PARECER DO SINDETELCO SOBRE OS HORÁRIOS EM PERIODO DE EXCEPÇÃO

Através do contacto da Comissão de trabalhadores da Navigator, tivemos conhecimento, da intenção da alteração dos horários de trabalho (geral e laboração continua), em vigor na empresa, por iniciativa da Direção fabril e Recursos Humanos da The Navigator Company.

O Sindetelco compreende o alcance da medida proposta, para a alteração dos horários aprovados no Grupo Navigator, com o pressuposto de se conseguir o distanciamento social ou o isolamento dos trabalhadores, tal como é recomendado pela DGS (Direção Geral de Saúde) sempre que isso seja possível.

É preciso referir, que o princípio que a lei determina, e que não foi afastado pelas medidas do estado de emergência em Portugal, obriga a The Navigator Company ao cumprimento do acordado pelas partes e publicado em BTE (Boletim de Trabalho e Emprego). Os horários de trabalho, são matéria da contratação coletiva, todavia, o Sindetelco não se opõe, por ora, ás alterações propostas mediante as seguintes condições:

1- É imprescindível a existência de um documento onde a The Navigtor Company fundamente, de forma clara, com a excecionalidade que se vive no país, dentro do quadro de emergência nacional, invocando o horizonte temporal previsto para a alteração dos horários de trabalho.

2- A proposta de alteração temporária de horário de trabalho não poderá ser apresentada sob qualquer tipo de coação.

3- Os trabalhadores deverão ter a liberdade da decisão à alteração proposta, expressa (oral ou escrita) por maioria de estrutura, secção ou unidade orgânica.

4- Dessa medida extraordinária e transitória não poderá resultar qualquer perda de direitos nem de remunerações ou complementos para os trabalhadores.

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CTTEXPRESSO – CORAGEM E UNIÃO!

O SINDETELCO tem sido diariamente a ponte entre os Centros Operacionais, os seus trabalhadores e a empresa.  Temos dialogado com a empresa várias vezes ao dia, para transmitir aquilo que efetivamente se passa nos Centros Operacionais e nos é relatado pelos sócios. Um balanço e uma projeção do dia-a-dia dos Centros Operacionais porque não queremos trabalhadores expostos a riscos desnecessários. Exigimos proteções e desinfetantes em quantidade suficiente, bem como o aumento das rotinas de limpeza e desinfeção das instalações de dia e de noite.

No Prior-Velho, hoje pela manhã, e depois de um enorme esforço, conseguimos que a empresa finalmente informasse os trabalhadores sobre a situação em que se encontra o edifício e qual o entendimento da D.G.S., na pessoa do Delegado de Saúde. Estaremos hoje no edifício pelas 16h00 para falar com os sócios e desde já agradecemos o contributo do nosso dirigente, Sérgio Júlio, que tem sido, na informação, uma ponte entre os trabalhadores e o SINDETELCO.

NENHUM TRABALHADOR DEVE ARRISCAR!

SE NÃO SE SENTIR BEM DEVE INFORMAR A CHEFIA E LIGAR A LINHA CONTENÇÃO COVID19 CTT (800 210 010 DIAS ÚTEIS DAS 06H00 ÀS 24H00)

Quaisquer situações adicionais podem ligar para a sede do SINDETELCO ou o dirigente Victor Ferreira 960 049 556.

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PROTEGER OS TRABALHADORES DOS CTT, GARANTINDO O SERVIÇO PÚBLICO POSTAL

Continuamos em permanente contacto com os gestores da Empresa CTT e devido ao Estado de Emergência é imperativo que à imagem do que está a ser praticado, e bem, nas Estações de Correio se reduza igualmente o horário dos Carteiros, o horário dos trabalhadores dos CPL’s e dos Transportes assegurando, como é evidente, os seus rendimentos.

Esta será uma medida que não irá prejudicar o Serviço Público Postal que os CTT têm que assegurar e para todos estes trabalhadores será um diminuir do risco que correm no contacto com os utentes, durante um período menor de tempo, contribuindo assim também como medida profilática.

Além das razões anteriormente anunciadas acresce que devido ao Estado de Emergência em que o país se encontra os trabalhadores que fazem serviço, principalmente no exterior, não podem almoçar ou jantar, pois os estabelecimentos de restauração encontram-se encerrados, assim como outras necessidades fisiológicas que podem precisar e que em condições normais recorreriam às lojas.

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ASSISTIMOS AO ENORME PROFISSIONALISMO E DEDICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO

O SINDETELCO esteve ontem domingo, ao final do dia, reunido para com a empresa, para fazer um balanço dos dias anteriores e uma projeção em relação aos próximos dias.

Referenciámos as necessidades e as preocupações quanto ao futuro e nessa linha apresentámos um conjunto de medidas a aplicar no mais curtíssimo espaço de tempo:

– Que sejam colocadas máscaras, luvas e gel desinfetante em quantidade suficiente para que não exista rotura de stock.

 – Solicitámos à empresa que aumente as rotinas de limpeza e desinfeção, recorrendo ao reforço do número de vezes que se efetua essa tarefa nos Centros Operacionais, quer de dia, quer de noite, incluindo instalações sanitárias e balneários, bem como refeitórios.  Todos os espaços devem de ser rigorosamente controlados pelo responsável das instalações.

 -Solicitámos à empresa que, com a maior brevidade possível, equipe todos os Centros Operacionais com medidores de temperatura e que sejam realizadas medições aos trabalhadores à entrada e à saída do seu turno.

 -Solicitámos à empresa que seja célere a analisar situações médicas apresentadas nos Centros Operacionais pelos trabalhadores, para que não se criem constrangimentos como tem acontecido com alguma frequência. 

Solicitámos também à empresa que enquanto o país se encontrar em estado de emergência se reduza ao máximo possível os horários de trabalho, garantindo os rendimentos dos trabalhadores e que se deve salvaguardar ao máximo o contacto com os utentes.

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SINDETELCO MANTÉM-SE EM FUNCIONAMENTO

Devido ao ESTADO DE EMERGÊNCIA decretado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, com efeitos a partir das 00:00 do dia 19/03/2020, e em cumprimento da regulamentação emitida pelo Governo da República, o Secretariado Executivo do SINDETELCO decidiu encerrar as suas instalações (Sede e Delegação Norte), por não ser permitido o atendimento presencial, MANTENDO NO ENTANTO O SINDICATO TODOS OS SEUS SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO ENTRE AS 10H E AS 17H00.

Continuarão diariamente Dirigentes do Sindicato presentes nas Instalações para assegurar através de contacto telefónico, ou correio eletrónico, o atendimento que seja necessário efetuar aos seus associados.

Será possível o contacto com qualquer Dirigente através dos números de telemóvel atribuídos a cada um.

O Secretariado Executivo do SINDETELCO, acompanhará atentamente a evolução da situação, e logo que as condições sejam alteradas, e permitam o levantamento das restrições agora impostas, determinará o regresso ao normal funcionamento da sua estrutura.

Só todos juntos, unidos na defesa da nossa saúde e da nossa vida, poderemos ultrapassar o momento dramático que vivemos e que de outro modo, fatalmente se poderá agravar a curto prazo.

Mais informações em:

Redes sociais: www.facebook.com/sindetelco
Site: www.sindetelco.pt

Contactos da Sede: 213 531 807; 213 148 620; 213 521 920; geral@sindetelco.pt
Contactos da Delegação Norte: 222 081 868; delegacaonorte@sindetelco.pt

Lisboa, 19/03/2020

Pelo Secretariado Executivo do SINDETELCO

José António de Jesus Arsénio
Secretário-Geral

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CTT – CORAGEM E UNIÃO!

Dada a situação que se vive atualmente com o problema gerado pelo estado de pandemia, finalmente desde segunda-feira (dia 16 Março) a Empresa tomou medidas mais sérias em relação à Mitigação do contágio aos trabalhadores dos Correios de Portugal.

Desde o início do aparecimento do COVID19 em Portugal temos a humildade de informar que, não só o SINDETELCO como outros Sindicatos, trabalharam intensivamente em negociação com a empresa de forma a tentar defender a integridade e a saúde dos trabalhadores dos CTT.

Consideramos que a empresa devia ter agido com mais rapidez, cumprindo as diretivas da Direção Geral de Saúde, comprando os materiais necessários e disponibilizando-os aos trabalhadores, por forma a diminuir os eventuais contágios.

A limpeza e desinfeção periódica e mais acentuada dos locais de trabalho e o cumprimento do espaço de segurança entre clientes e trabalhadores.

Para os Carteiros é necessário e imprescindível o uso individual de gel desinfetante (máscara como opção) e para os colegas do atendimento é igualmente necessário o uso individual gel desinfetante (máscara como opção) e manter o atendimento á porta fechada.

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COVID19 – AOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PRIVADA

Aos Trabalhadores da Segurança Privada que trabalhem como TVAs, Operadores de Centrais de Alarmes ou Telefónicas, Operadores de Valores e outras profissões do setor, as empresas respetivas devem obrigatoriamente facultar todos os materiais de proteção individual que se adequem ao sector e de acordo com as medidas decretadas pela DGS.

Se detetarem empresas que não cumpram com as orientações decretadas pela DGS e que não facultem os respetivos equipamentos de proteção individual, os trabalhadores devem contactar o SINDETELCO para que sejam de imediato tomadas as medidas necessárias para o cumprimento das normas decretadas.

Relembramos que as empresas têm a obrigação e o dever de cumprir e respeitar as normas decretadas pela DGS assim como as normas e procedimentos de Saúde e Segurança no trabalho, no atual contexto e situação de risco elevado para a saúde pública. Todas as empresas que não cumpram rigorosamente as normas e critérios decretados estarão a cometer uma falha grave que será certamente Punível e Sanável.

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COVID19 – CUIDAR DE SI É A MELHOR PREVENÇÃO!

Até à presente data temos alertado as empresas para a falta de condições e medidas de prevenção para o COVID19, que na grande maioria das lojas não existem e quando existem são tão diminutas que não têm qualquer tipo de eficácia.

Estamos a envidar esforços nesta altura junto das empresas para que as medidas difundidas pela DGS sejam adotadas pelas Empresas, pois caso contrário será o próprio Sindicato a alertar a DGS para a falta de condições destes trabalhadores com contacto direto com o público.

A situação nas lojas é alarmante porque além da falta de material de contenção e prevenção para os trabalhadores, estamos a assistir muitas vezes ao desrespeito pelas regras essenciais, como a distância mínima, etc, por parte dos cidadãos, que coloca ainda mais em risco os trabalhadores que heroicamente se mantém a trabalhar perante este enorme cenário de risco para a saúde pública.

 Com estes mesmos problemas estão deparados os trabalhadores dos Call Centers. Os teclados e ratos precisam de ser desinfetados constantemente pois existe uma enorme rotatividade nos postos de trabalho. Os ares condicionados não são limpos. Não permitem a estes trabalhadores que possam fazer seu trabalho com as devidas medidas de prevenção, adequadas à sua atividade laboral.

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ACORDO DE EMPRESA – CTTEXPRESSO

O SINDETELCO está empenhado em construir um Acordo de Empresa responsável para a Empresa e os Trabalhadores.

Vamos exigir aquilo que consideramos fundamental para os Trabalhadores, não vamos aceitar um acordo que seja um espelho do Código de Trabalho. Estamos empenhados em melhorar o acordo e para isso é necessário que o diálogo social funcione, de forma séria e responsável.

Recebemos da Empresa uma proposta de acordo que consideramos minimalista e muito distante dos reais objetivos dos trabalhadores, na justa defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores. Nesse sentido iremos apresentar uma contraproposta de acordo de empresa.

Com o voto de confiança dados pelos trabalhadores nos Plenários e nas reuniões que realizámos nos locais de trabalho comprometemo-nos a ter, até ao próximo dia 31 de Março, um acordo de empresa fechado.

Todavia e dado o estado de pandemia causada pelo COVID19, o que limitará possivelmente a realização das reuniões de negociação, acreditamos ser impossível fechar o acordo de empresa até ao próximo dia 31 de Março.

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A TODOS OS TRABALHADORES DA STEF PORTUGAL

A Comissão Sindical vem por este meio clarificar algumas dúvidas que tem persistido nos trabalhadores da STEF Portugal, em relação a Marcação de férias, Saída de clientes e Deslocação para a nova plataforma do Carregado.

Na marcação de férias a Comissão Sindical informa que não existe na lei ou no CCT aplicável na STEF nenhuma norma que proíba a marcação de férias no período da época de Natal ou Pascoa, conforme tem sido comunicado por algumas chefias. Desta forma solicitamos a quem tiver algum problema na marcação das férias que entrem em contacto com os seus representantes, porque qualquer forma de impedimento de marcação de férias sem ser em comum acordo é ilegal.

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NEGOCIAÇÕES DURAS NO MINISTÉRIO ENVERGONHAM SETOR GRÁFICO

Foram realizadas sete reuniões entre o Sindetelco/Fetese (frente sindical) e a Apigraf (frente patronal) mediadas pelo conciliador do ministério.

Após ano e meio de tentativas de acordo para aumento de salários e subsídio de alimentação, só existiram propostas da frente sindical para um possível acordo. A Apigraf limitou-se a rejeitar todas as propostas escudando-se sempre na Decisão Arbitral publicada no BTE n.º 40 de 29/10/2009.

Ano e meio depois, a Apigraf ainda não apresentou qualquer estudo sobre o setor gráfico, do qual sempre fez depender um novo plano de carreiras.

A Apigraf continua a não aceitar qualquer aumento no subsídio de alimentação apesar da insistência dos sindicatos e de 12 anos sem qualquer atualização.

A Apigraf não aceitou sequer negociar as tabelas de atualização do plano de carreiras da Decisão Arbitral.

O SINDETELCO e a FETESE conseguiram a custo, contra a vontade da Apigraf, uma reestruturação da tabela de remunerações de forma a acondicionar o salário mínimo mas sem retroatividade a 1 de Janeiro de 2020. Terá efeitos após a publicação do Acordo. Absolutamente lamentável.

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RESPOSTA AO COMUNICADO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA NAVIGATOR

O Secretariado Nacional do SINDETELCO não compreende os compromissos assumidos pela Comissão Executiva da Navigator, tornados públicos pelo comunicado 04/2020 de 01 de Fevereiro.

Tais compromissos escapam aos critérios definidos pelas regras de avaliação de desempenho em vigor e aos critérios da progressão na carreira publicados em boletim de trabalho e emprego. Mais, tal violação dos compromissos assumidos fere a boa-fé negocial dos acordos firmados anteriormente.

Assim sendo:

  • O SINDETELCO EXIGE O PAGAMENTO DEVIDO AOS TRABALHADORES EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARREIRAS EM VIGOR NO AE DA NAVIGATOR E PROTOCOLOS.
  • O SINDETELCO NÃO ASSUME COMPROMISSOS RELATIVOS A MATÉRIAS DE CONTRATAÇÃO COLETIVA FORA DO ESPAÇO E CONTEXTO FORMAL DAS NEGOCIAÇÕES ANUAIS.
  • O SINDETELCO NÃO ASSUME COMPROMISSOS E CRITÉRIOS QUE VIOLEM OS DOCUMENTOS EM VIGOR.
  • O SINDETELCO NÃO CONTRIBUI PARA SOLUÇÕES QUE PERMITAM À COMISSÃO EXECUTIVA DA NAVIGATOR FAZER BRILHARETES COM O DINHEIRO DEVIDO AOS TRABALHADORES.

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