DESCONGELAMENTO DAS PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA ANACOM

O SINDETELCO foi recebido em audiência pelo Grupo Parlamentar (GP) do Partido Comunista Português (PCP), pelo GP Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) e pelo GP Bloco de Esquerda (BE) no sentido de podermos debater o desbloqueamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores da ANACOM.

Estas audiências permitem esclarecer algumas questões que os senhores deputados nos colocam sobre a ANACOM nomeadamente a proveniência do seu financiamento, a forma de cálculo das taxas que são devidas à ANACOM, ou os regimes de contratação de trabalhadores da ANACOM.

O objetivo do SINDETELCO é que destas audiências resulte uma Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2018 que contenha uma adaptação mais justa do desbloqueamento das progressões das carreiras dos nossos associados, adaptando-as ao contexto de contratação de trabalhadores na ANACOM.

Desde que solicitámos estas audiências, o governo entregou já a proposta para a LOE2018 à Assembleia da República. Desta proposta consta, no artigo 19º, a possibilidade de progressões nas carreiras para trabalhadores num conjunto de entidades, mediante restrições, também aí descritas.

Para o SINDETELCO não é claro que, na forma com está descrita, a LOE2018 enquadre ou permita a aplicação do desbloqueamento das carreiras aos trabalhadores da ANACOM.

Nesse sentido, iremos continuar com este trabalho de pressão política, na defesa dos interesses dos nossos associados, promovendo a sensibilização dos decisores para a melhoria das condições laborais e remuneratórias dos trabalhadores da ANACOM.

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