SEGURANÇA

CONTRATAÇÃO COLECTIVA

• Contrato coletivo de trabalho entre a AES – Associação de Empresas de Segurança, a AESIRF – Associação Nacional das Empresas de Segurança, a FETESE – Federação de Sindicatos da Indústria e Serviços e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

Portaria de Extensão

 PORTARIAS

• Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AES – Associação de Empresas de Segurança e outra e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro (27 Março 2015).

• Portaria n.º 105/2015 de 2015-04-13
  Primeira alteração à Portaria n.º 272/2013, de 20 de agosto, que define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme.

• Portaria n.º 106/2015 de 2015-04-13
  Primeira alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada, o modelo de cartão profissional e os procedimentos para a sua emissão e os requisitos técnicos dos equipamentos, funcionamento e modelo de comunicação de alarmes.

• Portaria n.º 114/2015 de 2015-04-24
  Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional

RENOVAÇÃO DO CARTÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADO

• Modelo M-40-0 DSP | Pedido ou renovação de cartão profissional – segurança privado
• Instruções de preenchimento do Modelo M-40-0 DSP

• Circulares da PSP sobre esta matéria:
  – 28.04.2015  PSP – Circular Informativa 3-2015 – Renovação Cartão profissional – período transitório
  – 28.04.2015 – Circular informativa 2-2015 – Cartão profissional nova especialidade – procedimento extraordinário
  – 22.07.2013 – PSP – Circular Informativa 4 – Renovação de Cartões Profissionais

 OUTRA LEGISLAÇÃO DO SETOR

•  Regime do Exercício da atividade de Segurança Privada (Lei 34/2013 de 16 de Maio)

• Listagem de entidades certificadas e autorizadas pela direcção nacional da PSP a ministrar formação nos diversos módulos da Segurança Privada.

• Circular emitida pela Direcção Nacional do Departamento de Segurança Privada da PSP, que indica as datas das provas a prestar para renovação do cartão profissional.