Informamos que se encontra em curso a operação de transmissão de estabelecimento entre a Intelcia e a Randstad II.
No âmbito da transmissão de ativos entre a Intelcia e a Randstad II, serão transmitidas para a Randstad as operações relativas aos seguintes serviços prestados ao abrigo do Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a MEO:
- Serviços de BackOffice Não Técnico Empresarial em Castelo Branco;
- Serviços de Atendimento Técnico em Lisboa;
- Serviços de Atendimento Não Técnico – Consumo em Beja.
Esta operação implicará igualmente a transmissão para a Randstad da totalidade dos contratos de trabalho afetos às operações acima identificadas.
O que significa esta transmissão?
Na prática, esta alteração representa uma mudança da entidade responsável pela gestão destas operações, mantendo-se a continuidade da atividade e das funções desempenhadas pelos trabalhadores envolvidos.
Importa reforçar que a legislação laboral portuguesa protege os trabalhadores nestas situações, assegurando a manutenção dos seus direitos.
Os direitos dos trabalhadores estão protegidos.
De acordo com o Código do Trabalho Português, na transmissão de estabelecimento:
- Os contratos de trabalho transitam automaticamente para a nova entidade empregadora;
- Mantêm-se os direitos adquiridos pelos trabalhadores, incluindo antiguidade, categoria profissional, remuneração e demais condições contratuais;
- A transmissão, por si só, não constitui fundamento para despedimento;
- A nova entidade empregadora assume os direitos e deveres anteriormente pertencentes à entidade transmitente.
O principal objetivo da lei é garantir estabilidade, continuidade e proteção dos trabalhadores durante todo este processo.
Acompanhamento próximo e diálogo contínuo
Informamos ainda que já se encontram agendadas reuniões entre as empresas envolvidas, com vista a acompanhar toda a operação de forma próxima, transparente e responsável.
Estas reuniões têm como objetivo garantir que:
- a transição decorre da melhor forma possível;
- toda a informação necessária é partilhada com clareza;
- os direitos e interesses dos trabalhadores são integralmente assegurados.
Sabemos que momentos de mudança podem gerar dúvidas, mas queremos transmitir uma mensagem de confiança: este processo está a ser acompanhado com responsabilidade, diálogo e compromisso com as pessoas.
Continuaremos a prestar toda a informação relevante ao longo das próximas etapas.
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