A UNI Europa, estrutura europeia da UNI Global Union, divulgou um apelo urgente de ação relativamente às negociações em curso sobre o denominado “AI Digital Omnibus” da European Union.
Segundo a ETUC (Confederação Europeia de Sindicatos), persistem propostas que poderão enfraquecer significativamente as salvaguardas previstas no Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (“AI Act”), em particular no que respeita à proteção da saúde, segurança e direitos dos trabalhadores.
Entre as principais preocupações identificadas encontram-se:
- a exclusão de legislação setorial — incluindo maquinaria e equipamentos de proteção individual — do âmbito do AI Act;
- o estreitamento da definição de “componente de segurança”, reduzindo a proteção aplicável a sistemas de IA de elevado risco utilizados em contexto laboral.
De acordo com a UNI Europa, estas alterações podem traduzir-se numa desregulação efetiva de sistemas de Inteligência Artificial com impacto direto na segurança dos trabalhadores, criando lacunas legais incompatíveis com uma abordagem europeia assente em tecnologia segura, fiável e responsável.
O SINDETELCO, enquanto sindicato fundador da UNI Global Union, associa-se a esta preocupação e incentiva os seus associados a participarem nesta iniciativa de sensibilização junto dos representantes políticos nacionais e europeus.
Os sócios que pretendam associar-se a esta ação poderão utilizar e enviar a carta-tipo abaixo aos respetivos ministérios, representantes permanentes junto da União Europeia ou outros representantes políticos relevantes.
