No passado d
ia 19 de Março, o SINDETELCO esteve reunido com os representantes do Grupo ALTICE nomeadamente com o seu CEO, Dr. Dexter Goei.
Nesta importante reunião tivemos oportunidade de colocar as questões que mais nos preocupam neste momento tais como:
- Empregabilidade na PT PORTUGAL.
- Cumprimento dos acordos sociais em vigor nomeadamente quanto aos planos de saúde e trabalhadores suspensos e pré-reformados.
- Defesa da contratação coletiva e do diálogo social designadamente no que respeita aos regimes de trabalho negociados no ACT.
- Defesa do” Código de Conduta” celebrado internacionalmente com a UNI que consagra entre outros o compromisso das boas práticas de gestão e o respeito e reconhecimento da importância dos parceiro sociais designadamente das associações sindicais signatárias
- Reestruturação da PT PORTUGAL tendo em conta o projeto de telecomunicações pretendido pela ALTICE
- Futuros Órgãos de Gestão
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A DRH da
STEF apresentou a sua proposta de aumentos salariais de 5€ mensais, não tendo apresentado qualquer proposta para os subsídios. Ficámos de avaliar a proposta e possivelmente fazer uma contra proposta, mas rejeitando de imediato o aumento apresentado pela direção da empresa.
Temos conversado com outras organizações sindicais existentes no grupo STEF na Europa de forma a encontrarmos uma solução para o problema, que poderá passar por várias formas de protesto.
Tudo faremos para defender os direitos dos trabalhadores da STEF Portugal, inclusive tentaremos uma vez mais, na base do diálogo, abordar a direção da STEF em relação a temas como a marcação de férias, o cumprimento do contrato coletivo de trabalho, o pagamento de feriados a 200%, segurança no trabalho, melhores condições de descongelação dos trabalhadores que laboram nas camaras de frio e um aumento salarial justo.
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Caro Vigilante,
Disponibilizamos aqui a listagem de entidades certificadas e autorizadas pela direcção nacional da PSP a ministrar formação nos diversos módulos da Segurança Privada.
Aos Vigilantes com o módulo de Proteção e Acompanhamento Pessoal, disponibilizamos a circular emitida pela Direcção Nacional do Departamento de Segurança Privada da PSP, que indica as datas das provas a prestar para renovação do cartão profissional.
Circular n°1/SP/2015.
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O SINDETELCO tem verificado no terreno que existem dúvidas dos trabalhadores sobre a possibilidade de implementação, por parte da empresa, do Banco de Horas individual ou grupal, devido à recente Ordem de Serviço Nº OS0062015CE.
Não temos conhecimento de nenhum caso em que a empresa esteja a tentar implementar o Banco de Horas em termos individuais ou grupais mas se isso vier a acontecer não nos parece que seja uma atitude correta por parte da empresa.
A adesão ao Banco de Horas deve ser sempre feita por escrito, nunca verbalmente. O trabalhador tem 14 dias para responder à empresa depois de receber o pedido de adesão. Neste período os nossos associados devem contactar o SINDETELCO, antes de assinar qualquer documento.
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O Secretariado Nacional do SINDETELCO e a FETESE conseguiram um bom acordo tendo em conta a abrangência de todos os trabalhadores das várias empresas do grupo.
- Atualização salarial de 1% na tabela e em todas as cláusulas pecuniárias.
- Fim do limite de 44/ano para trabalho extraordinário em dia de descanso semanal ou feriado.
- O subsídio de bombeiro é integrado na remuneração base mensal e é extinto.
- As diuturnidades são integradas na remuneração base mensal e serão extintas.
- É extinta a fórmula de cálculo da prevenção, passando a ser considerado um valor de remuneração fixo devido á integração das diuturnidades na RB.
- Retoma dos descansos compensatórios (32h extra = 1 dia de folga) para todas as empresas do GPS.
- Uniformização do protocolo com as outras empresas do grupo (Headbox; ATF; Arboser; Ema XXI) Ex: Todos os trabalhadores das empresas do Grupo Portucelsoporcel passam a gozar 25 dias de férias.
- Atualização do pagamento do subsidio de refeição, aumento de 3% a 8%.
- Passa a ser possível fazer a troca com colegas de 2 e 4 horas de trabalho.
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É lamentá
vel o conteúdo inscrito nos dois últimos Comunicados do SNTCT.
O SINDETELCO existe para defender trabalhadores, NÃO PARA COMBATER O MOVIMENTO SINDICAL.
Não pactuamos com a mentira e como “quem cala consente” sentimos necessidade de esclarecer os trabalhadores dos CTT.
O SNTCT mente aos trabalhadores quando afirma que tudo o que foi positivo no novo AE CTT se deve à sua ação. E que tudo o que de menos positivo este AE tem foi resultado da ação dos outros.
É TOTALMENTE MENTIRA.
O SINDETELCO é um Sindicato Democrático Livre e que prima por não receber ordens de outras entidades para aceitar ou recusar propostas. Temos apenas como objetivo a defesa integral dos trabalhadores dos CTT.
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Desde á vários anos o SINDETELCO tem recebido diversos apoios e incentivos ao trabalho que efetua no seu dia-a-dia e nas mais diversas situações, apoios esses que nos dão cada vez mais alento para levar por diante o desafio que nos foi colocado e que tentamos fazer chegar a bom porto.
Sabíamos desde o início, que não seria fácil concretizar todos os anseios dos Profissionais de Segurança Privada que são inúmeros e variados, até porque os delegados e consultores da Direcção, são eles próprios trabalhadores do setor, com vários anos de serviço nas mais diversas vertentes da segurança e por isso já há muito que sentem na pele, aquilo que diariamente afeta, os largos milhares de outros companheiros de profissão.
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No passado dia 12 de Fevereiro realizaram-se plenários dos trabalhadores na STEF Portugal, patrocinados pelo SINDETELCO onde estiveram presentes Secretários Nacionais e Delegados do SINDETELCO onde foram debatidos e decididos as matérias que a seguir expomos.
Aumentos Salariais
A decisão dos plenários para a apresentação da proposta de aumentos salariais foi a seguinte:
- Salário mínimo praticado na STEF Portugal – 540€
- Aumento de 2% com mínimo de 15€
- Subsídio de frio – 0,50 cêntimos diários
- Subsídio de alimentação – 0,50 cêntimos diários
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A Comissão Sindical informa todos os trabalhadores, e de forma a responder às duvidas levantadas, que:
Segundo o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável na STEF Portugal, o próximo dia 17 de Fevereiro dia de Carnaval é dia de feriado e consequentemente devera ser pago a 200%, conforme estipulado na cláusula 21 e cláusula 41 do CCT ANTRAM-FESTRU.
A retirada do dia de majoração de férias aos trabalhadores que aderiram a greves no ano de 2014 é ilegal. O direito à greve encontra-se consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental dos trabalhadores. O direito à greve é irrenunciável. Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral, independentemente do sector de atividade, público ou privado, da natureza da sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade patronal e do facto de se encontrarem sindicalizados ou não.
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Conhecemos nos últimos dias a decisão do Tribunal de Trabalho do Porto condenando os STCP (Transportes Colectivos do Porto) a pagar todas as quantias que descontou aos trabalhadores desde 2011, fruto dos cortes salariais aprovados em sede de Orçamento de Estado.
Relembramos todos os trabalhadores que em 2011 vários sindicatos colocaram ações em tribunal sobre esta matéria, incluindo o SINDETELCO.
Em 2013 o SINDETELCO foi o único sindicato, até ao conhecimento destas duas últimas sentenças, que ganhou o processo em primeira instância, tendo a Empresa CTT recorrido para a Relação que depois enviou para o processo para o Constitucional. Este último Tribunal devolveu o processo ao Tribubal da Relação e até hoje estamos à espera que a decisão judiciária seja tomada.
Continuamos a aguardar o desfecho deste processo, sendo que não podemos deixar de afirmar que fizémos a nossa obrigação em termos sindicais e em tempo útil.
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O SINDETELCO aguarda a divulgação da reestruturação prevista no “Plano Estratégico” que deverá ser apresentado no mais curto espaço de tempo possível, para que todos possamos saber as linhas de orientação que a Empresa vai assumir. Sabemos que existe uma clara intenção de contenção de custos que poderá vir a ter algum impacto nas condições de trabalho. Mas queremos acreditar, até por tudo aquilo que a Altice tem afirmado até ao momento, que a Contratação Coletiva, o Diálogo Social e a salvaguarda dos postos de trabalho no Grupo PT e nas Empresas prestadoras de serviço serão respeitados.
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