Reunião com o Conselho de Administração da ERSAR

O SINDETELCO reuniu ontem com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para se apresentar.

Na reunião indicámos ser nossa intenção apresentar uma proposta de Acordo de Regulamentação Coletiva de Trabalho (ARCT) que aproximasse os trabalhadores da ERSAR ao que já é prática noutras Entidades Reguladoras Independentes (ERI).

Ouvimos do Presidente do Conselho de Administração da ERSAR (PCA) a intenção de, também a ERSAR, firmar um ARCT com os sindicatos. O PCA referiu ainda o trabalho já realizado para analisar as formas de contratação dos trabalhadores da ERSAR, no sentido de as equiparar às soluções encontradas para regulamentar as relações do trabalho noutras ERI.

O SINDETELCO irá continuar a trabalhar em conjunto com os associados da ERSAR para tornar este ARCT uma realidade.

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Progressões remuneratórias dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes

A publicação em Diário da República do Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2018 (DLEO2018) veio confirmar que as reivindicações dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes (ERI) defendidas pelo SINDETELCO continuam a fazer todo o sentido.

Os trabalhadores das ERI continuam a sofrer dos malefícios aplicados aos Funcionários Públicos sem nunca terem recebido os benefícios que lhes estão associados.

Desde a publicação da Lei de Orçamento de Estado de 2018 (LOE2018) que os trabalhadores das ERI aguardavam que o DLEO2018 viesse esclarecer como seriam repostas as suas progressões remuneratórias. Estas progressões foram suspensas em 2010, independentemente da forma contratual, e em incumprimento dos Acordos de Regulamentação Coletivo de Trabalho (ARCT) em vigor.

Independente da legalidade formal dos atos, capeados nas sucessivas Leis de Orçamento de Estado, isto só foi possível porque a entidade empregadora conseguiu ao mesmo tempo obter do legislador a aprovação de uma legislação que a beneficiaria.

Conseguiu obter este benefício depois de ter demonizado os trabalhadores por conta de entidades do Estado e aprovando legislação que fez tábua rasa dos princípios da negociação coletiva para os trabalhadores com contrato individual de trabalho. Acabou por tratar por igual todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo contratual ou instrumentos de regulação do trabalho.

Agora, só após a aplicação deste DLEO2018 tardio é que os trabalhadores das ERI saberão de que forma será o seu poder compra reposto, enquanto as empresas públicas e os funcionários públicos já viram o inicio das suas progressões remuneratórias a acontecer há mais tempo, no caso das empresas públicas de transportes, mesmo antes de 2018.

Mesmo depois de todos os outros trabalhadores do Estado, a reposição das progressões remuneratórias será feita nas ERI de forma parca e a conta gotas.

A reposição das progressões remuneratórias só terá efeitos a partir de janeiro de 2018, e, mesmo assim, inicialmente apenas com 25% do valor mensal até setembro. Da mesma forma, os trabalhadores das ERI só receberão como retroativos de janeiro de 2018 os mesmos 25% por cada mês.

Assim, se por exemplo um trabalhador que por via da sua progressão remuneratória tenha direito a ver o seu vencimento liquido aumentado em 100,00€ por mês, só receberá mais 25,00€ por cada mês até setembro, e o mesmo valor em retroativos desde janeiro de 2018.

O que resulta da leitura da LEO2018 e DLEO2018 é que a totalidade das valorizações remuneratórias a receber pelos trabalhadores das ERI só será integralmente reposta em dezembro de 2019.

O SINDETELCO continuará a acompanhar a evolução deste processo junto de cada ERI, informando os associados logo que surjam alterações que tenham repercussão direta na situação laboral.

Anexo  – Progressões dos Trabalhadores da ANACOM

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CTT – NEGOCIAÇÕES SALARIAIS 2018

Hoje, dia 18 de Maio, realizou-se a sexta sessão negocial de revisão da matéria salarial.

Na primeira sessão negocial a empresa apresentou uma proposta de 0,4% de aumento na Tabela Salarial. Desde aí até agora houve de parte a parte tentativas de aproximação aquilo que poderá ser um acordo entre as partes. Todavia, como se poderá ver nas tabelas que a seguir reproduzimos ainda existe uma discrepância entre os valores apresentados pela Empresa e os valores que o SINDETELCO considera justos.

A nossa proposta contempla que os aumentos acordados tenham retroativos a 1 de Janeiro 2018 e que os aumentos salariais sejam extensivos a todos os trabalhadores do Grupo CTT.

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NEGOCIAÇÕES ACT ALTICE/MEO – PROPOSTA DE BENEFÍCIO DE COMUNICAÇÕES E AUMENTOS SALARIAIS

No dia 10 de Maio decorreu mais uma ronda de negociações do ACT da MEO, tendo a empresa apresentado uma contraproposta aos sindicatos relativamente à distribuição da massa salarial.

A proposta apresentada pela empresa para a massa salarial cifrou-se em aumentos de 1 milhão e 540 mil euros anuais a distribuir pelos colaboradores da seguinte forma:

  • Salários base até 1000 €uros – 15€ aumento;
  • Salários base entre 1000€ e 2500€ – 10€ aumento;
  • Salários acima de 2500€ – sem aumento.

Nesta matéria o SINDETELCO manteve a sua proposta inicial de 2,50% de aumento para todos os colaboradores, com um aumento mínimo garantido de 25€uros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2018.

Nesta reunião o SINDETELCO apresentou uma proposta para alteração dos benefícios de comunicações para os colaboradores, a que somam a proposta de aumentos para a matéria salarial e a proposta de alteração do clausulado.

Ler o comunicado na íntegra

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NEGOCIAÇÕES ACT ALTICE/MEO

Partimos para esta negociação de Revisão do ACT de uma forma séria e responsável. O SINDETELCO foi até data o ÚNICO sindicato a apresentar uma proposta clara e objetiva no decorrer das negociações: 

  1. 2,5% para a tabela salarial e restante matéria de expressão pecuniária (subsídio de alimentação, prevenções, em suma todo o anexo VI do ACT da PT), aplicável a todos os trabalhadores da ALTICE PORTUGAL  e PT PORTUGAL, com um aumento mínimo garantido de 25 €uros na Tabela Salarial.
  1. Aumento salarial para todos os trabalhadores (ativos, suspensão e pré-reformados).
  1. Diuturnidades para todos os trabalhadores; 
  1. Pedido da sexta diuturnidade; 
  1. Reposição dos 3 dias de majoração de férias; 
  1. Reposição do pagamento do trabalho suplementar com os valores do passado (1ª hora = 50% | 2ª hora e restantes =75% | trabalho em dia de descanso semanal ou feriado =100%); 
  1. Alteração do âmbito do ACT: que o acordo se aplique aos trabalhadores da PT PORTUGAL e da ALTICE PORTUGAL.

Ler o comunicado na íntegra

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NAVIGATOR – ACORDO PARA 2018 GLOBALMENTE POSITIVO

O Secretariado Nacional do SINDETELCO apresentou para as negociações do ano 2018 uma proposta que teve por base a evolução do crescimento do volume de negócios do grupo Navigator (+4%); do PIB nacional (+2,7%) e da retoma europeia depois da crise dos últimos anos.

O caminho percorrido nas negociações dos anos anteriores resultou numa clara aproximação dos vínculos contratuais e regalias sociais dos colegas das outras empresas do grupo ao acordo de empresa. Para o SINDETELCO/FETESE esta uniformização de vínculos contratuais tem sido uma prioridade.

O acordo entre SINDETELCO/FETESE e a NAVIGATOR para 2018 é globalmente positivo. Contudo, a atualização salarial de 1,8% (executantes) e 1,5% (quadros médios) fica aquém das nossas pretensões. Ainda assim, permite á maioria dos trabalhadores do grupo Navigator recuperar o poder de compra relativamente á inflação de 2017 (1,4%) e claramente superior ao valor estimado para 2018 (1,2%).

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DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS NA ANACOM

Foi divulgada pelo Ministério das Finanças uma nota de imprensa com uma proposta de norma a incluir no Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018 que tem impacto no descongelamento de carreiras na ANACOM:

«A primeira proposta respeita à adaptação das regras das valorizações remuneratórias aos trabalhadores das empresas do Setor Público Empresarial (SEE) não abrangidas por instrumentos de regulamentação coletiva e aos trabalhadores das entidades reguladoras independentes, prevendo as regras de aplicação do descongelamento tendo em conta as especificidades destes setores

Sem conhecer ainda o conteúdo específico da norma proposta, deve destacar-se que resulta claro que o descongelamento será realizado sempre com efeitos a 1 de janeiro de 2018, e de forma faseada.

O SINDETELCO continuará a acompanhar a evolução deste processo legislativo, informando os associados logo que surjam alterações que tenham repercussão direta na situação laboral.

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1º de Maio 2018 – Comemorações do Dia do Trabalhador

O Dia do Trabalhador é da maior importância para o movimento sindical e para aqueles que representa, mas também para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária. Em Portugal é o dia em que todos nós afirmamos os valores do sindicalismo e a necessidade do progresso económico e social.

Hoje mais do que nunca é de extrema relevância comemorar o “Dia do Trabalhador”, afirmar os valores do sindicalismo democrático, da coesão social, da igualdade, do combate à pobreza e do Trabalho Digno.

A comemoração do Primeiro de Maio 2018 está agendada para Figueiró dos Vinhos, em homenagem às vítimas dos incêndios do ano passado.

Os associados que queiram participar nas comemorações podem inscrever-se via email, indicando o nome completo, contacto telefónico e número de pessoas que pretendem participar:

O transporte desde o Porto e Lisboa para Figueiró dos Vinhos é gratuito e disponibilizado através de camionetes. Os participantes no evento terão ainda direito a porco no espeto que será servido ao almoço.

Ler o comunicado na íntegra

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REVERSÃO IMEDIATA DA PRIVATIZAÇÃO DOS CTT

ATÉ HOJE, DESDE A PREPARAÇÃO PARA A PRIVATIZAÇÃO:

  • Desapareceram centenas de estações de correio;
  • Foram eliminados centenas de postos de trabalho;
  • A distribuição do correio em muitos casos só é feita uma vez por semana;
  • As filas de espera nas estações chegam a ser superiores a uma hora;
  • As tarifas postais aumentaram 65,6%;
  • Foram distribuídos aos accionistas mais de 300 MILHÕES DE EUROS que deveriam ter entrado nos cofres do estado.

A PRIVATIZAÇÃO DOS CTT FOI RUINOSA PARA O PAÍS E PARA OS CIDADÃOS

PARA POUPAR E PODER ENTREGAR MAIS DIVIDENDOS AOS ACCIONISTAS A ADMINISTRAÇÃO DOS CTT DEGRADOU O SERVIÇO PÚBLICO DE CORREIOS, VOCÊ SABE-O.

Os CTT- Correios de Portugal têm a obrigação de prestar o serviço universal de correios e isso inclui manter um ponto de acesso o mais perto possível das populações e efectuar pelo menos uma distribuição diária de correio. Não o fazem

Ler o comunicado na íntegra

 

 

 

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Reunião com os Recursos Humanos da REILIMPA


No passado dia 27 de março, o SINDETELCO e a ReiLimpa reuniram-se na sede do sindicato, na procura de soluções para os problemas laborais que mais afligem os trabalhadores e trabalhadoras da ReiLimpa.

O SINDETELCO, expôs algumas questões levantadas pelos trabalhadores da ReiLimpa em particular os que operam no Hospital Pediátrico de Coimbra, a fim de podermos melhor entender e esclarecer os nossos associados e trabalhadores.

No decorrer da reunião apresentámos também algumas propostas à empresa que damos conhecimento.

Ler o comunicado na íntegra

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Eleitos Delegados Sindicais do SINDETELCO na ANACOM

Nos termos do art. 50º dos estatutos do SINDETELCO, informamos que foram eleitos como Delegados Sindicais do SINDETELCO na ANACOM os seguintes trabalhadores:

  • José Joaquim Silva da Fonseca, em Barcarena
  • Luis Carlos Medeiros Oliveira, em Lisboa
  • Paulo Maria Ferreira Nogueira, no Porto.

Os novos Delegados assumem a responsabilidade de dinamizar os locais de trabalho para a negociação coletiva.

Aos novos Delegados apresentamos os nossos votos de boa sorte neste mandato.

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Delegados Sindicais do SINDETELCO na ANACOM

Nos termos e para os efeitos do art. 50º dos estatutos do SINDETELCO, informa-se que são elegíveis como delegados sindicais do SINDETELCO na ANACOM os candidatos abaixo indicados nos respetivos locais de trabalho:

  • Barcarena:  José Joaquim Silva da Fonseca / nº ANACOM 285
  • Lisboa:  Luis Carlos Medeiros Oliveira / nº ANACOM 720
  • Porto: Paulo Maria Ferreira Nogueira / nº ANACOM 266

A eleição dos delegados sindicais do SINDETELCO decorrerá nas datas e locais de trabalho abaixo indicados:

  • Barcarena: 21 de março de manhã.
  • Lisboa: 21 de março de tarde.
  • Porto: 26 de março de manhã.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS NA ANACOM

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