Aprovada por unanimidade
Moção ao XV Congresso da UGT sobre Inteligência Artificial, transformação do trabalho e repartição dos custos e benefícios da mudança tecnológica.
A inteligência artificial está a transformar o mundo do trabalho a uma velocidade que ainda há poucos anos seria difícil imaginar.
Muitas das tarefas que podem ser automatizadas já não são apenas manuais ou repetitivas. São também tarefas intelectuais, administrativas, técnicas e criativas.
Não sabemos quantos empregos vão desaparecer, quantos serão criados ou a que velocidade acontecerá esta transformação. Sabemos, porém, que as empresas já estão a investir em tecnologias capazes de alterar profundamente a forma como organizam o trabalho e as suas necessidades de contratação.
E há uma coincidência que merece reflexão. Precisamente quando a inteligência artificial começa a permitir às empresas realizar determinadas atividades com menos trabalhadores, surge uma reforma laboral que propõe facilitar despedimentos, permitir maior recurso à externalização e reduzir determinados encargos associados à cessação dos contratos de trabalho.
Não se trata apenas de facilitar a reorganização das empresas. Trata-se também de determinar quem assume os custos dessas decisões. Quanto menores forem os encargos associados à redução dos postos de trabalho, maior poderá ser a vantagem económica de os eliminar.
E as consequências da transformação tecnológica não se limitam aos despedimentos. As empresas poderão também contratar menos trabalhadores, dificultando o acesso dos jovens ao primeiro emprego e criando novas exigências de qualificação profissional.
O problema coloca-se, por isso, dos dois lados das contas da Segurança Social. A redução do emprego e das contratações pode comprometer o crescimento das receitas contributivas, precisamente quando aumentam as necessidades de proteção social.
As prestações de desemprego, as eventuais reformas antecipadas, a formação e reconversão profissional e as medidas de apoio ao regresso ao mercado de trabalho exigem recursos. E esses encargos não desaparecem pelo facto de as empresas passarem a necessitar de menos trabalhadores.
A discussão da reforma laboral tornou ainda mais urgente uma pergunta que a transformação tecnológica já colocava: quem vai suportar os custos desta mudança?
O risco é que os benefícios da transformação tecnológica fiquem concentrados nas empresas, enquanto uma parte crescente dos seus custos é transferida para os trabalhadores, para a Segurança Social e para a sociedade.
Não pode ser que, quando tudo corre bem, se celebrem as virtudes do mercado e da iniciativa privada, mas, quando a tecnologia permite dispensar trabalhadores, se descubram as virtudes da solidariedade dos contribuintes.
Se a inteligência artificial permitir produzir mais com menos trabalho, os ganhos de produtividade devem traduzir-se também em melhores salários, melhores condições de trabalho e redução do tempo de trabalho.
Neste sentido, o XV Congresso da UGT delibera:
1. Defender que os processos de reorganização empresarial associados à transformação tecnológica não sirvam para transferir injustificadamente os seus custos para os trabalhadores e para a Segurança Social, exigindo uma repartição equilibrada das responsabilidades.
2. Defender a antecipação das necessidades de qualificação e reconversão profissional decorrentes da transformação tecnológica, com especial atenção aos trabalhadores cujas funções estejam mais expostas à automatização e aos jovens que procuram o primeiro emprego.
3. Promover a negociação coletiva sobre a introdução da inteligência artificial, os seus efeitos no emprego e a repartição dos ganhos de produtividade, incluindo melhores salários, melhores condições de trabalho e redução negociada do tempo de trabalho.
4. Promover o debate sobre os efeitos da transformação tecnológica no financiamento da Segurança Social, designadamente perante a possibilidade de os ganhos de produtividade e a criação de riqueza deixarem de ser acompanhados por um crescimento proporcional das contribuições sociais.
A revolução tecnológica não pode ser apenas uma oportunidade para as empresas. Tem de ser também uma oportunidade para os trabalhadores.
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Figueira da Foz
10 e 11 de Outubro 2026
