REPOSIÇÃO DO SEGURO DE SAÚDE ANACOM

comunicado30-anacomFoi dado mais um passo no sentido da reposição do seguro de saúde dos trabalhadores da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Esse passo resulta da aprovação de uma proposta na Assembleia da República que irá permitir às entidades públicas contratar seguros de doença mediante algumas condições.

 

A proposta de redação do artigo 109.º-A da Lei do Orçamento do Estado para 2017 (LOE2017) foi aprovada por unanimidade em Comissão e será publicada juntamente com a LOE2017. Esta alteração irá permitir às entidades públicas “cujos trabalhadores se aplique o regime do contrato individual de trabalho […] contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade dos trabalhadores, bem como outros seguros obrigatórios por lei ou previstos em instrumento de regulamentação coletiva do trabalho.”

Hoje o SINDETELCO pode afirmar que foi dado mais um passo no sentido da reposição do seguro de saúde dos trabalhadores da ANACOM.

Vamos aguardar que com a publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 a ANACOM reponha este direito.

VALEU A PENA LUTAR!

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STEF – BALANÇO SINDICAL DESTE ANO

comunicado29-stef1Está a chegar ao fim mais um ano, e a comissão sindical tem o orgulho de fazer um balanço muito positivo do ano de 2016.

A nossa grande força nas negociações com a empresa é o apoio que sentimos de todos os trabalhadores que têm participado em greves e plenários quando solicitados, e têm aderido ao SINDETELCO, percebendo as mais-valias da sua sindicalização.

Dentro deste diálogo conseguimos obter ganhos importantes para os trabalhadores:

  • A entrada para os quadros de vários trabalhadores, quando a antiga direcção de RH tinha a política de não passar ninguém a efetivo.
  • Reduzir para 5 meses a permanência de trabalho temporário na empresa. Ao fim destes meses passam para contratos STEF (esta era uma das nossas grandes batalhas nos últimos anos e conseguimos).
  • Obrigar a empresa a passar vários trabalhadores para a categoria de operador de máquinas, trabalhadores que a empresa queria recrutar fora. Lutámos contra esta medida e desta forma foram abertos várias formações para os trabalhadores que já estavam na empresa.
  • Conseguimos uma máquina de secagem de fatos para os trabalhadores das câmaras de frio que chegará nas próximas semanas.
  • Conquistámos a regulamentação das convocatórias em dia de feriado, quando a antiga DRH não tinha nenhum respeito pelos trabalhadores e convocava as pessoas um dia antes, e se por algum motivo os trabalhadores não pudessem vir eram penalizados com um processo disciplinar.
  • Conseguimos resolver juntamente com os representantes de SST várias questões dos trabalhadores como o acompanhamento após o acidente de trabalho, melhoramento de condições de trabalho perigosas em algumas situações, a falta de condições na STEF do Porto (onde havia um armazém novo onde não colocaram casas de banho ou refeitório para os trabalhadores).
  • Resolvemos várias situações de perseguições e maus tratos por parte de algumas chefias aos trabalhadores.

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CTT ESTÃO A PROPOR ACORDO POR CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

O SINDETELCO tevecomunicado28-ctt conhecimento, através de um email enviado pela empresa no dia 7 de Novembro, que estão a ser propostos a alguns trabalhadores acordos para cessação de contrato de trabalho, recaindo essencialmente estas propostas nos serviços centrais e nos trabalhadores condicionados.

É importante referir que este processo é legal.

 No entanto, esclarecemos os trabalhadores que a Empresa não pode obrigar, de maneira nenhuma, os trabalhadores a aceitar esta proposta.

Aconselhamos os trabalhadores que vierem a ser envolvidos neste processo e que não tenham interesse em estudar a proposta e chegar a Acordo com a Empresa, que cumpram os seus deveres de assiduidade e regressem aos seus locais de trabalho.

O SINDETELCO estará atento a qualquer tentativa de pressão da empresa que consista em tentar, a todo o custo, que os trabalhadores aceitem a proposta apresentada.

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XI CONGRESSO – RESULTADOS DO ATO ELEITORAL

comunicado-5A Mesa do Conselho Geral, com funções de Mesa de Assembleia Eleitoral, informa que as Eleições dos Delegados ao XI Congresso decorreram com normalidade e de acordo com o disposto no art. 69º e 70º dos Estatutos. O ato eleitoral decorreu de 17 a 28 de Outubro de 2016, nos locais de trabalho, Sede do Sindicato e Delegação Norte, bem como por correspondência, na Região Autónoma dos Açores.

Foram eleitos os delegados da Lista A constantes no comunicado nº 2/MCG/2016. A Mesa do Conselho Geral, funcionando também como Mesa da Assembleia Eleitoral, elaborou a respetiva ata sobre o processo eleitoral e não se tendo verificado nenhum acto anormal, decide proceder à afixação dos resultados em conformidade com o disposto no art.º 63.º, alínea j dos Estatutos e dar o processo eleitoral como encerrado. A Mesa da Assembleia Eleitoral agradece a todos os que colaboraram nas mesas de voto e aos associados que participaram neste ato eleitoral. Ganhou a democracia sindical e o sindicalismo democrático.

Os resultados da votação foram os seguintes:

Circulo eleitoral Lista A Brancos Nulos Total Votantes
Único 1839 30 2 1871

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CTT – TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NÃO REMUNERADO?

comunicado27-ctt1O SINDETELCO reuniu com a Empresa no dia 20 de Outubro no sentido de apresentar as preocupações que os trabalhadores nos fizeram chegar dos mais variados locais de trabalho dos CTT.

Estivemos no terreno com todas as equipas de dinamização e identificámos os reais problemas com que os trabalhadores se deparam. O que verificamos in loco é que nunca se assistiu a tamanha sobrecarga de trabalho nos CDP’s e Lojas. Os trabalhadores estão a trabalhar até à exaustão, com a agravante de serem pressionados regularmente para trabalhar várias horas após o seu horário de trabalho ter terminado, sem que sejam retribuídos por isso.

 Segundo nos foi transmitido pela Administração, através da Dra. Ana Jordão, não há indicações para que os trabalhadores realizem trabalho extraordinário não remunerado. Nesse sentido, todos os trabalhadores devem entregar à sua chefia o número de horas extraordinárias realizadas diariamente.

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SEGURO SAÚDE ANACOM, PONTO DE SITUAÇÃO

comunicado25-anacomNo passado dia 20 de outubro de 2016, o SINDETELCO foi recebido na Secretaria de Estado das Infraestruturas para apresentar a questão do Seguro de Saúde dos trabalhadores da ANACOM.

O pedido de audiência ao senhor Secretário de Estado foi feito no sentido de solicitar a sua intervenção, o mais rapidamente possível, por forma a corrigir a injustiça que afeta os trabalhadores da ANACOM desde a introdução da nova Lei Quadro das Entidades Reguladoras (LQER).

A entrada em vigor da LQER equiparou os trabalhadores da ANACOM a funcionários públicos, mas sem os mesmos direitos e só com as mesmas obrigações. Uma das consequências desta equiparação diferenciada foi a perda do Seguro de Saúde, sem a sua substituição por outros benefícios de que usufruem os trabalhadores do estado, como por exemplo a ADSE.

O Orçamento de Estado para 2017 vai devolver a todos os trabalhadores o corte sobre os seus rendimentos, eliminando a sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).

O objetivo do SINDETELCO com esta pressão sobre o poder executivo é que este Orçamento devolva também o Seguro de Saúde aos trabalhadores da ANACOM, incluindo-os assim também nos trabalhadores que irão ver os cortes feitos pelo anterior governo devolvidos até final de 2017.

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XI CONGRESSO – Proposta de alteração estatutária

O Presidente do2 Conselho Geral recebeu uma proposta de alteração de Estatutos, a apresentar ao XI Congresso.

Esta proposta cumpre o disposto no Artigo 25 alínea d) e Artigo 75, ponto 1,2 e 3.

A divulgação da proposta de alteração de Estatutos será distribuída aos associados do SINDETELCO e poderá, também, ser consultada no site do Sindicato em www.sindetelco.pt

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ELEIÇÃO DE DELEGADOS AO XI CONGRESSO – MESAS DE VOTO

Os locais de tracomunicado-mesas1balho  serão visitados nos dias assinalados e entre os horários indicados. Poderão ser adicionados outros locais de trabalho que se verifiquem convenientes.

No final de cada percurso da mesa de voto será feita a ata de apuramento da respetiva mesa eleitoral. Elaborada a respetiva ata esta será assinada pelos membros que constituíram a mesa, no mínimo de dois (de preferência 3) que assinam e entregam o processo no Sindicato

Para o ato de votar o associado do SINDETELCO, devidamente identificado, assinará a folha de presenças, ser-lhe-á entregue o boletim de voto, entretanto é descarregado no caderno eleitoral e então votará, colocando o voto na urna.

Exige-se a maior lisura e transparência no processo eleitoral. Desta forma ganha a democracia sindical e todos os intervenientes no processo orgulhar-se-ão do trabalho realizado.

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ERRATA: as meses da Sede em Lisboa e Delegação Norte funcionam das 9h às 17h30 e não das 9h às 19h como erradamente está neste comunicado. Pedimos desculpa pelo lapso.

XI CONGRESSO – LISTA ADMITIDA À ASSEMBLEIA ELEITORAL

comunicado-listaNos termos dos Artigos 65º e 66º dos Estatutos do SINDETELCO, a Mesa do Conselho Geral informa que foi recebida e aceite, uma Lista concorrente ao ato eleitoral para eleição dos Delegados ao XI Congresso, cujo Mandatário é o Senhor Álvaro Manuel Ferro Silva, Sócio Nº 24262, designada por LISTA A, que contém os 150 candidatos efetivos e 44 suplentes.

A Assembleia Eleitoral funcionará de 17 a 28 de Outubro de 2016. É permitido o voto por correspondência, nos termos do Artigo 63º – Número 2, alínea d) dos Estatutos do SINDETELCO.

 Apelamos à participação de todos os associados neste ato eleitoral, para reforço da legitimidade e capacidade sindical dos próximos dirigentes do SINDETELCO.

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27 de Outubro – Greve na Segurança Privada

Com as condições degreve-seguranca-privada-c trabalho no setor cada vez piores, é fundamental que todas as entidades envolvidas na segurança privada demonstrem uma ética e uns princípios inquestionáveis, para por termo às más práticas.

O SITESE e o SINDETELCO fizeram várias propostas no sentido de viabilizar um acordo justo! As associações de empregadores tudo fizeram para encerrar o processo negocial de conciliação no ministério do trabalho, no dia 30 de setembro do corrente, sem aumentos salariais.

Por isso,

 Convocam-se todos os associados a participar na greve do próximo dia 27 de outubro de 2016, com a duração de 24 horas, abrangendo todos os horários de trabalho referentes a esse dia.

Contra a estagnação salarial dos vigilantes.

 Pelo respeito da contratação coletiva.

 Pela melhoria das condições de trabalho.

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