PROGRAMA DE SAÍDAS VOLUNTÁRIAS NA ALTICE PORTUGAL

Estivemos ontem reunidos com a Administração da Empresa que nos convocou para apresentar o “Projecto Pessoa”, um programa de saídas voluntárias.

Segundo a Empresa este programa pretende rejuvenescer os quadros da empresa permitindo a trabalhadores entre os 50 e os 55 anos de idade candidatarem-se a uma saída voluntária.

As condições de saída são as seguintes:

  1. Suspensão de Contrato de Trabalho (SCT), para o qual estão elegíveis os colaboradores entre os 50 (feitos até 28/02/2019) e os 55 anos de idade: 100 % do vencimento base + diuturnidades + 50 % de outras rubricas remuneratórias, caso existam. O subsídio de alimentação não é pago ao trabalhador.
  2. Pré-Reforma (PR), dirigido a colaboradores com mais de 55 anos (feitos até 28/02/2019): 80 % do valor correspondente à base fixada para efeitos de SCT. O subsídio de alimentação não é pago ao trabalhador.
  3. Rescisão por Mútuo Acordo (RMA), cujas condições serão comunicadas de forma individual, tendo em conta o histórico de cada colaborador.

As modalidades de SCT e de PR incluem ainda outros benefícios:

  • Plano de saúde: Os colaboradores mantêm os planos de saúde PT ACS (Clássico, Tipo I e Tipo II) no qual estão atualmente inscritos;
  • Plano de comunicações: Manutenção do desconto MEO, com 60 % de desconto no pacote base.

No caso das pré-reformas estas não serão penalizadas a nível de carreira contributiva, umas vez que os descontos para a segurança social mantém-se nos 100% do vencimento. Um trabalhador que aufira, por exemplo mil euros, e saia da empresa ao abrigo deste programa, apesar de só levar 80% para casa mensalmente, em termos de descontos para a segurança social eles incidirão sobre os 100% do vencimento à data da saída.

O SINDETELCO não se opõe a este programa pois não conhece ainda as cláusulas que regem os contratos que vão ser apresentados aos trabalhadores. Os mesmos ficaram de ser apresentados ao SINDETELCO pela Empresa e quando o conhecermos pronunciaremo-nos sobre os mesmos.

As candidaturas a este programa deverão ser realizadas através de um formulário disponibilizado pela empresa até ao próximo dia 4 de Fevereiro.

O SINDETELCO, como sempre, terá o seu gabinete jurídico disponível para os associados que queiram verificar a legalidade dos contratos de suspensão e pré-reforma.

Qualquer questão adicional estamos ao dispor nos canais habituais.

Cordiais Saudações Sindicais
O SECRETARIADO NACIONAL DO SINDETELCO

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