Até à presente data temos alertado as empresas para a falta de condições e medidas de prevenção para o COVID19, que na grande maioria das lojas não existem e quando existem são tão diminutas que não têm qualquer tipo de eficácia.
Estamos a envidar esforços nesta altura junto das empresas para que as medidas difundidas pela DGS sejam adotadas pelas Empresas, pois caso contrário será o próprio Sindicato a alertar a DGS para a falta de condições destes trabalhadores com contacto direto com o público.
A situação nas lojas é alarmante porque além da falta de material de contenção e prevenção para os trabalhadores, estamos a assistir muitas vezes ao desrespeito pelas regras essenciais, como a distância mínima, etc, por parte dos cidadãos, que coloca ainda mais em risco os trabalhadores que heroicamente se mantém a trabalhar perante este enorme cenário de risco para a saúde pública.
Com estes mesmos problemas estão deparados os trabalhadores dos Call Centers. Os teclados e ratos precisam de ser desinfetados constantemente pois existe uma enorme rotatividade nos postos de trabalho. Os ares condicionados não são limpos. Não permitem a estes trabalhadores que possam fazer seu trabalho com as devidas medidas de prevenção, adequadas à sua atividade laboral.
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O SINDETELCO está empenhado em construir um Acordo de Empresa responsável para a Empresa e os Trabalhadores.
Vamos exigir aquilo que consideramos fundamental para os Trabalhadores, não vamos aceitar um acordo que seja um espelho do Código de Trabalho. Estamos empenhados em melhorar o acordo e para isso é necessário que o diálogo social funcione, de forma séria e responsável.
Recebemos da Empresa uma proposta de acordo que consideramos minimalista e muito distante dos reais objetivos dos trabalhadores, na justa defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores. Nesse sentido iremos apresentar uma contraproposta de acordo de empresa.
Com o voto de confiança dados pelos trabalhadores nos Plenários e nas reuniões que realizámos nos locais de trabalho comprometemo-nos a ter, até ao próximo dia 31 de Março, um acordo de empresa fechado.
Todavia e dado o estado de pandemia causada pelo COVID19, o que limitará possivelmente a realização das reuniões de negociação, acreditamos ser impossível fechar o acordo de empresa até ao próximo dia 31 de Março.
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A Comissão Sindical vem por este meio clarificar algumas dúvidas que tem persistido nos trabalhadores da STEF Portugal, em relação a Marcação de férias, Saída de clientes e Deslocação para a nova plataforma do Carregado.
Na marcação de férias a Comissão Sindical informa que não existe na lei ou no CCT aplicável na STEF nenhuma norma que proíba a marcação de férias no período da época de Natal ou Pascoa, conforme tem sido comunicado por algumas chefias. Desta forma solicitamos a quem tiver algum problema na marcação das férias que entrem em contacto com os seus representantes, porque qualquer forma de impedimento de marcação de férias sem ser em comum acordo é ilegal.
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Foram realizadas sete reuniões entre o Sindetelco/Fetese (frente sindical) e a Apigraf (frente patronal) mediadas pelo conciliador do ministério.
Após ano e meio de tentativas de acordo para aumento de salários e subsídio de alimentação, só existiram propostas da frente sindical para um possível acordo. A Apigraf limitou-se a rejeitar todas as propostas escudando-se sempre na Decisão Arbitral publicada no BTE n.º 40 de 29/10/2009.
Ano e meio depois, a Apigraf ainda não apresentou qualquer estudo sobre o setor gráfico, do qual sempre fez depender um novo plano de carreiras.
A Apigraf continua a não aceitar qualquer aumento no subsídio de alimentação apesar da insistência dos sindicatos e de 12 anos sem qualquer atualização.
A Apigraf não aceitou sequer negociar as tabelas de atualização do plano de carreiras da Decisão Arbitral.
O SINDETELCO e a FETESE conseguiram a custo, contra a vontade da Apigraf, uma reestruturação da tabela de remunerações de forma a acondicionar o salário mínimo mas sem retroatividade a 1 de Janeiro de 2020. Terá efeitos após a publicação do Acordo. Absolutamente lamentável.
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O Secretariado Nacional do SINDETELCO não compreende os compromissos assumidos pela Comissão Executiva da Navigator, tornados públicos pelo comunicado 04/2020 de 01 de Fevereiro.
Tais compromissos escapam aos critérios definidos pelas regras de avaliação de desempenho em vigor e aos critérios da progressão na carreira publicados em boletim de trabalho e emprego. Mais, tal violação dos compromissos assumidos fere a boa-fé negocial dos acordos firmados anteriormente.
Assim sendo:
- O SINDETELCO EXIGE O PAGAMENTO DEVIDO AOS TRABALHADORES EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARREIRAS EM VIGOR NO AE DA NAVIGATOR E PROTOCOLOS.
- O SINDETELCO NÃO ASSUME COMPROMISSOS RELATIVOS A MATÉRIAS DE CONTRATAÇÃO COLETIVA FORA DO ESPAÇO E CONTEXTO FORMAL DAS NEGOCIAÇÕES ANUAIS.
- O SINDETELCO NÃO ASSUME COMPROMISSOS E CRITÉRIOS QUE VIOLEM OS DOCUMENTOS EM VIGOR.
- O SINDETELCO NÃO CONTRIBUI PARA SOLUÇÕES QUE PERMITAM À COMISSÃO EXECUTIVA DA NAVIGATOR FAZER BRILHARETES COM O DINHEIRO DEVIDO AOS TRABALHADORES.
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Estar no mercado d
e trabalho implica, cada vez mais, ter disponiveis bons conhecimentos profissionais que possibilitem marcar a diferença dentro das organizações. A formação é por isso um instrumento fundamental para atingir tais objetivos e poder evoluir na carreira pessoal.
Este é mais um ano em que o SINDETELCO disponibiliza em ações modulares de nível 4 de curta duração (50 horas), fundamentalmente nos seguintes referenciais de Formação:
- Técnico(a) de Relações Laborais
- Técnico(a) de Segurança e Higiene no Trabalho
- Técnico(a) Administrativo
- Técnico(a) de Secretariado
- Técnico(a) de Organização de Eventos
Poderemos ainda desenvolver outras UFCD incluídas em outros referenciais de áreas de formação, desde que resultantes de necessidades identificadas pela nossa estrutura sindical.
Em todas as ações de formação os formandos têm direito a um Subsídio de refeição de montante igual ao valor definido para os trabalhadores que exercem funções públicas, nos dias em que o período de formação seja igual ou superior a 3 horas. O pagamento deste apoio social ocorre no final do mês seguinte ao do términus da ação de formação.
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O SINDETELCO reuniu ontem com os responsáveis da MANPOWER e INTELCIA a fim de tomar conhecimento da transmissão de estabelecimento que irá ocorrer no dia 16 de Março de 2020 entre os trabalhadores da MANPOWER que irão ser transmitidos para a INTELCIA Portugal (que é detida em 65% pela Altice), no próximo dia 16 de Março 2020.
Este processo envolverá aproximadamente 2000 trabalhadores.
Esta transmissão irá envolver todos os trabalhadores da MANPOWER a trabalhar diretamente para o cliente ALTICE PORTUGAL, ficando de fora os trabalhadores que estejam a trabalhar para o cliente Adress House.
Tendo em conta o processo em curso, informamos todos os trabalhadores que, ao abrigo da lei da transmissão, o contrato será transmitido na íntegra para a nova empresa, com as seguintes implicações:
- A nova empresa irá assumir a antiguidade do trabalhador na empresa anterior;
- O vencimento base anterior será também assumido, bem como o subsidio e alimentação e outros prémios que o trabalhador usufrua à data da transmissão.
- O dia de aniversário mantém-se com os mesmos critérios que eram definidos pela MANPOWER.
- Todos os trabalhadores mantém o mesmo local de trabalho e o mesmo horário de trabalho à data da transmissão.
- Todos os trabalhadores transmitidos terão ainda direito a um seguro de saúde da Multicare.
Assim sendo, no entendimento do SINDETELCO se estes requisitos foram cumpridos, estão reunidas as condições para uma transmissão pacífica e sem qualquer sobressalto.
Estamos totalmente disponíveis para ajudar os nossos associados no processo de transmissão de empresa.
Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional que pretendam ver esclarecido, não hesitem em contactar-nos pelos canais habituais.
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Os Trabalhadores da Limpeza têm um novo contrato coletivo de trabalho, assinado pelo SINDETELCO no passado mês de Dezembro, um novo instrumento que vem trazer melhorias ao nível salarial e dos direitos laborais para os trabalhadores deste setor.
O novo contrato coletivo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro 2020.
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Agora que terminaram os Plenários de Trabalhadores da STEF Portugal é tempo da Comissão Sindical comunicar as principais alterações do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), aplicável à STEF Portugal.
Salientamos que a leitura deste comunicado não deverá substituir a consulta dos Representantes dos Trabalhadores.
Informamos ainda que iremos realizar Plenários de Trabalhadores nas próximas semanas para esclarecimento total destas alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Aproveitamos para enviar a todos os Trabalhadores da STEF Portugal e seus familiares os votos de umas Boas Festas!
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Como é do conhecimento dos trabalhadores estão a decorrer as negociações de revisão do ACT da ALTICE/MEO para o ano de 2019
As negociações tiveram início a 10 de Setembro 2019 e, após terminada a 6ª reunião estamos no mesmo patamar em que começámos a primeira.
A empresa insistentemente diz que não há aumentos para 2019 e para 2020 condiciona esses aumentos a vários fatores.
Tendo em conta este contexto é chegada a altura de dizer BASTA!
Nesse sentido os Sindicatos, SINDETELCO, SITIC, SICOMP, FENTCOP e SITESE, numa tentativa de unirem esforços e sinergias resolveram unir-se e formar a União de Sindicatos da Altice, demonstrando assim que os Sindicatos estão unidos e que tudo irão fazer para que os aumentos de salários em 2019 sejam uma realidade, mesmo que sejam pagos com os aumentos do ano seguinte, já em Janeiro de 2020.
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O SINDETELCO tem recebido nota dos comunicados internos da ANACOM com a mesma serenidade com que aguarda que a ANACOM responda ao nosso pedido de negociações das matérias de expressão pecuniária do Acordo de Empresa.
Tem sido nesta postura, e com alguma curiosidade, que vemos nessas comunicações sublinhada a inexistência de parecer do SINDETELCO sobre regulamentos internos da ANACOM, sem que seja dito que este parecer, pela nossa parte, é facultativo face à existência de uma Comissão de Trabalhadores (CT).
Como tivemos oportunidade de esclarecer os trabalhadores da ANACOM nas reuniões de 30 de setembro, em Lisboa, e 14 de Outubro, em Barcarena, uma vez que existe uma CT eleita, e em funções na ANACOM, confiamos que esta CT irá pronunciar-se no melhor interesse de todos os trabalhadores que representa no que refere a matérias de regulamentos internos.
Agradecemos por isso que a ANACOM tenha a amabilidade de nos remeter previamente à aprovação definitiva os regulamentos internos, mas aguardamos por respostas a temas bem mais significativos para os nossos associados. Referimos-nos ao aumento de todas as matérias de expressão pecuniária no acordo, e para o qual já expirou largamente o prazo de resposta, mais ainda tendo em conta o aumento do custo de vida para uma inflação de 10 anos e um contexto em que os trabalhadores da ANACOM não usufruiram de quaisquer ajustes nas suas tabelas salariais ou de ajudas de custo.
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