Ontem, dia 5 de Junho, realizou-se a terceira sessão negocial de revisão da matéria salarial.
Última proposta da Empresa (5 de JUNHO)
- Vencimentos-base mensais até 1.296,54€: aumento de 0,60%;
- Vencimentos-base mensais compreendidos entre 1.296,55€ e 1.926,65€: aumento de 0,50%.
Esta proposta apresentada pela Empresa trouxe uma novidade que foi liminarmente rejeitada pelo SINDETELCO e que consistia no facto de, seja qual for a percentagem final negociada, a mesma não se refletiria nos sistemas de bandas salariais. Consideramos que esta medida traria sérios prejuízos aos trabalhadores caso fosse aceite, fazendo com que acabasse o atual sistema de progressões.
Última proposta do SINDETELCO
- Tabela salarial – 2,9%;
- Cláusulas de expressão pecuniária – 2,9%;
- Aumento mínimo – €29,00;
A nossa proposta contempla que os aumentos acordados tenham retroativos a 1 de Janeiro 2019 e que os aumentos salariais sejam extensivos a todos os trabalhadores do Grupo CTT.
O SINDETELCO teve ainda oportunidade de propor à Empresa que, no decorrer das negociações, fosse feito um levantamento das necessidades de pessoal nas áreas da Distribuição e Atendimento para que possa ser negociado um número de trabalhadores a integrar nos quadros da empresa.
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Realizou-se no passado dia 30 de Maio de 2019 uma reunião com os responsáveis das áreas de RH e Jurídico dos CTTEXPRESSO, com o objetivo de serem esclarecidas e resolvidas situações que, no mínimo, nos parecem injustas e discutíveis para os trabalhadores.
Assim ficou decidido que, no futuro, o SINDETELCO fará chegar à empresa os casos em que a aplicação da média do Prémio de Produtividade, adicionada ao vencimento base, configure situações discriminatórias e prejudiciais aos trabalhadores.
No caso dos trabalhadores que estão cedidos e têm o RA fora do vencimento base, demonstrámos que deve a Empresa fazer a sua inclusão no vencimento base. Também mostrámos à empresa que os supervisores que têm o SEF e não têm o prémio de produtividade correm o risco, no futuro, de serem claramente prejudicados.
Com todo este processo de inclusão do Prémio de Produtividade no vencimento base dos Distribuidores ficaram esquecidos os Técnicos Administrativos, que vão ter um vencimento base substancialmente mais baixo que os Distribuidores, o que criou um clima de crispação entre trabalhadores perfeitamente desnecessário.
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O SINDETELCO vem por isso propor a atualização da Tabela Salarial e Matérias de Expressão Pecuniária numa taxa de 7,5%, conforme aumento do custo de vida calculado no relatório da ANACOM, “Evolução dos preços das telecomunicações – fevereiro de 2019”, publicado em https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1469490.
Entre os anos 2010 e 2018 calcula-se que os trabalhadores da ANACOM tenham perdido cerca de 17% do seu poder de compra.
Tendo em conta o Índice de Preços ao Consumo (IPC), algo que custava 20,00€ em 2010, custará hoje cerca de 2 3,86€. Para um trabalhador que desde 2010 leve para casa sempre os mesmos 800,00€ por mês, com esta evolução dos preços, fechou o ano de 2018 a perder cerca de 137,58€ em cada mês.
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O SINDETELCO TUDO FARÁ PARA SALVAR O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PARA O SETOR GRÁFICO!
O SINDETELCO colocou um ponto final nas desculpas da APIGRAF. Depois de uma década de conversa e retórica sem consequência, a Associação Portuguesa para a indústria gráfica nunca fez uma proposta concreta para aumento de salários, nunca aceitou nenhuma proposta do SINDETELCO para atualização do clausulado pecuniário, nunca aceitou negociar a decisão arbitral (CCT de aplicação obrigatória desde 2009) não aceitou negociar os índices remuneratórios do plano de carreiras….Nada…absolutamente nada!
Ao SINDETELCO, não restou outra alternativa, recorremos ao ministério e pedimos a conciliação.
Forçados a assumir algum tipo de compromisso perante o conciliador, os responsáveis da Associação Empresarial para o setor gráfico, avançaram com a data de Outubro de 2019, para a apresentação de um estudo, encomendado a uma universidade portuguesa, para fazer uma proposta negocial do plano de carreiras. Ainda assim, não aceitaram a sugestão do SINDETELCO para o pagamento de retroativos a 1 de Janeiro de 2019.
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Esta nova empresa terá para já 100% de trabalhadores cedidos das empresas da PT Portugal, sendo o grosso dos trabalhadores cedidos oriundos da DOI.
Ora aqui, surgiram algumas questões e receios por parte do SINDETELCO.
- Porque é que esta nova empresa fica fora do ACT?
- Porque é que a empresa não “arruma a casa” antes de movimentar os trabalhadores? Temas como diuturnidades de academistas; promoções e progressões pendentes.
- Porque não fizeram cedência de trabalhadores há 2 anos atrás, aquando das transmissões de estabelecimento dos mais de 150 trabalhadores envolvidos, já que muitos deles se encontram em empresas do grupo Altice?
- Os trabalhadores que não aceitarem a cedência o que lhes vai acontecer?
Apesar de inicialmente a empresa ter dado a data de 1 junho para a migração em cedência dos trabalhadores para MEO ST, para já nenhum trabalhador com dúvidas terá de decidir se aceita ou não o acordo de cedência, podendo vir a aceitar ou a recusar definitivamente esta cedência depois das ferias de verão.
Legalmente e contratualmente, pelo Código de Trabalho, artigo 289º e pelo ACT, será sempre o Trabalhador a decidir individualmente se aceita ou não a cedência.
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No próximo dia 27 de Maio irão decorrer eleições para representantes dos Trabalhadores em Conselho de Empresa Europeu da Randstad.
O Conselho de Empresa Europeu é um mecanismo criado pela União Europeia através de Diretiva que pretende melhorar o direito à informação e consulta dos Trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, que empregam mil ou mais Trabalhadores nos Estados-membros.
Nesse sentido decidimos apresentar uma Lista a estas eleições, composta por dois associados do SINDETELCO, Trabalhadores da Randstad em Portugal:
Candidato Efetivo
JULIO MATEUS BETTENCOURT DOS SANTOS
Candidato Suplente
EURICO DANIEL GOMES ALVES
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Após quatro reuniões entre o SINDETELCO e os responsáveis da Navigator sobre o plano de carreiras importa fazer o ponto de situação.
O SINDETELCO em reunião com a comissão de trabalhadores da Navigator, que ocorreu no passado dia 17 (sexta-feira), acordou a realização CONJUNTA de um Plenário, a fim de esclarecer e definir, se possível, caminhos para o futuro quanto a esta matéria.
Assim, todos os trabalhadores, independente do vínculo contratual, estão convocados para um Plenário a realizar na próxima quarta-feira, dia 22 de Maio pelas 16h no refeitório da NPS.
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AS 38H/SEMANA ESTÃO GARANTIDAS PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS PARA O AE.
O Secretariado Nacional do SINDETELCO garantiu nas negociações com a Navigator, um documento equilibrado para os próximos anos aos trabalhadores abrangidos pelo Acordo de Empresa.
- Aumento de 2% na remuneração base e clausulado pecuniário;
- Subsídio de refeição 7,85 euros;
- Pagamento de horário noturno a partir das 20h/07h;
- Possibilidade de gozo das folgas em períodos de 1h;
- Para os trabalhadores de 3 turnos – laboração continua:
– Antiguidade igual ou superior a 25 anos acresce o gozo de 1 dia de licença;
– Antiguidade igual ou superior a 30 anos acrescem o gozo de 2 dias de licença.
A tão desejada redução do horário foi proposta para todos os trabalhadores do grupo por igual, mas o compromisso com as 38h por enquanto é apenas aceite para aos trabalhadores abrangidos pelo AE. Para estes trabalhadores, a redução para as 38h refletem-se em menos 25 dias de trabalho, em média, para os próximos cinco anos (2020/2024).
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Todos os trabalhadores dos CTTXPRESSO em contrato de cedência com os CTT receberam nas suas residências, durante a semana passada, novas ordens de serviço da Empresa sobre o assunto “Faltas por Doenças e Comprovativos de Faltas”.
Os documentos em questão suscitaram-nos muitas dúvidas, depois de analisadas pelo Contencioso do SINDETELCO, nomeadamente por estas matérias serem do âmbito da Organização e Disciplina no Trabalho e estarem assim enquadradas em Regulamento Interno, é entendimento do SINDETELCO que os trabalhadores que assim o entendam podem deduzir oposição.
Nesse sentido os trabalhadores que não concordem deverão deduzir oposição individual às mesmas através das Minutas que reproduzimos no verso e que estão também disponíveis no site do SINDETELCO em www.sindetelco.pt, no prazo de 21 dias, conforme estipulado no Artigo 104º do Código de Trabalho, por carta registada, email à Direção de Recursos Humanos (antonio.a.marques@ctt.pt) ou através da chefia com cópia assinada e marca do dia.
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Minuta de oposição para trabalhadores CTTEXPRESSO
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Todos os trabalhadores dos CTT receberam nas suas residências, durante a semana passada, novas ordens de serviço da Empresa sobre o assunto “Faltas por Doenças e Comprovativos de Faltas”.
Os documentos em questão suscitaram-nos muitas dúvidas, depois de analisadas pelo Contencioso do SINDETELCO, nomeadamente por estas matérias serem do âmbito da Organização e Disciplina no Trabalho e estarem assim enquadradas em Regulamento Interno, é entendimento do SINDETELCO que os trabalhadores que assim o entendam podem deduzir oposição.
Nesse sentido os trabalhadores que não concordem deverão deduzir oposição individual às mesmas através das Minutas que reproduzimos no verso, no prazo de 21 dias, conforme estipulado no Artigo 104º do Código de Trabalho, por carta registada, email à Direção de Recursos Humanos (antonio.a.marques@ctt.pt) ou através da chefia com cópia assinada e marca do dia.
Após este prazo o trabalhador é considerado aderente a este Regulamento, se não o contestar.
Outros assuntos deste comunicado
– ACIDENTES COM VIATURAS DOS CTT
– ACIDENTES DE TRABALHO
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Minuta para trabalhadores da CGA
Minuta para trabalhadores da Segurança Social
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Terminaram na semana passada as reuniões de trabalho sobre o texto do Acordo Regulamentação Coletiva de Trabalho com a ERSAR.
Destas reuniões preparatórias resultará um texto que constituirá a proposta negocial do SINDETELCO, tendo em conta as posições que nos foram transmitidas pela ERSAR. Coube ao SINDETELCO fazer a compilação final do texto resultante destas reuniões, num documento que, uma vez concluído, será partilhado com os associados.
Nessa altura iremos agendar uma reunião com os associados onde este documento será debatido com os Secretários Nacionais do SINDETELCO.
Só depois desse debate terá lugar a marcação da fase final de negociação com a ERSAR.
Contamos com todos para o um final feliz neste processo.
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Como todos sabem a direção da empresa está prestes a implementar um sistema de avaliação de desempenho aos trabalhadores da STEF.
A comissão sindical está a alertar há vários meses a empresa para alguns parâmetros que não se encontram de acordo para uma avaliação justa, imparcial e objetiva, nomeadamente os parâmetros de avaliação direta por parte das chefias e o parâmetro do absentismo.
Quanto ao parâmetro do absentismo é lamentável que a direção, através de direitos consagrados na Constituição, penalize os trabalhadores em situações como Consultas médicas/tratamento, doença com baixa e faltas por assistência à família.
Relembramos que a avaliação nestes moldes poderá prejudicar seriamente todos os trabalhadores, nomeadamente provocar despedimentos ou a não renovação de contratos, no caso dos trabalhadores precários.
Não havendo mudanças nestes parâmetros a comissão sindical não poderá aceitar de livre vontade que seja imposto este sistema de avaliação.
Assim pedimos que votem NÃO no próximo dia 25.02.2019.
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