REUNIÃO COM A CONTACT

No quadro da boa relação entre SINDETELCO e a CONTACT decorreu na semana passada uma reunião na sede da empresa onde esteve presente o diretor de Recursos Humanos da empresa, Rui Nunes e pelo SINDETELCO, o Secretário-geral Adjunto José Rodrigues, o Secretário Nacional e responsável pelas Relações de Trabalho do setor, Eduardo Colaço, e a secretária nacional Célia Grossinho.

Na CONTACT desde a nossa última reunião muitas coisas aconteceram, sendo a mais significativa a saída do principal acionista (o grupo Espírito Santo) que colocou em risco a própria sobrevivência económica e financeira da empresa e os postos de trabalho.

O SINDETELCO teve nesta reunião oportunidade de abordar algumas questões laborais, muitas delas resultantes de comentários recolhidos nos vários locais de trabalho da empresa, apresentando propostas sindicais que conduzirão à melhoria efetiva das condições de trabalho de todos trabalhadores no geral e em particular os nossos associados.

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COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES EM DISPENSA DE ASSIDUIDADE NÃO TEM ENQUADRAMENTO LEGAL

A iniciativa da Altice em “autorizar“ os Trabalhadores a serem dispensados da assiduidade diária não tem enquadramento legal e não está previsto no Código de Trabalho.

Trata-se de uma medida que pretende retirar dos “olhos” da ACT a situação de centenas de Trabalhadores que continuam sem colocação efetiva compatível com a sua categoria e qualificação profissional.

Desta situação já as ERCT’s deram conhecimento á ACT na reunião que tiveram no passado dia 10 de Outubro ficando a ACT de analisar a situação criada com essa iniciativa da Altice/Comité Executivo.

A EMPRESA NÃO PODE IMPEDIR OS TRABALHADORES DE SE APRESENTAREM NA EMPRESA.

A VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA É ILEGAL E A EMPRESA SABE-O.

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AOS TRABALHADORES DA STEF

Informamos todos os trabalhadores que a atual Direção da STEF Portugal não está a cumprir as suas obrigações perante os trabalhadores e

 a comissão sindical, nomeadamente nas seguintes matérias:

  • Concursos Internos – a empresa não está a cumprir o acordo assinado com a Comissão Sindical nesta questão. Os concursos internos na STEF não são transparentes em relação aos trabalhadores que pretendem, no seu pleno direito, assumir outras tarefas profissionais. A STEF está a colocar trabalhadores externos em cargos que deveriam estar a ser ocupados por trabalhadores da casa via concursos internos.
  • Convocatórias em dia de feriado – também aqui a empresa continuar a infringir o acordado. A direção da empresa tem obrigação de convocar os trabalhadores 15 dias antes dos feriados – (conforme está disposto na ata) obrigação essa que não está a ser cumprida nomeadamente perante os trabalhadores da STEF da Aguda.
  • Higiene e Segurança – A empresa continua a não cumprir os mínimos exigidos em matéria de higiene e segurança no trabalho. A consequência é frequentemente a doença dos trabalhadores que ficam sem condições para laborar. Todavia, e mesmo perante tal falta de condições, a empresa continua incessantemente a pedir averiguações às baixas dos trabalhadores, numa verdadeira “caça às bruxas”, pois certamente se as condições de higiene e segurança fossem as melhores, os trabalhadores não estariam de baixa médica.

Perante as situações descritas iremos nos próximos dias abordar os trabalhadores no sentido de decidir que ações poderemos tomar para que empresa cumpra o acordado e melhore os níveis de higiene e segurança.

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SINDETELCO ASSINA NOVO CONTRATO COLETIVO DA SEGURANÇA PRIVADA

A partir de agora haverá apenas um único contrato coletivo de trabalho que foi assinado por todos os Sindicatos representantes de trabalhadores e pelas duas associações patronais do setor nomeadamente a AES e AESIRF. Neste novo contrato coletivo trabalho ficarão abrangidas todas as empresas do setor, com filiação ou não nas associações patronais atrás referidas.

O Novo Contrato Coletivo de Trabalho entra em vigor a 01 de Outubro de 2017 e a 01 de Janeiro de 2018 para algumas matérias apenas. Caducam assim todos os contratos coletivos de trabalho em vigor anteriores á publicação do novo contrato coletivo, passando as empresas do setor a reger-se pelos trâmites legais do novo acordo.

O SINDETELCO considera que o Novo Contrato Coletivo Trabalho traz melhorias aos trabalhadores do setor.

No decorrer das negociações do novo contrato coletivo de trabalho o SINDETELCO interagiu sempre de bom senso, em defesa dos trabalhadores, tentando criar mais e melhores condições para o setor. Neste sentido esperamos que compreendam o esforço que foi feito para se ter conseguido chegar aos consensos que pudessem garantir mais e melhores condições para os profissionais do setor.

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Consulte o novo CCT da Segurança Privada aqui

DIREITOS DO TRABALHADOR ESTUDANTE

Pela sua natureza e objetivos, o estatuto do trabalhador-estudante é um importante instrumento ao dispor daqueles que trabalham e que ao mesmo tempo se empenham em garantir um maior nível de competências académicas.

Apesar da resistência de algumas entidades patronais que interpretam o contrato de trabalho como uma espécie de contrato de “disponibilidade total”, os trabalhadores que se encontram a frequentar algum nível de educação escolar têm direitos que a lei lhe confere e que a empresa não pode negar.

Este comunicado pretende contribuir para um melhor conhecimento dos direitos que os trabalhadores-estudantes têm perante a legislação nacional.

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SITUAÇÃO LABORAL PT PORTUGAL EXIGE LUTA SEM TRÉGUAS

No dia 13 de Setembro, reuniram-se as ERCTs (CT MEO, SINTTAV, STPT, SINDETELCO, SNTCT, TENSIQ, SINQUADROS, STT, FE, SITESE) com o objetivo de fazer o ponto de situação, e concertar posições relativamente às ações a desenvolver no futuro próximo, tendo em
conta a grave situação laboral que se vive na PT Portugal, e que nos empurrou para uma luta que já dura há mais de 60 dias.

No seguimento do agendamento para o próximo dia 20 de Setembro, da discussão da proposta de lei sobre a Transmissão de Empresa ou Estabelecimento e votação da mesma na Assembleia da República, solicitámos reuniões aos grupos parlamentares do
Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, tendo sido já agendadas nos próximos dias 15/09/17 (BE), 18/09/17 (PCP) e no dia 19/09/17 (PS).

 

  • CONCENTRAÇÃO FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PARTIR DAS 09H00 DO DIA 20
  • NO PORTO, CONCENTRAÇÃO FRENTE AO EDIFICIO DA PT – TENENTE VALADIM
  • NOS RESTANTES LOCAIS EM TODO O PAÍS DEVEMOS FAZER UM ESFORÇO PARA DAR VISIBILIDADE À LUTA

COM CONFIANÇA VAMOS FAZER DO DIA 20 UMA GRANDE JORNADA DE LUTA

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Agora é mais fácil trazer os colegas para o SINDETELCO

O SINDETELCO passou a contar com uma nova funcionalidade no site: a geração automática do Boletim de Inscrição.

Esta nova funcionalidade visa tornar mais fácil a adesão ao SINDETELCO. Passa agora a ser possível gerar um Boletim de inscrição diretamente através de um computador ou smartphone. O documento pode depois ser impresso e entregue diretamente ao SINDETELCO. Os trabalhadores podem assim aderir ao SINDETELCO através de um clique, a qualquer hora e em qualquer lugar.

A capacidade negocial do SINDETELCO depende da sua representação de trabalhadores nas empresas. A sindicalização é por isso cada vez mais importante para que os trabalhadores possam ter os seus direitos defendidos.

Contamos com a colaboração de todos no sentido tornar esta nova funcionalidade útil. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Clique aqui para aceder ao formulário

CT/MEO E SINDICATOS CONTINUAM A ATUAR EM VÁRIAS FRENTES EM DEFESA DA ESTABILIDADE DO EMPREGO E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Realizou-se no dia 6 de Setembro a reunião de apresentação da nova CEO da PT Portugal.

Havia alguma expectativa sobre a personalidade e o pensamento da Engª. Cláudia Goya sobre a situação conflituosa existente na PT Portugal.

Havia ainda a expectativa desta reunião ser feita após o conhecimento do relatório da ACT que é “arrasador” para a forma como a empresa é gerida pela ALTICE.

Esta reunião decorreu cerca de 40 dias após a sua solicitação, cuja justificação pela CEO foi a necessidade de conhecer os dossiers.

Porém, mesmo com o conhecimento destes não houve avanços significativos por parte da nova CEO sobre as principais situações que preocupam as ERCT’s e os trabalhadores, nomeadamente a Transmissão de Empresa, trabalhadores sem funções ou com funções temporárias, massificação de rescisões de contrato, o que pode ser o indício que, mesmo com mudança de CEO, os resultados da atitude da Gestão não vão no fundamental ser diferentes.

Apenas um compromisso geral, de abertura ao dialogo social com as ERCTs – que sabe a pouco – mas que não deixaremos de aproveitar na tentativa de encontrar as melhores soluções para os trabalhadores.

No final da reunião entregámos á Engª Claudia Goya um documento subscrito por todas as ERCTs, no qual, onde outros temas, se propõe concretamente a reversão/readmissão dos trabalhadores transmitidos e a colocação de acordo com a categoria, qualificação profissional e grau académico, dos trabalhadores colocados na USP ou na UTT.

Para analisar e tentar criar uma solução de consenso nestas matérias foi já solicitada uma reunião com urgência á nova CEO para abordar estas matérias!

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REUNIÃO COM A PRESIDENTE EXECUTIVA DA PT

O SINDETELCO e as restantes organizações sindicais estiveram ontem reunidos com a Presidente Executiva da PT, Eng. Cláudia Goya.

Deste encontro salienta-se o compromisso assumido pela Presidente de manter um diálogo aberto sobre as questões sociais na PT, nomeadamente através da retoma do diálogo social com os representantes dos trabalhadores. Negou ainda que a PT esteja a realizar um despedimento coletivo encapotado.

Tivémos oportunidade de expor as nossas preocupações sobre o presente e o futuro dos trabalhadores da PT, assim como as questões suscitadas pelo relatório da ACT que reflete o clima de tensão permanente que se vive dentro da empresa.

Esperávamos mais respostas às questões levantadas. Todavia, parece-nos que uma nova porta se abriu pois desde Junho que a Empresa não recebia os Sindicatos.

Apresentámos à Presidente da PT o seguinte documento que reúne as nossas maiores preocupações.

Antes de ontem estivemos na DGERT. Ontem com a Presidente da PT. Hoje estaremos reunidos com o Governo.

A LUTA PELOS TRABALHADORES DA PT MANTÉM-SE FIRME E ATIVA

RELATÓRIO DA ACT COMPROVA QUE GESTÃO DA ALTICE DESRESPEITA A LEI

Conforme compromisso na reunião de dia 9 de Agosto de 2017 entre as ERCT’s e o Inspector-Geral da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), foi entregue durante o dia 21 de Agosto de 2017 o relatório global resultado das acções inspectivas que aconteceram na PT Portugal entre o período de Janeiro a Julho de 2017.

O relatório torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, que demonstram o desrespeito pela própria Constituição da República Portuguesa (artº 59º na alínea b, c e d do ponto 1) e também o não acautelamento de várias directivas Europeias subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as boas práticas seguidas na Europa e aconselhadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Recordamos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que há bem pouco tempo afirmava aguardar o relatório da ACT para se pronunciar sobre o problema PT/Portugal, pois bem, o relatório está aí, façamos votos que haja uma tomada de posição pública e inequívoca do Governo de Portugal na defesa dos direitos e interesses dos Trabalhadores da PT/Portugal.

Assim com maior razão continuaremos a solicitar uma audição ao Sr.. Primeiro-Ministro  e que sejam tomadas medidas necessárias e urgentes para resolver esta situação de uma vez por todas.

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ANACOM – ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS

O SINDETELCO solicitou a marcação de uma reunião urgente aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República e ao Governo. Essa reunião tem como objetivo sensibiliza-los para o enquadramento dos trabalhadores da ANACOM e do setor em que esta Entidade Reguladora Independente (ERI) atua.

Pretendemos que dessa reunião resulte uma adaptação mais coerente da Lei do Orçamento de Estado (LOE) de 2018 ao contexto de atuação da ANACOM, e por consequência no desbloqueamento integral, já em 2018, das progressões das carreiras dos nossos associados.

O Programa do XXI Governo Constitucional contempla, entre as medidas elencadas, o descongelamento das carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas. As Grandes Opções do Plano para 2016-2019 estabelecem como objetivos a partir de 2018, o início do processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração.

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NA PT PORTUGAL LUTA-SE PELA PAZ LABORAL

Os trabalhadores da PT Portugal, nomeadamente os da MEO, estão em Luta de uma forma pública e constante há 40 dias (desde a Concentração de Ativistas à porta do Ministro do Trabalho no dia 7 de Julho). Estão em Luta na defesa dos Postos de Trabalhos, dos Direitos dos Trabalhadores e do Futuro da Empresa.

As medidas de gestão na PT Portugal sob o comando da Altice fizeram soar os alarmes e colocaram a esmagadora maioria dos Trabalhadores contra a Gestão de Topo, pois conseguiram tornar o dia-a-dia na Empresa num ambiente de grande angústia e sofrimento (veja-se o aumento exponencial de recurso dos trabalhadores a acompanhamento médico).

Como não se aceita esta política de gestão nem tão pouco tal injustiça, a Luta vai continuar
nas seguintes dimensões:

REIVINDICATIVA – Junto da gestão para que esta inverta a sua postura. A reunião com a Eng.ª Cláudia Goya, nova PCE da PT Portugal, agendada para o dia 6 de Setembro, deve ter essa finalidade e ser um ponto de encontro na resolução dos problemas laborais.

INSTITUCIONAL – Junto do poder político (Governo e Parlamento) para que se criem condições de legislação que protejam os trabalhadores e combatam a fraude. Por isso é necessário continuarmos a insistir em sermos recebidos pelo Dr. António Costa, 1º Ministro.

JURÍDICA – Criar condições para reverter a situação da transmissão por decisão judicial, provando que a MEO usou a Transmissão de Estabelecimento de uma forma fraudulenta. O trabalho dos Gabinetes Jurídicos dos Sindicatos continua a ser feito em estreita colaboração entre si. É importante e insubstituível a recolha minuciosa de factos e dados para garantir o sucesso das ações judiciais. Facilitismo, Demagogia e Divisão só prejudicam os interesses dos trabalhadores incluindo os que já foram transmitidos.

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