Aditamento ao contrato de trabalho para prestação do regime de teletrabalho na fase 3 do plano de contingência da ANACOM

No passado dia 15-06-2020 o SINDETELCO remeteu ao Presidente do Conselho de Administração da ANACOM um ofício solicitando esclarecimentos quanto à necessidade dos trabalhadores que no âmbito da fase 3 do plano de contingência da ANACOM se disponibilizem a efetuar as suas funções em teletrabalho.

Uma vez que até esta data não obtivemos qualquer sinal de resposta, decidimos hoje reiterar o nosso pedido, remetendo com este as razões que o suscitaram, conforme passamos a partilhar.

O SINDETELCO e os seus associados não se opõem à iniciativa da ANACOM de promoção do regime de trabalho remoto, no período de pandemia, nem num futuro próximo, face à necessidade de fazermos evoluir as relações de trabalho. Estamos disponíveis para melhorar o aditamento que venha a ser solicitado aos trabalhadores por teletrabalho, mas o que agora foi imposto aos nossos associados nem é justificado, nem é equilibrado.

A região de Lisboa e vale do Tejo, onde se incluem os locais de residência e de trabalho da maioria dos trabalhadores da ANACOM, ainda se encontra em estado de calamidade.

Os trabalhadores que vieram requerer por isso o regime de teletrabalho, nesta e noutras regiões, na sua maioria, são os mesmos que praticam este mesmo regime, desde meados de março, sem necessidade de qualquer aditamento ao contrato de trabalho referente a essa alteração do regime de prestação do trabalho.

Na verdade, o pedido do regime de trabalho teletrabalho, não decorre de uma escolha, ou pedido por parte dos trabalhadores, mas da implementação do plano de contingência da ANACOM que não permite a prestação do trabalho presencial por todos os trabalhadores no mesmo momento.

Naturalmente que todos aqueles que podem prestar trabalho não presencial o farão de modo a cumprir os objetivos do plano de contingência da ANACOM, tendo em conta a determinação de grupos de risco elevado e menos elevado, ao nível dos trabalhadores abrangidos, bem como das funções desempenhadas.

Alias, não se vislumbra qualquer diferença para o período ocorrido após o decretamento de estado de emergência de meados de março, em que o teletrabalho foi obrigatório, período sobre o qual a ANACOM não viu qualquer necessidade de exigir qualquer aditamento aos contratos de trabalho em vigor em comparação com o período pós  implementação da fase 3 do plano de contingência.

Acresce a tudo isto o desequilíbrio dos termos do próprio aditamento que a ANACOM impõe a qualquer trabalhador que pretenda contribuir para o objetivo estabelecido. A saber:

A) A ANACOM pode cessar o regime relativo a este aditamento a qualquer momento, enquanto o trabalhador é obrigado a cumpri-lo até ao fim sem previsão de cessação por vontade do próprio.

B) O trabalhador em horário irregular fica totalmente desprotegido no seu direito ao desligamento uma vez que o aditamento obriga a responder aos pedidos que lhe sejam feitos, independentemente da hora a que estes sejam feitos, não sendo balizado qualquer período diário de disponibilidade.

Adicionalmente:

  1. A ANACOM recusou aos associados que o pediram que o texto fosse alterado para que ficasse explicito que este pedido de teletrabalho em nada alterava a necessidade do posto de trabalho ou as funções do trabalhador.
  2. A ANACOM está a impor o mesmo aditamento aos trabalhadores explicitamente excecionados na decisão do Conselho de Administração por trabalharem no edifício 14 da sede, que se encontra em obras.

Por estas razões questionamos a exigência atual tendo em conta a ausência da mesma necessidade no período compreendido entre meados de março e meados de junho, onde os trabalhadores prestaram serviço sem qualquer exigência de aditamentos ao contrato de trabalho.

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CTT propõem a manutenção dos atuais salários

Realizou-se no dia 24 de Junho uma reunião sobre aumentos salariais de 2020 para os trabalhadores dos CTT. Esta reunião que foi tirada a ferros, porque os CTT não responderam atempadamente às propostas dos Sindicatos. Mas enfim, mais vale tarde que nunca.

Os CTT enviaram 1 hora antes da reunião aos Sindicatos, mais uma vez tirada a ferros, a fundamentação económica e uma proposta de aumentos de 0%.

Os CTT podem aumentar substancialmente os salários dos trabalhadores. Os CTT tiveram lucros em 2019 e no 1º trimestre de 2020 quase que mantiveram os lucros de 2019. Em Abril e Maio de 2020 os resultados baixaram nalguns sectores mas aumentaram noutros e quem conhece a realidade da empresa sabe que o serviço tem vindo a aumentar. Por isso os CTT querem é reservar dinheiro para os accionistas e os trabalhadores ficariam “a arder”.

Ficou marcada uma nova reunião para o dia 1 de Julho. Vamos ver como os CTT irão responder às propostas dos Sindicatos. Não queremos migalhas.

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SINDETELCO NA LINHA DA FRENTE NA LUTA DOS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO

Os trabalhadores da CTTEXPRESSO deram uma resposta que prova a sua força e determinação contra tudo e contra todos.

Nas Greves dos dias 29/05 e 12/06 os trabalhadores provaram que estão unidos na generalidade dos centros operacionais. Esta é uma luta de todos os trabalhadores, de todos os centros operacionais. Porque aquilo que se conseguir será para todos os trabalhadores. De realçar que recebemos mensagens de supervisores e chefes de centros operacionais, de norte a sul do país que, não estando em luta, estavam solidários, porque esta luta é de todos e para todos, em defesa do futuro dos trabalhadores.

Os plenários realizados no dia 09/06 nos Centros Operacionais de Perafita, MARL e Prior Velho tiveram uma elevada participação dos trabalhadores e permitiram abordar e discutir o futuro e os caminhos por onde os trabalhadores querem ir e não para onde os querem levar.

No próximo dia 26/06 vamos realizar a primeira reunião para debater o Acordo de Empresa (AE) para a CTTEXPRESSO. Os trabalhadores exigem respeito e ser tratados com dignidade pois dignificam o nome da empresa diariamente, mesmo com todas as adversidades que decorrem do momento que vivemos.

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OS TRABALHADORES IRÃO CONTINUAR A LUTA ATÉ ATINGIR OS OBJECTIVOS

Dia 12 de Junho foi mais uma grande jornada de luta. Nem ameaças, requisições e outros meios obscuros, desmobilizaram os trabalhadores. Foram notórios os resultados da greve, foi notória a acumulação de serviço, foi preciso arranjar quem trabalhasse nos feriados e no fim de semana. Foi demasiado evidente a desorientação dos “arautos” da gestão para esconder o que era visível e transparente. Tudo fizeram para esconder a realidade e desdobraram-se em iniciativas, algumas pela calada. Forçaram, aceleraram, inventaram, mas no fim de tudo era evidente o cheiro a queimado e o fumo que saía daquelas cabeças.

A frente sindical e os trabalhadores estão unidos e têm objectivos comuns, por isso vamos continuar a luta pelos objectivos que foram definidos:

  • O subsídio de refeição pago no recibo de vencimento e depositado na conta bancária;
  • Admissão para o quadro dos CTT dos trabalhadores suficientes para normalizar as escalas e os horários de trabalho, para evitar as constantes deslocações de trabalhadores e para que os CTT não pressionem os trabalhadores para que façam mais horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar;
  • A contratação de trabalhadores para substituição de férias de modo a que se possa a garantir a qualidade do serviço;
  • Condições de trabalho que respeitem as normas de limpeza, espaço, ergonomia e materiais de trabalho, de modo a que sejam cumpridas as normas legais e o cumprimento das directrizes da DGS.

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REQUISIÇÃO DE TRABALHADORES PARA A GREVE DO DIA 12 DE JUNHO NOS CTT

A Empresa está, abusivamente, em alguns locais de trabalho, a requisitar 50% dos efetivos para prestação de serviços mínimos no dia da Greve.

Os trabalhadores que forem requisitados para prestação de serviços mínimos no dia da Greve apenas deverão desempenhar as tarefas a seguir assinaladas:

  1. Distribuição de telegramas e vales telegráficos (vales urgentes), vales postais da Segurança Social e outras entidades, bem como de correspondência que titule prestações por encargos familiares ou substitutivas de rendimentos de trabalho emitida por entidade bancária contratada pela Segurança Social;
  2. Aceitação/Recolha, Tratamento, Transporte e Distribuição dos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, do COVID19, no B2B e B2C;
  3. Aceitação/Recolha, tratamento, expedição e distribuição de correio, correio expresso e encomendas postais que contenham medicamentos ou produtos perecíveis, desde que devidamente identificados no exterior;
  4. Aceitação, tratamento e expedição de correio registado com origem em entidades públicas, pelo carácter urgente que essa situação indicia e/ou possa determinar, como é o caso, em particular, da correspondência emitida por autoridades policiais ou organismos com competências inspetivas, tribunais, estabelecimentos de saúde ou pelos serviços da administração fiscal.

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PLENÁRIOS DE TRABALHADORES CTTEXPRESSO – 9 JUNHO

Os trabalhadores da CTT-EXPRESSO estiveram sempre na linha da frente nos momentos difíceis vividos pelos portugueses causados pela pandemia.

Nunca se refugiaram do real cumprimento das suas tarefas e de uma forma abnegada e corajosa cumpriram com zelo e profissionalismo aquilo que lhes foi pedido. Mesmo quando faltavam máscaras, gel desinfetante e luvas eles estavam lá.

Temos um conjunto de situações que urgentemente necessitam de resolução. Não o fazendo corremos o risco de ter, “se já não temos”, uma empresa amorfa, sem identidade e pouco humana, muito diferente da que conhecemos no passado. Não basta chamar de “colaboradores” nem outros termos bonitos. O que os trabalhadores querem é ter orgulho na camisola que vestem e saber que na retaguarda as “coisas” não têm que ser impostas, apenas faladas.

A imposição do cartão refeição, a negociação coletiva para a CTT-EXPRESSO, a tabela salarial e a requalificação de trabalhadores são tudo situações que a empresa deveria ser a primeira interessada em resolver no sentido de ser uma empresa moderna, justa e solidária.

Apelamos a todos os trabalhadores que no dia 09 de Junho possam fazer uma análise profunda juntamente com o SINDETELCO sobre o caminho que queremos percorrer no futuro, porque o futuro é já ali ao virar da esquina. Luta pelos teus direitos e participa nas reuniões de trabalhadores.

MARL
das 04h00 às 07h00 / das 09h às 12h00 / das 20h às 23h

PERAFITA
das 03h00 às 06h00 / das 13h às 16h00 / das 20h às 23h

PRIOR VELHO
das 10H00 às 13h00

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GREVE NACIONAL NO GRUPO CTT – 12 DE JUNHO

OS TRABALHADORES NÃO QUEREM:  O cartão de refeição.

OS TRABALHADORES QUEREM:

– O subsídio de refeição pago no recibo de vencimento e depositado na conta bancária;

– Admissão para o quadro dos CTT de trabalhadores em número suficiente para normalizar as escalas e os horários de trabalho, para evitar a constantes deslocações de trabalhadores e para que os CTT não pressionem os trabalhadores para que façam mais horas diárias sem pagamento de trabalho suplementar;

– A contratação de trabalhadores para substituição de férias de modo a que se possa a garantir a qualidade do serviço;

– Condições de trabalho que respeitem as directrizes da DGS e as normas da saúde e segurança no trabalho;

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GREVE NA CTT EXPRESSO – 29 MAIO

Os TRABALHADORES da CTTEXPRESSO estão desde meados de março entre aqueles que, mesmo correndo riscos, nunca pararam. Durante este período da pandemia o crescimento de serviço na CTTEXPRESSO foi exponencial.

DIA 29 MAIO DIZEMOS NÃO À IMPOSIÇÃO!
QUEREMOS A DIMINUIÇÃO DO TRABALHO PRECÁRIO NA CTTEXPRESSO.
OS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO QUEREM SER ABRANGIDOS PELA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E HÁ 20 ANOS QUE LUTAM POR ESSE OBJETIVO.

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TRABALHADORES DOS CTT é hora de unir! É mesmo hora de unir e de lutar!

Os TRABALHADORES DOS CTT estão desde meados de Março entre aqueles que, mesmo correndo riscos, nunca pararam. Apesar de por incúria da gestão estarem nas ruas e nos balcões sem medidas de protecção, continuaram a prestar o Serviço Público Postal, respeitando assim as suas obrigações para com os Portugueses.

E COMO LHES PAGA A GESTÃO DOS CTT? ATACANDO-OS, PREJUDICANDO-OS.

Atacando-os, tentando impor-lhes um “cartão de refeição” que eles não querem, querendo que colaborem no defraudar do seu futuro e da Segurança Social.

Aceitaremos discutir tudo, negociar, mas nunca aceitaremos imposições ou falsos diálogos para “inglês ver”. À imposição do “cartão de refeição”, reconhecendo como é óbvio o direito de opção dos que o queiram ter, responderemos sempre com a luta!

PORQUE AQUILO QUE NOS UNE É MAIS FORTE DO QUE AQUILO QUE NOS SEPARA, A RESPOSTA SÓ PODE SER A LUTA!
DIA 29 MAIO DIZEMOS NÃO À IMPOSIÇÃO!
QUEREMOS A ADMISSÃO DE MAIS TRABALHADORES PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DIMINUIR A CARGA DE TRABALHO.
EXIGIMOS NEGOCIAR SALÁRIOS DIGNOS PARA QUEM NÃO DESISTIU, RESISTIU E MANTEVE A EMPRESA A LABORAR.
ENTREGÁMOS AO CEO DOS CTT EM MARÇO UMA PROPOSTA DE AUMENTOS SALARIAIS PARA 2020. VOLVIDOS QUASE 3 MESES, VIOLANDO AS NORMAS DA CONTRAÇÃO, NEM RESPOSTA DERAM. A MENOS QUE A RESPOSTA TENHA SIDO O CARTÃO DE REFEIÇÃO.

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MEO – REVISÃO DO ACT 2019 DEVE SER CONCLUÍDA

Quando da última reunião de revisão do ACT 2019, em Janeiro de 2020, as negociações foram suspensas por iniciativa da Empresa, por um diferendo havido com a Frente Sindical.

Entretanto, nas semanas subsequentes, Portugal e o Mundo foram fustigados com a circulação de um vírus não tratável que levaram a situações de confinamento preventivo e distanciamento social, e não houve até hoje mais qualquer reunião negocial.

Agora que gradualmente se volta a uma situação da normalidade possível na convivência interpessoal, há que voltar à mesa das negociações na ALTICE pelo respeito que os trabalhadores merecem.

Recorde-se que dentro das negociações estavam a ser discutidas matérias de clausulado geral (maioritariamente já consensualizadas), matérias de expressão pecuniária (ainda muito distantes das reivindicações sindicais), e outras, de que é exemplo a atribuição de uma verba monetária a cada um dos trabalhadores como reconhecimento pelo desempenho tido em 2019, entre € 200 e € 300, sujeita à divulgação dos resultados de 2019, e pagos nos dias imediatamente seguintes, esperando-se até lá ser dada como concluída a Revisão do ACT 2019.

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GREVE GERAL NO GRUPO CTT – 29 DE MAIO E 12 DE JUNHO 2020

A Comissão Executiva dos CTT, através da comunicação, parece que está a falar de ficção .
Os rasgados elogios que faz aos trabalhadores não têm a ver com a realidade que os trabalhadores vivem diariamente nos locais de trabalho.

Dia 29 de Maio e dia 12 de Junho é a oportunidade de os trabalhadores demonstrarem que o medo, a imposição que se vive, o quero posso e mando têm de ter uma resposta firme.

Esta empresa sempre foi no passado uma empresa de sucesso devido ao profissionalismo dos seus trabalhadores. Era a empresa mais reconhecida pelos portugueses.

No mundo do trabalho os trabalhadores não vivem de elogios vivem de salários.

Sobre a legalidade da imposição do cartão de refeição será a justiça a decidir. Vivemos num Estado de Direito.  Aguardamos a resposta sobre a cedência de dados da CNPD.

Os trabalhadores têm direito a um trabalho digno e a serem respeitados.

O Sindetelco usa a greve como último recurso, como sempre o fez, em defesa dos direitos dos trabalhadores, sempre foi um sindicato responsável e continuará a ser com o objetivo único de defender os seus associados e sempre defenderemos o diálogo social e a negociação coletiva.

 

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AOS TRABALHADORES DA STEF PORTUGAL

LAYOFF, PRÉMIOS, COVID-19 E OUTROS ASSUNTOS QUE MERECEM ESCLARECIMENTOS

Tendo em conta a situação atual, a Comissão Sindical considera inaceitável a política seguida pela direção da empresa na forma como tem tratado os trabalhadores como meros números, esquecendo-se que se tratam de pessoas com preocupações, obrigações e família.

Não é de todo aceitável que a empresa tenha 55 trabalhadores em Lay-Off e, mesmo assim, imponha aos trabalhadores um esforço acrescido durante as 8 horas de trabalho, aumentando os valores da produção diária que existiam, e pedindo horas extraordinárias, que em alguns casos chega a mais de 4 horas extraordinárias por dia.

Só podemos encarar esta situação como aproveitamento, tanto a nível da Segurança Social como dos trabalhadores a quem são solicitadas horas extraordinárias, sabendo que como é evidente que é mais barato á empresa pagar horas extras (devido ao baixo nível salarial) do que fazer regressar trabalhadores que estão em Lay-Off.

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