Caros(as) Associados(as),
No dia 16 de outubro reunimos com os trabalhadores da ERSAR para apresentar o ponto de situação sobre a proposta de Acordo de Regulamentação Coletiva de Trabalho (ARCT) que o SINDETELCO enviou à ERSAR.
Na reunião foram debatidos o conteúdo da proposta de ARCT enviada pelo SINDETELCO, entre outros temas que preocupam os trabalhadores da ERSAR.
A proposta de ARCT do SINDETELCO é a proposta que defende os trabalhadores, por estabilizar num estatuto que depende da negociação coletiva os princípios e regras gerais que devem pautar a relação entre os trabalhadores e o empregador.
Trata-se de uma proposta em tudo semelhante ao ARCT que se encontra em vigor noutra Entidade Reguladora Independente (ERI), que outras ERI pretendem ter, e onde os trabalhadores e empregador gozam de relativa paz social.
Esta proposta visa regulamentar em sede própria todas as matérias de expressão pecuniária, do tempo de trabalho, do equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal, das progressões nas carreiras, das avaliações, entre outras, expressas na própria proposta.
A ERSAR respondeu à nossa proposta remetendo para os regulamentos, mas sem especificar na resposta o conteúdo do clausulado ou a redação que propõem. Indicou também a dependência desta entidade a pareceres da DGAEP e às restrições orçamentais.
As restrições orçamentais que afetam os trabalhadores das ERI desaparecerão já no ano de 2019. Este ano iniciar-se-á em menos de 3 meses, razão pela qual devemos negociar agora, com a obrigação de responder às há muito goradas expectativas destes trabalhadores.
O SINDETELCO não entende a posição apresentada pela ERSAR de se comparar com o sistema de regulados ou comparar a nossa proposta aos acordos celebrados por outros sindicatos, acordos da qual a ERSAR não faz parte, nem pode fazer. A ERSAR desempenha funções de regulação, fiscalização e coadjuvação ao governo e ao parlamento, e, tal como as restantes ERI, desempenha essas funções integrada num contexto de elevada competitividade que vai para além do setor que regula.
O entendimento do SINDETELCO é de que a origem das ERI nas diretivas comunitárias, a independência oriunda dessas normas, independência repetida e propalada, quer no preâmbulo da Lei-Quadro das ERI, quer nos debates e resultados da alteração subsequente de 2013, também não ajudaram a explicar as justificações apresentadas por esta ERI para não aderir ao clausulado proposto.
O SINDETELCO tem recusado negociar acordos iguais à Lei do Trabalho. Para isso serve a lei, e essa é debatida com os grupos Parlamentares, dispensando as reuniões com cada entidade patronal. O SINDETELCO está disponível para negociar, mas no quadro da melhoria da situação dos trabalhadores e não para a sua manutenção.
A proposta que vamos agora negociar com a ERSAR não teria sido possível sem o vosso apoio e contributos. O sucesso das negociações, também não será.
Contamos com todos os trabalhadores para chegar a bom porto na negociação deste ARCT.
Cordiais Saudações Sindicais
O SECRETARIADO NACIONAL DO SINDETELCO
