informação aos trabalhadores da STEF Portugal

Comunicado-10---stefA Comissão Sindical informa todos os trabalhadores, e de forma a responder às duvidas levantadas, que:

Segundo o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável na STEF Portugal, o próximo dia 17 de Fevereiro dia de Carnaval é dia de feriado e consequentemente devera ser pago a 200%, conforme estipulado na cláusula 21 e cláusula 41 do CCT ANTRAM-FESTRU.

A retirada do dia de majoração de férias aos trabalhadores que aderiram a greves no ano de 2014 é ilegal. O direito à greve encontra-se consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental dos trabalhadores. O direito à greve é irrenunciável. Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral, independentemente do sector de atividade, público ou privado, da natureza da sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade patronal e do facto de se encontrarem sindicalizados ou não.

Ver o comunicado na íntegra em pdf

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