Assembleia Constituinte 1981

SINDICATO DEMOCRÁTICO DOS TRABALHADORES DAS TELECOMUNICAÇÕES – SINDETEL

A Assembleia Constituinte do SINDETEL realizou-se nos dias 8 e 9 de Abril de 1981.

As Mesa de Voto funcionaram em vários pontos do país e nomeadamente nos locais de trabalho dos TLP – Telefones Lisboa e Porto EP, CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal EP e CPRM – Companhia Portuguesa Rádio Marconi.

Houve ainda outros locais identificados pela Convocatória publicada nos jornais  “DIÁRIO DE NOTÍCIAS” de 24 de Março de 1981 e “PORTUGAL HOJE”  de 22 de Março de 1981.

A votação foi a seguinte:

• VOTANTES – 2354
• VOTOS SIM À CONSTITUIÇÃO DO SINDETEL – 1796
• VOTOS CONTRA A CONSTITUIÇÃO DO SINDETEL – 416
• BRANCOS – 119
• NULOS – 23
• VOTOS SIM AOS ESTATUTOS DO SINDETEL – 1475
• VOTOS NÃO  AOS ESTATUTOS DO SINDETEL – 376
• BRANCOS – 482
• NULOS – 21
• VOTOS SIM À COMISSÃO INSTALADORA DO SINDETEL – 1503
• VOTOS CONTRA A COMISSÃO INSTALADORA DO SINDETEL – 374
• BRANCOS – 423
• NULOS – 54

A Comissão Instaladora do SINDETEL desenvolveu a sua actividade desde o acto eleitoral de 8 e 9 de Abril de 19981 até à realização do primeiro Congresso que se realizou em 27 e 28 de Junho de 1981, no HOTEL ALTIS em Lisboa, emitido nesse período, quarenta e cinco ofícios a várias entidades.

Os Delegados ao primeiro Congresso do SINDETEL foram eleitos no dia 17 de Junho de 1981. Houve dois círculos eleitorais. O Círculo Eleitoral do Norte teve 6 Mesas de Voto e o Círculo Eleitoral do Sul e Ilhas teve 15, num total de 21 Mesas de voto. A Convocatória foi publicada no Jornal “A CAPITAL”  de 12 de Junho de 1981. Foi também emitido um Comunicado Convocatório com data de 11 de Junho de 1981. A Comissão Instaladora do SINDETEL funcionou provisoriamente na Rua Sampaio Pina, nº 50, r/c em Lisboa, nas instalações cedidas pelo SINDEQ – Sindicato Democrático da Química. A Delegação Norte funcionou na Rua da Constituição, nº 707, 1º, sala E, no Porto.

A Comissão instaladora do SINDETEL reuniu por cinco vezes:

• A primeira no dia 28 de Abril de 1981 na Rua Sampaio Pina, Nº 50, r/c em Lisboa.
• A segunda no dia 16 de Maio de 1981 no mesmo local.
• A terceira no dia 30 de Maio de 1981 na Rua Barão Sabrosa, no Sindicato dos Técnicos de Vendas – na cidade do Porto.
• A quarta no dia 6 de Junho de 1981 na Rua Sampaio Pina, Nº 50, r/c em Lisboa.
• A quinta no dia 20 de Junho de 1981 na Rua da Constituição, nº 707, Sala E na cidade do Porto.

Foram definidas as várias metas a atingir e produzidos dez comunicados e os dois primeiros números do Boletim Informativo TELECOM.

Também se elaboraram os Estatutos, um cartaz alusivo à Assembleia Constituinte e um outro sobre o 1º Congresso.

Todo o processo referente à regularização do SINDETEL foi publicado no BTE – Boletim de Trabalho e Emprego. Iniciou-se a negociação dos ACT´s dos CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal EP e dos TPL – Telefones Lisboa e Porto EP.

Foi iniciado o processo de registo dos sócios em livro próprio para o efeito, bem como definidos os critérios que conduziram à atribuição dos números de sócios a partir do número 1 e seguintes. Também se iniciou o processo de procura de instalações para o Sindicato o que veio a acontecer com o aluguer das instalações da Av. Santos Dumont , nº 53, 2º em Lisboa para Sede e a Rua 31 de Janeiro, nº 110, 1º  no Porto, para a Delegação Norte.

MANIFESTO ELEITORAL

Aos Trabalhadores dos TLP, Marconi e Telecomunicações dos CTT:

A COMISSAO PROMOTORA DO SINDETEL exorta todos os Trabalhadores das Telecomunicações a acorrerem massivamente à Assembleia Constituinte do SINDETEL a realizar nos próximos dias 8 e 9 de Abril de 1981 e dizer SIM á formação do SINDETEL.

Neste acto eleitoral, histórico para o Movimento Sindical Democrático, além de ser constituído o SINDETEL, será votada a proposta de Estatutos do Sindicato e eleita a sua Comissão Instaladora.
A Comissão Promotora ciente de interpretar a vontade e o espírito dos trabalhadores, apresenta a seguir os princípios pelos quais se norteará a Comissão Instaladora do SINDETEL:

1 – Edificar e desenvolver Sindicalismo Democrático, Forte e Independente, no sector das Telecomunicações, em alternativa ao sindicalismo falhado da Intersindical e organizações afins.

2 – Criar uma forte organização sindical vertical que represente condignamente todos os trabalhadores das Telecomunicações.

3 – NOS TLP – Desenvolver o estudo e análise do ACT, visando rectificar o que de errado fizeram os sindicatos do sector existentes ( e é muito ) e dar alternativas que correspondam aos anseios dos trabalhadores. Teremos uma intervenção activa nas negociações da próxima tabela salarial.

4 – MARCONI – O recente processo do ACT, provou bem, como os interesses dos trabalhadores por vezes são jogados com os interesses partidários. Muito se poderia dizer sobre este assunto. Pensamos, no entanto, que os trabalhadores não deixarão de se pronunciar sobre ele, pois eles sentem no dia a dia, as dificuldades herdadas de um passado Sindical pouco brilhante. Os Contratos Colectivos anteriormente negociados, motivados por processos cheios de ambiguidades e quase sempre traduzidos em objectivos fracassados resultaram numa perda irreparável no tempo.

5 – CTT – Os trabalhadores dos CTT sentem bem no seu dia a dia, o que é terem Sindicatos que só os chamam para fazer greves de 2 em 2 meses para dar dias de trabalho à Administração. No último ACT, chegaram a marcar 3 dias de greve na quadra do Natal e só os vieram a fazer no Carnaval.

É esta situação que se vai alterar, com a formação do SINDETEL um Sindicato que não jogará com os interesses dos trabalhadores, conforme as conveniências do momento, como fazem os Sindicatos actuais mas não abdicamos das formas de luta que se entendam necessárias e justas.

 COMISSÃO INSTALADORA

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