Processo judicial contra as alterações aos planos de saúde na Altice

esteEm representação de um conjunto alargado de beneficiários do Plano de Saúde Clássico do Grupo Altice Portugal foi no dia 19 de Abril de 2023, distribuída no Tribunal do Trabalho de Lisboa uma acção promovida pelas associações sindicais, Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal – STPT, Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Média e Serviços – SINDETELCO e Sindicato das Comunicações de Portugal, SICOMP contra empresas do Grupo Altice Portugal.

Com a referida acção judicial as associações sindicais visam anular as alterações ao Plano de Saúde Clássico concretizadas pela ALTICE PORTUGAL, por decisão unilateral, para reduzir os custos, da sua responsabilidade, com a saúde dos beneficiários, o que afecta trabalhadores, reformados, pré- reformados, descendentes e cônjuges.

As associações sindicais, STPT, SINDETELCO e SICOMP, pedem assim ao Tribunal do Trabalho de Lisboa que sejam consideradas nulas as alterações decididas unilateralmente pela Altice Portugal ao Plano de Saúde Clássico, e aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2023, mantendo-se assim em vigor o Plano de Saúde Clássico que foi aplicado até 31 de Dezembro de 2022, com as consequências legais decorrentes da declaração tal nulidade.

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