Tribunal de Contas concedeu visto ao seguro de saúde dos trabalhadores da ANACOM

Logotipo do SindetelcoPassado mais de um ano, os trabalhadores da ANACOM vêem finalmente reposto o seguro de saúde que tinham desde 1992.

Em novembro de 2015 os trabalhadores da ANACOM foram confrontados com a perda do seu seguro de saúde.

Ao longo deste tempo, o SINDETELCO fez o que era esperado. Durante este período reunimos com os trabalhadores, com advogados, com os grupos parlamentares representados na Assembleia da República e  com a Secretaria de Estado das Infraestruturas, tentando saber mais e usar a influência dos nossos argumentos para que o seguro de saúde fosse reposto aos nossos associados.

Com a Lei do Orçamento de Estado de 2017, as entidades públicas que tenham trabalhadores a quem se aplique o regime do contrato individual de trabalho, como é o caso da ANACOM,  voltaram a poder contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade dos trabalhadores, bem como outros seguros obrigatórios por lei ou previstos em instrumento de regulamentação coletiva do trabalho.

Só que isto não foi suficiente para devolver o seguro de saúde nas condições anteriores. Para poder repor este seguro de saúde, a ANACOM teve ainda de submeter a proposta de aquisição ao Tribunal de Contas (TdC).

Ontem, o Conselho de Administração da ANACOM informou os trabalhadores que o TdC deliberou conceder o visto que permite a devolução do seguro de saúde que lhes era devido.

Agradecemos a todos os trabalhadores que durante este tempo mantiveram a confiança nos seus representantes do SINDETELCO, percebendo a importância de sermos mais e a necessidade de nos mantermos unidos.

Só com este apoio o SINDETELCO conseguiu executar as tarefas necessárias e que permitiram à ANACOM obter do TdC o visto para o seguro de saúde.

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