AOS TRABALHADORES DO SETOR GRÁFICO

Depois de uma década sem aumentos salariais e de passarmos um período negro no setor gráfico com despedimentos coletivos e encerramentos de empresas gráficas, a recuperação finalmente começou.

Os trabalhadores também terão que sentir a recuperação económica.

O Secretariado Nacional do SINDETELCO há muito que pediu uma reunião para se dar início à revisão do CCT (Decisão arbitral – BTE 40, 29/10/2009) com a APIGRAF. Esperámos e desesperámos.

Depois de reuniões sistematicamente adiadas, onde os responsáveis da APIGRAF nos prometiam apresentar uma proposta para um novo plano de carreiras negocial e atualização do clausulado pecuniário, o SINDETELCO entendeu não poder esperar mais e apresentámos a nossa proposta.

A nossa proposta é de atualização do quadro de remunerações, onde a atualização média dos salários se cifra nos 9,5% e o subsídio de refeição avança para os 7 Euros.

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Requisição de manuais escolares – ano letivo 2018/2019

Se é sócio do SINDETELCO e tem filhos em idade escolar o  SINDETELCO, à semelhança de anos anteriores, ajudá-lo-á na compra de livros e auxiliares escolares com facilidades de pagamento em prestações sem juros (máximo 4 prestações), sem cobrança de qualquer custo adicional e entrega dos manuais diretamente aos sócios.

Os nossos associados usufruem de um desconto de 10% sobre o preço de venda ao público.

O pagamento dos livros pode ser realizado em dinheiro,  através de cheques pré-datados à ordem do SINDETELCO, ou por transferência bancária com posterior envio de comprovativo para o Sindicato (neste caso deve solicitar o IBAN ao Sindicato.

No caso dos trabalhadores dos CTT, CTTEXPRESSO e CTTCONTACTO é possivel requisitar os livros e pagar pelo vencimento, através da assinatura de uma declaração para a empresa autorizando o pagamento através do ordenado.

Para requerer livros escolares pelo SINDETELCO pode usar duas vias:

1 . Preencher o formulário online aqui, anexando os respetivos documentos comprovativos.

2. Descarregar a versão em papel que depois de preenchida deve ser devolvida ao sindicato via correio ou email.

Realçamos ser de particular importância o devido preenchimento de todos os campos contidos na requisição para que possamos tratar devidamente todos os pedidos e entregar os livros aos associados da melhor forma, sem erros e com a devida declaração para efeitos de IRS (o número de contribuinte do aluno é essencial).

As requisições de livros da zona norte do país devem ser enviadas para a nossa Delegação Norte (delegacaonorte@sindetelco.pt) . As restantes para a nossa sede em Lisboa (geral@sindetelco.pt)

– Data de início das requisições: Imediata
– Data limite de requisição para compra de livros: 15 de Agosto de 2018

O Regulamento para aquisição de livros escolares encontra-se devidamente expresso aqui.

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ACORDO DE PRINCIPIO NOS AUMENTOS SALARIAIS 2018 PARA O GRUPO CTT

No final da 7ª reunião negocial o SINDETELCO deu o seu acordo de princípio à revisão da Tabela Salarial para 2018.

A tabela salarial será aplicada com retroativos a Janeiro 2018 e é aplicada aos trabalhadores dos Correios de Portugal e restantes trabalhadores de todas as empresas do Grupo.

ACORDO FINAL

 – Até ao limite máximo do grau de qualificação II (€1279,90):   aumento de 1,3%;

 – Até ao Limite máximo do grau de qualificação IV (€1903,80):  aumento de 1,2%;

 – Até ao Limite máximo do grau de qualificação VII (€2790,40): aumento de 1,1%;

Retroativos a Janeiro 2018

Aumento mínimo garantido: 12 €uros

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AÇÃO SOCIAL DO SINDETELCO


O departamento de Ação Social do SINDETELCO conta, há largos anos, com um vasto leque de Protocolos ao dispor dos seus associados que contempla descontos em universidades privadas, produtos e serviços.

A totalidade destes protocolos pode ser visualizada em www.sindetelco.pt na seção Protocolos que está divida por áreas, para mais fácil consulta dos associados: Universidades e Colégios, Saúde, Turismo e Alojamento, Automóveis e Serviços, Farmácias, Ópticas, Ginásios, Livrarias, etc).

REQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES PELO SINDETELCO

o SINDETELCO proporciona aos seus associados um desconto de 10% nos livros escolares adquiridos através do Sindicato.

Para além deste desconto os associados podem optar por um pagamento faseado destes manuais até 4 prestações (sem juros) e ter a sua fatura para efeitos de IRS.

Os livros escolares são requisitados através de impresso próprio do Sindicato,  através do site (www.sindetelco.pt) ou via email (geral@sindetelco.pt), sendo necessário o envio da lista de manuais pretendidos e a identificação do associado e do aluno (incluindo o NIF do aluno).

As requisições devem ser enviadas ao Sindicato até ao dia 15 de Agosto.

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AOS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO

O SINDETELCO tem mantido uma postura de responsabilidade ao longo dos anos e não se lembra dos trabalhadores da CTTEXPRESSO apenas quando é conveniente ou apenas quando dá jeito falar destes trabalhadores.

Nesta linha o SINDETELCO sempre pugnou, nos processos negociais, pelo paralelismo entre trabalhadores dos CTT e CTTEXPRESSO. Foi com esta prática que conseguimos aumentos salariais no passado para os trabalhadores da CTTEXPRESSO e é com a mesma responsabilidade que tudo iremos fazer para que no acordo de 2018 estes trabalhadores sejam também abrangidos por aumentos salariais.

A proposta da empresa neste momento contempla um aumento salarial de 1%, com aumento mínimo garantido de 10 €uros. A proposta do SINDETELCO é de 1,7% com um aumento mínimo garantido de 17 €uros, com retroativos a Janeiro de 2018.

Os trabalhadores dos CTTEXPRESSO têm sentido ao longo dos anos que o “prémio de desempenho” que foi diluído no vencimento, provocou uma quebra real na remuneração dos trabalhadores. Vamos apresentar uma exposição à empresa comprovando esta perca real de valor para a qual sempre chamámos a atenção.

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Reunião com o Conselho de Administração da ERSAR

O SINDETELCO reuniu ontem com o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para se apresentar.

Na reunião indicámos ser nossa intenção apresentar uma proposta de Acordo de Regulamentação Coletiva de Trabalho (ARCT) que aproximasse os trabalhadores da ERSAR ao que já é prática noutras Entidades Reguladoras Independentes (ERI).

Ouvimos do Presidente do Conselho de Administração da ERSAR (PCA) a intenção de, também a ERSAR, firmar um ARCT com os sindicatos. O PCA referiu ainda o trabalho já realizado para analisar as formas de contratação dos trabalhadores da ERSAR, no sentido de as equiparar às soluções encontradas para regulamentar as relações do trabalho noutras ERI.

O SINDETELCO irá continuar a trabalhar em conjunto com os associados da ERSAR para tornar este ARCT uma realidade.

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Progressões remuneratórias dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes

A publicação em Diário da República do Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2018 (DLEO2018) veio confirmar que as reivindicações dos trabalhadores das Entidades Reguladoras Independentes (ERI) defendidas pelo SINDETELCO continuam a fazer todo o sentido.

Os trabalhadores das ERI continuam a sofrer dos malefícios aplicados aos Funcionários Públicos sem nunca terem recebido os benefícios que lhes estão associados.

Desde a publicação da Lei de Orçamento de Estado de 2018 (LOE2018) que os trabalhadores das ERI aguardavam que o DLEO2018 viesse esclarecer como seriam repostas as suas progressões remuneratórias. Estas progressões foram suspensas em 2010, independentemente da forma contratual, e em incumprimento dos Acordos de Regulamentação Coletivo de Trabalho (ARCT) em vigor.

Independente da legalidade formal dos atos, capeados nas sucessivas Leis de Orçamento de Estado, isto só foi possível porque a entidade empregadora conseguiu ao mesmo tempo obter do legislador a aprovação de uma legislação que a beneficiaria.

Conseguiu obter este benefício depois de ter demonizado os trabalhadores por conta de entidades do Estado e aprovando legislação que fez tábua rasa dos princípios da negociação coletiva para os trabalhadores com contrato individual de trabalho. Acabou por tratar por igual todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo contratual ou instrumentos de regulação do trabalho.

Agora, só após a aplicação deste DLEO2018 tardio é que os trabalhadores das ERI saberão de que forma será o seu poder compra reposto, enquanto as empresas públicas e os funcionários públicos já viram o inicio das suas progressões remuneratórias a acontecer há mais tempo, no caso das empresas públicas de transportes, mesmo antes de 2018.

Mesmo depois de todos os outros trabalhadores do Estado, a reposição das progressões remuneratórias será feita nas ERI de forma parca e a conta gotas.

A reposição das progressões remuneratórias só terá efeitos a partir de janeiro de 2018, e, mesmo assim, inicialmente apenas com 25% do valor mensal até setembro. Da mesma forma, os trabalhadores das ERI só receberão como retroativos de janeiro de 2018 os mesmos 25% por cada mês.

Assim, se por exemplo um trabalhador que por via da sua progressão remuneratória tenha direito a ver o seu vencimento liquido aumentado em 100,00€ por mês, só receberá mais 25,00€ por cada mês até setembro, e o mesmo valor em retroativos desde janeiro de 2018.

O que resulta da leitura da LEO2018 e DLEO2018 é que a totalidade das valorizações remuneratórias a receber pelos trabalhadores das ERI só será integralmente reposta em dezembro de 2019.

O SINDETELCO continuará a acompanhar a evolução deste processo junto de cada ERI, informando os associados logo que surjam alterações que tenham repercussão direta na situação laboral.

Anexo  – Progressões dos Trabalhadores da ANACOM

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CTT – NEGOCIAÇÕES SALARIAIS 2018

Hoje, dia 18 de Maio, realizou-se a sexta sessão negocial de revisão da matéria salarial.

Na primeira sessão negocial a empresa apresentou uma proposta de 0,4% de aumento na Tabela Salarial. Desde aí até agora houve de parte a parte tentativas de aproximação aquilo que poderá ser um acordo entre as partes. Todavia, como se poderá ver nas tabelas que a seguir reproduzimos ainda existe uma discrepância entre os valores apresentados pela Empresa e os valores que o SINDETELCO considera justos.

A nossa proposta contempla que os aumentos acordados tenham retroativos a 1 de Janeiro 2018 e que os aumentos salariais sejam extensivos a todos os trabalhadores do Grupo CTT.

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NEGOCIAÇÕES ACT ALTICE/MEO – PROPOSTA DE BENEFÍCIO DE COMUNICAÇÕES E AUMENTOS SALARIAIS

No dia 10 de Maio decorreu mais uma ronda de negociações do ACT da MEO, tendo a empresa apresentado uma contraproposta aos sindicatos relativamente à distribuição da massa salarial.

A proposta apresentada pela empresa para a massa salarial cifrou-se em aumentos de 1 milhão e 540 mil euros anuais a distribuir pelos colaboradores da seguinte forma:

  • Salários base até 1000 €uros – 15€ aumento;
  • Salários base entre 1000€ e 2500€ – 10€ aumento;
  • Salários acima de 2500€ – sem aumento.

Nesta matéria o SINDETELCO manteve a sua proposta inicial de 2,50% de aumento para todos os colaboradores, com um aumento mínimo garantido de 25€uros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2018.

Nesta reunião o SINDETELCO apresentou uma proposta para alteração dos benefícios de comunicações para os colaboradores, a que somam a proposta de aumentos para a matéria salarial e a proposta de alteração do clausulado.

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NEGOCIAÇÕES ACT ALTICE/MEO

Partimos para esta negociação de Revisão do ACT de uma forma séria e responsável. O SINDETELCO foi até data o ÚNICO sindicato a apresentar uma proposta clara e objetiva no decorrer das negociações: 

  1. 2,5% para a tabela salarial e restante matéria de expressão pecuniária (subsídio de alimentação, prevenções, em suma todo o anexo VI do ACT da PT), aplicável a todos os trabalhadores da ALTICE PORTUGAL  e PT PORTUGAL, com um aumento mínimo garantido de 25 €uros na Tabela Salarial.
  1. Aumento salarial para todos os trabalhadores (ativos, suspensão e pré-reformados).
  1. Diuturnidades para todos os trabalhadores; 
  1. Pedido da sexta diuturnidade; 
  1. Reposição dos 3 dias de majoração de férias; 
  1. Reposição do pagamento do trabalho suplementar com os valores do passado (1ª hora = 50% | 2ª hora e restantes =75% | trabalho em dia de descanso semanal ou feriado =100%); 
  1. Alteração do âmbito do ACT: que o acordo se aplique aos trabalhadores da PT PORTUGAL e da ALTICE PORTUGAL.

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NAVIGATOR – ACORDO PARA 2018 GLOBALMENTE POSITIVO

O Secretariado Nacional do SINDETELCO apresentou para as negociações do ano 2018 uma proposta que teve por base a evolução do crescimento do volume de negócios do grupo Navigator (+4%); do PIB nacional (+2,7%) e da retoma europeia depois da crise dos últimos anos.

O caminho percorrido nas negociações dos anos anteriores resultou numa clara aproximação dos vínculos contratuais e regalias sociais dos colegas das outras empresas do grupo ao acordo de empresa. Para o SINDETELCO/FETESE esta uniformização de vínculos contratuais tem sido uma prioridade.

O acordo entre SINDETELCO/FETESE e a NAVIGATOR para 2018 é globalmente positivo. Contudo, a atualização salarial de 1,8% (executantes) e 1,5% (quadros médios) fica aquém das nossas pretensões. Ainda assim, permite á maioria dos trabalhadores do grupo Navigator recuperar o poder de compra relativamente á inflação de 2017 (1,4%) e claramente superior ao valor estimado para 2018 (1,2%).

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DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS NA ANACOM

Foi divulgada pelo Ministério das Finanças uma nota de imprensa com uma proposta de norma a incluir no Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018 que tem impacto no descongelamento de carreiras na ANACOM:

«A primeira proposta respeita à adaptação das regras das valorizações remuneratórias aos trabalhadores das empresas do Setor Público Empresarial (SEE) não abrangidas por instrumentos de regulamentação coletiva e aos trabalhadores das entidades reguladoras independentes, prevendo as regras de aplicação do descongelamento tendo em conta as especificidades destes setores

Sem conhecer ainda o conteúdo específico da norma proposta, deve destacar-se que resulta claro que o descongelamento será realizado sempre com efeitos a 1 de janeiro de 2018, e de forma faseada.

O SINDETELCO continuará a acompanhar a evolução deste processo legislativo, informando os associados logo que surjam alterações que tenham repercussão direta na situação laboral.

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