No passado dia 27 de agosto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo do Trabalho de Lisboa, Juiz 4 — decidiu a favor dos trabalhadores na ação relativa à situação do Plano Clássico na MEO ACS.
Esta decisão vem juntar-se a outras já conhecidas, igualmente favoráveis aos trabalhadores, proferidas por diversas instâncias — Comarca, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça — reforçando a convicção de que a posição defendida pelos trabalhadores assenta na lei e na razão.
No processo movido pelo STPT, SINDETELCO e SICOMP, a Empresa interpôs recurso da decisão favorável aos trabalhadores. Os Sindicatos vão responder a este recurso com total empenho e determinação, convictos de que, mais uma vez, a lei estará do lado dos trabalhadores.
Entretanto, no passado dia 1 de outubro, realizou-se a reunião convocada pela MEO com as Associações Sindicais e a Comissão de Trabalhadores, para debater a situação da MEO ACS e a forma como a Empresa pretende ultrapassar a situação que criou unilateralmente.
Apesar de muito se ter falado, a reunião não terminou com qualquer conclusão. A Empresa manteve a posição de que não pode manter o Plano Clássico, é necessário ajuste para a viabilidade do mesmo, mas afirmou que iria cumprir as decisões dos tribunais.
Para os beneficiários do Plano Clássico, esta decisão judicial é especialmente relevante e constitui um motivo de esperança. Continuaremos a acompanhar o processo de perto e a informar-vos, de forma transparente, de todos os desenvolvimentos.
A luta continua — e não estamos sozinhos.
Lisboa 14 Outubro 2026
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SINDETELCO – STPT – SICOMP
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