ACT 2019 ALTICE Portugal – ACORDO DE PRINCÍPIO

Destacamos, entre outras que podem ser consultadas nos Sindicatos desta União, as seguintes medidas:

  • O VBM (Vencimento Base Mínimo) a praticar será de € 740, com efeitos retractivos a 1 de Julho de 2020;
  • o subsídio de refeição terá um acréscimo de € 0,10, passando a ser de € 8,25 a partir de 1 de Dezembro de 2020;
  • no primeiro trimestre de 2021, e após a apresentação dos resultados da ALTICE de 2020, analisar o tema dos aumentos remuneratórios aos trabalhadores a quem se aplica o ACT agora revisto;
  • a aplicação do ACT aos trabalhadores da PT Contact;
  • a extensão aos trabalhadores das outras Empresas do Grupo ALTICE Portugal, não cobertas pelo ACT, de matérias de benefícios sociais de que já usufruem os trabalhadores abrangidos pelo ACT agora revisto;
  • o acréscimo de progressões e promoções a mais 60 trabalhadores além dos já previstos 150 trabalhadores, em 2020, destinadas essas a quem não evoluiu há mais de 10 anos na sua carreira;
  • a integração, como cláusula nova do ACT das dispensas por antiguidade, já anunciadas por ordem de serviço, mas esta não vinculativa no tempo;
  • garantir os novos valores mínimos de subsídios de turno, para quem preste este tipo de horários, com descanso semanal variável, ou em regime de laboração contínua com descanso semanal variável, em respetivamente € 45 e € 90, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020;
  • a atribuição do subsídio de refeição a quem preste, nos dias normais, pelo menos, 3 horas de trabalho efetivo;
  • garantir a discussão de alterações à avaliação de desempenho por forma a que melhor se coadune com uma mais rigorosa interpretação por todos os envolvidos, e reflita o verdadeiro empenho e desenvolvimento profissional de cada trabalhador;
  • o prémio de aposentação será pago em dobro aos trabalhadores do ativo que se reformem/aposentem até 31 de Dezembro de 2021.

Têm os Sindicatos que integram a União de Sindicatos da ALTICE a noção de que este não é um bom acordo, mas é o acordo possível no atual contexto epidemiológico/económico em que Portugal e o Mundo se vêm confrontados.

Ler o comunicado na íntegra

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