Ago 28 2018

“10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores”

  • 28 de Agosto de 2018

O futuro do mundo do trabalho tem sido uma das principais prioridades da UNI nos últimos anos. Esta preocupação traduziu-se na publicação recente dos “10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores”.

O SINDETELCO, que participou do grupo de trabalho que redigiu estes princípios, criou agora uma versão portuguesa para apoiar a atividade sindical em Portugal.

Os dados pessoais, o big data e os data sets são cada vez mais utilizados pelas empresas para fundamentar decisões de gestão. No entanto, as regras sobre a proteção de dados e privacidade dos trabalhadores são quase inexistentes.

O presente documento  “10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores” fornece os 10 princípios operacionais que permitem lidar com esta questão. Estes permitem às empresas a utilização ética e sustentável dos dados e assegura aos trabalhadores essa mesma utilização, através da imposição de exigências concretas sobre a recolha e uso de dados.

Devido à importância dos dados no local de trabalho, os trabalhadores e os seus representantes sindicais devem ter o direito de aceder, influenciar, editar e apagar os dados que são recolhidos sobre eles através dos seus processos de trabalho.

Este documento materializa esta exigência principal dividindo-a em 10 pontos de ação específicos:

  1. Os trabalhadores devem ter acesso e influência sobre os dados recolhidos sobre eles.
  2.  A Implementação sustentável de processos para proteção dos dados.
  3. O princípio da minimalização de dados deve ser aplicado.
  4. Processamento de dados deve ser transparente.
  5. As normas sobre privacidade e os direitos fundamentais devem ser respeitados por toda a
    empresa.
  6. Os trabalhadores devem ter direito total a uma explicação aquando do uso dos dados.
  7. Dados biométricos e informações pessoais identificáveis (IPI) devem estar isentos.
  8. Equipamento revelador da localização dos empregados.
  9. Deve ser estabelecido um organismo multidisciplinar entre empresas sobre dados.
  10. Todos os princípios acima mencionados devem constar num acordo coletivo.

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Ago 24 2018

Site do SINDETELCO com segurança reforçada

  • 24 de Agosto de 2018

 Reforçámos a segurança do site do SINDETELCO. A partir de hoje o nosso site  responde do endereço https://www.sindetelco.pt.

O site continua  com mesmo nome: sindetelco.pt.  O “s” que agora acrescentámos ao resto do “http” do nosso endereço web significa “seguro”.

Sempre que os nossos sócios visitarem o site serão redirecionados automaticamente para o novo endereço que oferece mais privacidade e segurança, reduzindo o risco das informações serem usadas de forma indevida, além de estarem seguras pela tecnologia de comunicações internet mais recente.

Esta tecnologia passa também a garantir que os sócios estão realmente no site do SINDETELCO. A tecnologia já não é nova, mas até há pouco tempo os navegadores internet (browsers eg. Firefox, Chrome, Internet explorer) não destacavam esta informação.

A partir de hoje, quando se visitar o site do SINDETELCO, se este estiver a estabelecer uma comunicação segura, será mostrado um cadeado verde junto ao endereço.

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Jul 23 2018

Reunião com o CA da ERSAR e prorrogação do prazo de resposta à proposta de ARCT do SINDETELCO

  • 23 de Julho de 2018

O SINDETELCO reuniu no passado dia 20 de julho com o Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) a pedido desta.

Nessa reunião a ERSAR comunicou a sua intenção de obter o acordo do SINDETELCO para uma prorrogação do prazo de resposta à nossa proposta de Acordo de Regulamentação Coletiva de Trabalho (ARCT) remetida em junho.

A reunião serviu também para a ERSAR partilhar com o SINDETELCO as principais dificuldades que pretende ultrapassar para a concretização de um ARCT.

Foi ainda referido neste encontro que o trabalho já realizado, no sentido de estudar as soluções encontradas para regulamentar as relações do trabalho noutras ERI, nomeadamente a solução obtida para os trabalhadores da Autoridade Nacional de Avaliação Civil (ANAC).

O SINDETELCO irá aguardar que a ERSAR remeta a sua proposta de ARCT para continuar a trabalhar no sentido de tornar este acordo uma realidade para os trabalhadores da ERSAR.

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Jul 05 2018

NOVO SISTEMA DE AVALIAÇÃO NA STEF PORTUGAL

  • 5 de Julho de 2018

Depois de analisado o documento sugerimos, em algumas reuniões com a DRH da empresa para o efeito, algumas modificações porque as propostas apresentadas em alguns artigos do documento estavam em desacordo com a lei e nunca demos nenhum um sinal de concordância. Esta comissão sindical trabalha da mesma forma há mais de 15 anos: “só assinamos qualquer acordo depois de aprovado em plenários de trabalhadores”. Inclusive esta declaração está referida em vária atas de reuniões que tivemos com a empresa ou DRH.

Nos Plenários foi decidido solicitar parecer às entidades de regulamentação de condições de trabalho e igualdade no emprego, por forma a perceber se tal sistema está em conformidade com a lei do contrato coletivo de trabalho (CCT) ou Código de Trabalho (CT), visto que algumas cláusulas do projeto levantam algumas dúvidas, como por exemplo na situação das faltas justificadas de apoio a família e na possível descriminação salarial.

A comissão sindical já enviou a estas entidades a solicitação de parecer (conforme afixado nos quadros do Sindetelco em todas as plataformas da STEF Portugal) e também a Comissão de Trabalhadores da STEF Portugal por forma a sabermos se foram consultados nesta matéria conforme é exigido na lei.

Ler o comunicado na íntegra

 

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Jun 25 2018

ACORDO DE PRINCIPIO – ACT MEO ALTICE 2018

  • 25 de Junho de 2018

No final da 12ª reunião negocial, o SINDETELCO deu o seu acordo de princípio à revisão do ACT 2018.

Os aumentos salariais acordados serão aplicados já a partir do dia 1 de Julho, sem retroatividade, aos trabalhadores de todas as empresas do Grupo PT, incluindo a PTCONTACT e PT SALES.

Negociámos sempre em defesa dos trabalhadores, e acordamos termos que representam uma melhoria face ao Acordo em vigor.

Temos consciência que não é um acordo perfeito mas sim o acordo possível nesta altura.

O Protocolo e o Clausulado agora negociados estão disponíveis para consulta no site do SINDETELCO, na área dos “Acordos de Empresa”.

Este acordo só foi possível graça ao forte empenho do SINDETELCO, numa negociação séria e responsável.

Ler o comunicado na íntegra

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Jun 14 2018

AOS TRABALHADORES DO SETOR GRÁFICO

  • 14 de Junho de 2018

Depois de uma década sem aumentos salariais e de passarmos um período negro no setor gráfico com despedimentos coletivos e encerramentos de empresas gráficas, a recuperação finalmente começou.

Os trabalhadores também terão que sentir a recuperação económica.

O Secretariado Nacional do SINDETELCO há muito que pediu uma reunião para se dar início à revisão do CCT (Decisão arbitral – BTE 40, 29/10/2009) com a APIGRAF. Esperámos e desesperámos.

Depois de reuniões sistematicamente adiadas, onde os responsáveis da APIGRAF nos prometiam apresentar uma proposta para um novo plano de carreiras negocial e atualização do clausulado pecuniário, o SINDETELCO entendeu não poder esperar mais e apresentámos a nossa proposta.

A nossa proposta é de atualização do quadro de remunerações, onde a atualização média dos salários se cifra nos 9,5% e o subsídio de refeição avança para os 7 Euros.

Ler o comunicado na íntegra

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Jun 08 2018

Requisição de manuais escolares – ano letivo 2018/2019

  • 8 de Junho de 2018

Se é sócio do SINDETELCO e tem filhos em idade escolar o  SINDETELCO, à semelhança de anos anteriores, ajudá-lo-á na compra de livros e auxiliares escolares com facilidades de pagamento em prestações sem juros (máximo 4 prestações), sem cobrança de qualquer custo adicional e entrega dos manuais diretamente aos sócios.

Os nossos associados usufruem de um desconto de 8% sobre o preço de venda ao público.

O pagamento dos livros pode ser realizado em dinheiro,  através de cheques pré-datados à ordem do SINDETELCO, ou por transferência bancária com posterior envio de comprovativo para o Sindicato (neste caso deve solicitar o IBAN ao Sindicato.

No caso dos trabalhadores dos CTT, CTTEXPRESSO, CTTCONTACTO e DHL é possivel requisitar os livros e pagar pelo vencimento, através da assinatura de uma declaração para a empresa autorizando o pagamento através do ordenado.

Para requerer livros escolares pelo SINDETELCO pode usar duas vias:

1 . Preencher o formulário online aqui, anexando os respetivos documentos comprovativos.

2. Descarregar a versão em papel que depois de preenchida deve ser devolvida ao sindicato via correio ou email.

Realçamos ser de particular importância o devido preenchimento de todos os campos contidos na requisição para que possamos tratar devidamente todos os pedidos e entregar os livros aos associados da melhor forma, sem erros e com a devida declaração para efeitos de IRS (o número de contribuinte do aluno é essencial).

As requisições de livros da zona norte do país devem ser enviadas para a nossa Delegação Norte (delegacaonorte@sindetelco.pt) . As restantes para a nossa sede em Lisboa (geral@sindetelco.pt)

O Regulamento para aquisição de livros escolares encontra-se devidamente expresso aqui.

A forma e as condições para o registo dos alunos e a autorização para as livrarias receberem os cheques dos manuais escolares, ainda não estão disponíveis e só haverá confirmações durante o mês de Agosto, sem data anunciada, com a abertura do portal na internet

Com esta nova situação, será certo muitos constrangimentos no mês de setembro e principio de outubro no abastecimento dos manuais escolares, e consequentemente bastante morosidade na entrega dos manuais aos clientes finais.

Aguardamos a abertura do referido portal, para que esta empresa se possa registar e lhe ser autorizada pelo Ministério da Educação a aceitar cheques dos manuais escolares.

Os associados que não estejam ou não queiram ser abrangidos pelo cheque de manuais escolares terão 8% direto na fatura

Os associados que queiram, e estejam abrangidos pelo cheque de manuais escolares será emitido um vale de desconto equivalente a  8% que poderá descontar, numa única compra, em outros recursos pedagógicos (caderno de atividades, dicionários, livros de apoio,…) ou nos artigos disponíveis para consulta em www.joaninha.pt  

Prazos para disponibilização das requisições:

Sem cheque de manuais escolares, cadernos de atividade, acessos digitais e outros: Terão a mesma celeridade e tratamento dos anos anteriores, desde que rececionadas as requisições até 15 de Agosto como habitualmente.

Cheque de manuais escolares: Os Manuais escolares abrangidos pelo cheque terão um atraso significativo, não sendo possível determinar prazos, mas cremos que só serão disponibilizados após o inicio da época escolar.

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Jun 06 2018

ACORDO DE PRINCIPIO NOS AUMENTOS SALARIAIS 2018 PARA O GRUPO CTT

  • 6 de Junho de 2018

No final da 7ª reunião negocial o SINDETELCO deu o seu acordo de princípio à revisão da Tabela Salarial para 2018.

A tabela salarial será aplicada com retroativos a Janeiro 2018 e é aplicada aos trabalhadores dos Correios de Portugal e restantes trabalhadores de todas as empresas do Grupo.

ACORDO FINAL

 – Até ao limite máximo do grau de qualificação II (€1279,90):   aumento de 1,3%;

 – Até ao Limite máximo do grau de qualificação IV (€1903,80):  aumento de 1,2%;

 – Até ao Limite máximo do grau de qualificação VII (€2790,40): aumento de 1,1%;

Retroativos a Janeiro 2018

Aumento mínimo garantido: 12 €uros

Ler o comunicado na íntegra

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Jun 01 2018

AÇÃO SOCIAL DO SINDETELCO

  • 1 de Junho de 2018


O departamento de Ação Social do SINDETELCO conta, há largos anos, com um vasto leque de Protocolos ao dispor dos seus associados que contempla descontos em universidades privadas, produtos e serviços.

A totalidade destes protocolos pode ser visualizada em www.sindetelco.pt na seção Protocolos que está divida por áreas, para mais fácil consulta dos associados: Universidades e Colégios, Saúde, Turismo e Alojamento, Automóveis e Serviços, Farmácias, Ópticas, Ginásios, Livrarias, etc).

REQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES PELO SINDETELCO

o SINDETELCO proporciona aos seus associados um desconto de 10% nos livros escolares adquiridos através do Sindicato.

Para além deste desconto os associados podem optar por um pagamento faseado destes manuais até 4 prestações (sem juros) e ter a sua fatura para efeitos de IRS.

Os livros escolares são requisitados através de impresso próprio do Sindicato,  através do site (www.sindetelco.pt) ou via email (geral@sindetelco.pt), sendo necessário o envio da lista de manuais pretendidos e a identificação do associado e do aluno (incluindo o NIF do aluno).

As requisições devem ser enviadas ao Sindicato até ao dia 15 de Agosto.

Ler o comunicado na íntegra

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Jun 01 2018

AOS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO

  • 1 de Junho de 2018

O SINDETELCO tem mantido uma postura de responsabilidade ao longo dos anos e não se lembra dos trabalhadores da CTTEXPRESSO apenas quando é conveniente ou apenas quando dá jeito falar destes trabalhadores.

Nesta linha o SINDETELCO sempre pugnou, nos processos negociais, pelo paralelismo entre trabalhadores dos CTT e CTTEXPRESSO. Foi com esta prática que conseguimos aumentos salariais no passado para os trabalhadores da CTTEXPRESSO e é com a mesma responsabilidade que tudo iremos fazer para que no acordo de 2018 estes trabalhadores sejam também abrangidos por aumentos salariais.

A proposta da empresa neste momento contempla um aumento salarial de 1%, com aumento mínimo garantido de 10 €uros. A proposta do SINDETELCO é de 1,7% com um aumento mínimo garantido de 17 €uros, com retroativos a Janeiro de 2018.

Os trabalhadores dos CTTEXPRESSO têm sentido ao longo dos anos que o “prémio de desempenho” que foi diluído no vencimento, provocou uma quebra real na remuneração dos trabalhadores. Vamos apresentar uma exposição à empresa comprovando esta perca real de valor para a qual sempre chamámos a atenção.

Ler o comunicado na íntegra

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Mai 23 2018

Reunião com o Conselho de Administração da ERSAR

  • 23 de Maio de 2018

O SINDETELCO reuniu ontem com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para se apresentar.

Na reunião indicámos ser nossa intenção apresentar uma proposta de Acordo de Regulamentação Coletiva de Trabalho (ARCT) que aproximasse os trabalhadores da ERSAR ao que já é prática noutras Entidades Reguladoras Independentes (ERI).

Ouvimos do Presidente do Conselho de Administração da ERSAR (PCA) a intenção de, também a ERSAR, firmar um ARCT com os sindicatos. O PCA referiu ainda o trabalho já realizado para analisar as formas de contratação dos trabalhadores da ERSAR, no sentido de as equiparar às soluções encontradas para regulamentar as relações do trabalho noutras ERI.

O SINDETELCO irá continuar a trabalhar em conjunto com os associados da ERSAR para tornar este ARCT uma realidade.

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Mai 21 2018

Progressões remuneratórias dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes

  • 21 de Maio de 2018

A publicação em Diário da República do Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2018 (DLEO2018) veio confirmar que as reivindicações dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes (ERI) defendidas pelo SINDETELCO continuam a fazer todo o sentido.

Os trabalhadores das ERI continuam a sofrer dos malefícios aplicados aos Funcionários Públicos sem nunca terem recebido os benefícios que lhes estão associados.

Desde a publicação da Lei de Orçamento de Estado de 2018 (LOE2018) que os trabalhadores das ERI aguardavam que o DLEO2018 viesse esclarecer como seriam repostas as suas progressões remuneratórias. Estas progressões foram suspensas em 2010, independentemente da forma contratual, e em incumprimento dos Acordos de Regulamentação Coletivo de Trabalho (ARCT) em vigor.

Independente da legalidade formal dos atos, capeados nas sucessivas Leis de Orçamento de Estado, isto só foi possível porque a entidade empregadora conseguiu ao mesmo tempo obter do legislador a aprovação de uma legislação que a beneficiaria.

Conseguiu obter este benefício depois de ter demonizado os trabalhadores por conta de entidades do Estado e aprovando legislação que fez tábua rasa dos princípios da negociação coletiva para os trabalhadores com contrato individual de trabalho. Acabou por tratar por igual todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo contratual ou instrumentos de regulação do trabalho.

Agora, só após a aplicação deste DLEO2018 tardio é que os trabalhadores das ERI saberão de que forma será o seu poder compra reposto, enquanto as empresas públicas e os funcionários públicos já viram o inicio das suas progressões remuneratórias a acontecer há mais tempo, no caso das empresas públicas de transportes, mesmo antes de 2018.

Mesmo depois de todos os outros trabalhadores do Estado, a reposição das progressões remuneratórias será feita nas ERI de forma parca e a conta gotas.

A reposição das progressões remuneratórias só terá efeitos a partir de janeiro de 2018, e, mesmo assim, inicialmente apenas com 25% do valor mensal até setembro. Da mesma forma, os trabalhadores das ERI só receberão como retroativos de janeiro de 2018 os mesmos 25% por cada mês.

Assim, se por exemplo um trabalhador que por via da sua progressão remuneratória tenha direito a ver o seu vencimento liquido aumentado em 100,00€ por mês, só receberá mais 25,00€ por cada mês até setembro, e o mesmo valor em retroativos desde janeiro de 2018.

O que resulta da leitura da LEO2018 e DLEO2018 é que a totalidade das valorizações remuneratórias a receber pelos trabalhadores das ERI só será integralmente reposta em dezembro de 2019.

O SINDETELCO continuará a acompanhar a evolução deste processo junto de cada ERI, informando os associados logo que surjam alterações que tenham repercussão direta na situação laboral.

Anexo  – Progressões dos Trabalhadores da ANACOM

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