pedido, remetendo com este as razões que o suscitaram, conforme passamos a partilhar.

O SINDETELCO e os seus associados não se opõem à iniciativa da ANACOM de promoção do regime de trabalho remoto, no período de pandemia, nem num futuro próximo, face à necessidade de fazermos evoluir as relações de trabalho. Estamos disponíveis para melhorar o aditamento que venha a ser solicitado aos trabalhadores por teletrabalho, mas o que agora foi imposto aos nossos associados nem é justificado, nem é equilibrado.

A região de Lisboa e vale do Tejo, onde se incluem os locais de residência e de trabalho da maioria dos trabalhadores da ANACOM, ainda se encontra em estado de calamidade.

Os trabalhadores que vieram requerer por isso o regime de teletrabalho, nesta e noutras regiões, na sua maioria, são os mesmos que praticam este mesmo regime, desde meados de março, sem necessidade de qualquer aditamento ao contrato de trabalho referente a essa alteração do regime de prestação do trabalho.

Na verdade, o pedido do regime de trabalho teletrabalho, não decorre de uma escolha, ou pedido por parte dos trabalhadores, mas da implementação do plano de contingência da ANACOM que não permite a prestação do trabalho presencial por todos os trabalhadores no mesmo momento.

Naturalmente que todos aqueles que podem prestar trabalho não presencial o farão de modo a cumprir os objetivos do plano de contingência da ANACOM, tendo em conta a determinação de grupos de risco elevado e menos elevado, ao nível dos trabalhadores abrangidos, bem como das funções desempenhadas.

Alias, não se vislumbra qualquer diferença para o período ocorrido após o decretamento de estado de emergência de meados de março, em que o teletrabalho foi obrigatório, período sobre o qual a ANACOM não viu qualquer necessidade de exigir qualquer aditamento aos contratos de trabalho em vigor em comparação com o período pós  implementação da fase 3 do plano de contingência.

Acresce a tudo isto o desequilíbrio dos termos do próprio aditamento que a ANACOM impõe a qualquer trabalhador que pretenda contribuir para o objetivo estabelecido. A saber:

A) A ANACOM pode cessar o regime relativo a este aditamento a qualquer momento, enquanto o trabalhador é obrigado a cumpri-lo até ao fim sem previsão de cessação por vontade do próprio.

B) O trabalhador em horário irregular fica totalmente desprotegido no seu direito ao desligamento uma vez que o aditamento obriga a responder aos pedidos que lhe sejam feitos, independentemente da hora a que estes sejam feitos, não sendo balizado qualquer período diário de disponibilidade.

Adicionalmente:

  1. A ANACOM recusou aos associados que o pediram que o texto fosse alterado para que ficasse explicito que este pedido de teletrabalho em nada alterava a necessidade do posto de trabalho ou as funções do trabalhador.
  2. A ANACOM está a impor o mesmo aditamento aos trabalhadores explicitamente excecionados na decisão do Conselho de Administração por trabalharem no edifício 14 da sede, que se encontra em obras.

Por estas razões questionamos a exigência atual tendo em conta a ausência da mesma necessidade no período compreendido entre meados de março e meados de junho, onde os trabalhadores prestaram serviço sem qualquer exigência de aditamentos ao contrato de trabalho.

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CTT propõem a manutenção dos atuais salários

Realizou-se no dia 24 de Junho uma reunião sobre aumentos salariais de 2020 para os trabalhadores dos CTT. Esta reunião que foi tirada a ferros, porque os CTT não responderam atempadamente às propostas dos Sindicatos. Mas enfim, mais vale tarde que nunca.

Os CTT enviaram 1 hora antes da reunião aos Sindicatos, mais uma vez tirada a ferros, a fundamentação económica e uma proposta de aumentos de 0%.

Os CTT podem aumentar substancialmente os salários dos trabalhadores. Os CTT tiveram lucros em 2019 e no 1º trimestre de 2020 quase que mantiveram os lucros de 2019. Em Abril e Maio de 2020 os resultados baixaram nalguns sectores mas aumentaram noutros e quem conhece a realidade da empresa sabe que o serviço tem vindo a aumentar. Por isso os CTT querem é reservar dinheiro para os accionistas e os trabalhadores ficariam “a arder”.

Ficou marcada uma nova reunião para o dia 1 de Julho. Vamos ver como os CTT irão responder às propostas dos Sindicatos. Não queremos migalhas.

Ler o comunicado na íntegra

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