GREVE GERAL NOS CTT CORREIOS – 29 DE MAIO DE 2020

O subsídio de refeição é parte integrante do vencimento e os trabalhadores usam-no conforme e sua vontade ou necessidade. Muitos trabalhadores devido aos baixos salários utilizam os cerca de 190 euros mensais para fazer face a despesas diversas.

O cartão de refeição apenas pode ser utilizado em estabelecimentos de venda de produtos alimentares, tais como supermercados, restaurantes, cafés, bares, e nem em todos. Acresce o facto de em várias regiões do país não há onde utilizar o cartão.

Com a atribuição do cartão de refeição, um número elevado de trabalhadores veria os seus vencimentos reduzidos e, muitos passariam a receber um salário líquido abaixo do salário mínimo nacional. No caso de haver 2 trabalhadores no mesmo domicílio, essa redução seria de cerca de 380 euros mensais.

O cartão de refeição permite uma fuga (legal) ao fisco e por isso os trabalhadores descontariam menos para a CGA/Segurança social e IRS, no entanto a sua pensão/reforma seria penalizada por esta alteração, em função da idade e tempo de serviço. Com a imposição do cartão de refeição os trabalhadores poderiam ficar beneficiados em cerca de 75 euros anuais (podendo depois vir a beneficiar em função do IRS), enquanto que os CTT ganhariam mais de 1.900.000,00 de euros. GRANDE NEGÓCIO!

CARTÃO DE REFEIÇÃO – NÃO!
GREVE GERAL DIA 29 de MAIO e 12 de JUNHO

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SINDETELCO APRESENTA QUEIXA NA COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS CONTRA OS CTT

O Sindetelco procedeu ontem a uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em relação aos CTT.

Referência FORM-P.20200512153039.N5ZX2Z .

Exmos Senhores,

A empresa CTT  (Encarregado de Proteção de Dados “DPO” – privacidade.cliente@ctt.pt) cedeu dados dos trabalhadores sem a sua autorização ao banco Santander (Encarregado de Proteção de Dados – privacidade@santander.pt) para emissão de cartões de refeição aos quais cerca de 74% dos trabalhadores não aderiram. (Estimamos em 8880 os trabalhadores afetados).

O SINDETELCO representa parte destes trabalhadores que não aderiram ao referido cartão. Os nossos associados foram surpreendidos ao constatarem que os seus nomes iriam constar destes cartões sem nunca terem autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para este fim. Também não é do nosso conhecimento que a Comissão de Trabalhadores dos CTT tenha dado qualquer parecer para a utilização dos dados pessoais dos trabalhadores desta empresa para outro fim que não estivesse até aí definido.

O SINDETELCO não vem contestar junto da CNPD a legalidade ou não da adesão a um cartão refeição em nome dos trabalhadores no âmbito da legislação laboral, mas sim a partilha de dados não autorizada entre entidades. Em termos laboriais, a empresa CTT poderá evocar o nosso Acordo de Empresa (AE) para justificar o seu ato, mas este AE indica explicitamente o Subsidio de Refeição como sendo uma cláusula de expressão pecuniária, como podem consultar no seu Anexo V, alínea 4 que aqui ligamos.

O SINDETELCO vem questionar a CNPD relativamente à possibilidade de estarmos perante uma violação do RGPD pelas entidades envolvidas, CTT e banco Santander. Estas entidades não terão como fazer prova do consentimento informado para o tratamento eletrónico dos dados dos nossos associados dos CTT para efeitos da atribuição de um cartão refeição do Santander, uma vez que os nossos associados que não fizeram a adesão voluntária a este cartão, não tendo por isso assinado qualquer documento que autorize a empresa CTT a fazê-lo em seu nome e assim transferir os seus dados pessoais para o banco Santander.

Como consequência, o processamento de parte da retribuição destes trabalhadores passará a ser efetuado para uma entidade que não foi indicada pelos trabalhadores, obrigando-os a utilizar os dessa entidade.

Se à primeira vista isto pode parecer não ter qualquer impacto para estes trabalhadores, há que esclarecer que nem todos os estabelecimentos aceitam estes cartões, o que coloca dificuldades mais sérias quando uma percentagem grande dos trabalhadores dos CTT trabalham longe das suas residências e locais afastados dos grandes centros urbanos.

Numa família com 2 trabalhadores da mesma empresa que viva nesta situação, poderemos ter 2 trabalhadores a enfrentar dificuldades diárias para se alimentarem durante a pausa obrigatória, conhecida como pausa para almoço. Sendo o cartão um serviço que o banco depois vende aos estabelecimentos onde coloca os PoS, este serviço não acontece sem custos, o que provoca uma necessária adaptação dos preços do estabelecimento ao custo adicional que enfrenta para adotar o sistema de pagamento (PoS).

Se isto não bastasse, a utilização do cartão reduz os valores entregues à Segurança Social pela entidade empregadora em seu nome e do trabalhador, o que afeta a carreira retributiva do trabalhador, prejuízo só contabilizável em cálculo de pensão de reforma.

O prejuízo do trabalhador é lhe apresentado como um ganho imediato, e resulta numa perda para a Segurança Social. Esta perda traduz-se num ganho para a entidade bancária envolvida, que lucra cobrando taxas às entidades que recebem pagamentos nos PoS sobre esta forma, e num ganho para a entidade patronal, que deixa de fazer as entregas à Segurança Social.

A verificação desta infração pode ser efetuada solicitando às entidades envolvidas, CTT e Santander, que apresentem cópias dos documentos de consentimento informado dos trabalhadores para o tratamento dos dados dos mesmos para este fim.

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Declarações de Oposição ao Cartão Refeição – Grupo CTT

Como é do conhecimento dos trabalhadores a Empresa decidiu unilateralmente impor o cartão refeição a partir de Maio 2020.

Durante o dia de amanhã os Sindicatos farão sair um comunicado conjunto com as tomadas de posição.

Importa desde já partilhar as declarações de oposição ao cartão refeição:

 

 

 

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A EMPRESA PRETENDIA NÃO CUMPRIR O AE/CTT TEMPORARIAMENTE E GERIR UNILATERALMENTE ALGUMAS MATÉRIAS

A empresa, após exaustiva análise e cuidada ponderação, delineou um conjunto de medidas extraordinárias (propostas) que a seguir se enumeram:
a) Pagamento do subsídio de refeição exclusivamente através de cartão, de forma generalizada a todos os trabalhadores;
b) Marcação unilateral imediata de férias vencidas em anos anteriores e ainda não gozadas;
c) Marcação unilateral de metade das férias vencidas em 01-01-2020, entre 1 de maio e 31 de outubro;
d) Pagamento do subsídio de férias no processamento salarial do mês de agosto, a todos os trabalhadores, independentemente do momento do gozo das férias respetivas;
e) Diferimento do pagamento das novas diuturnidades e novas progressões/promoções salariais, que se vençam a partir de 8 de abril de 2020, para o ano de 2021, com efeitos retroativos às datas dos respetivos vencimentos.

COMO É EVIDENTE OS SINDICATOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ABDICAR DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES nem que seja temporariamente sem que haja garantia da manutenção dos mesmos e até o seu alargamento. Neste contexto, NÃO É POSSÍVEL CHEGAR A ACORDO NESTAS MATÉRIAS.

Continuamos dispostos para analisar medidas pontuais MAS SEMPRE NO QUADRO DO RESPEITO DO ACORDO DE EMPRESA DOS CTT.

Ler o comunicado na íntegra

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NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 NOS CTT

Durante esta semana serão implementadas mais medidas de combate ao coronavírus, nomeadamente nos CDPS.

Os trabalhadores destes locais de trabalho vão começar a trabalhar em espelho 50/50 permitindo assim que os trabalhadores possam efetuar quarentenas (duas semanas em casa). Durante estas duas semanas estes trabalhadores não terão perda de rendimento. Para situações excecionais, medidas excecionais. Os trabalhadores dispensados da assiduidade para estar em quarentena estarão de “prevenção” e poderão ser chamados pela empresa a apresentarem-se.

Na nossa opinião esta medida ajudará a proteger os trabalhadores e a empresa continuará a assegurar o serviço público postal que está obrigada a prestar.

Temos conhecimento que as “viseiras” de proteção ainda não chegaram a todos os locais de trabalho e esperamos que durante esta semana cheguem a todos os trabalhadores, inclusive aos TNG’s que trabalham nas estações de correio.

Aconselhamos a que o material de prevenção distribuído deve ser usado nos locais de trabalho.
Temos de nos defender e defender os outros de possíveis contágios.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais dos nossos associados(as) podem ser obtidos por telefone ou email na nossa sede, delegação norte e através dos dirigentes do Sindicato.

JUNTOS VAMOS VENCER ESTA BATALHA!

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PARECER DO SINDETELCO SOBRE OS HORÁRIOS EM PERIODO DE EXCEPÇÃO

Através do contacto da Comissão de trabalhadores da Navigator, tivemos conhecimento, da intenção da alteração dos horários de trabalho (geral e laboração continua), em vigor na empresa, por iniciativa da Direção fabril e Recursos Humanos da The Navigator Company.

O Sindetelco compreende o alcance da medida proposta, para a alteração dos horários aprovados no Grupo Navigator, com o pressuposto de se conseguir o distanciamento social ou o isolamento dos trabalhadores, tal como é recomendado pela DGS (Direção Geral de Saúde) sempre que isso seja possível.

É preciso referir, que o princípio que a lei determina, e que não foi afastado pelas medidas do estado de emergência em Portugal, obriga a The Navigator Company ao cumprimento do acordado pelas partes e publicado em BTE (Boletim de Trabalho e Emprego). Os horários de trabalho, são matéria da contratação coletiva, todavia, o Sindetelco não se opõe, por ora, ás alterações propostas mediante as seguintes condições:

1- É imprescindível a existência de um documento onde a The Navigtor Company fundamente, de forma clara, com a excecionalidade que se vive no país, dentro do quadro de emergência nacional, invocando o horizonte temporal previsto para a alteração dos horários de trabalho.

2- A proposta de alteração temporária de horário de trabalho não poderá ser apresentada sob qualquer tipo de coação.

3- Os trabalhadores deverão ter a liberdade da decisão à alteração proposta, expressa (oral ou escrita) por maioria de estrutura, secção ou unidade orgânica.

4- Dessa medida extraordinária e transitória não poderá resultar qualquer perda de direitos nem de remunerações ou complementos para os trabalhadores.

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CTTEXPRESSO – CORAGEM E UNIÃO!

O SINDETELCO tem sido diariamente a ponte entre os Centros Operacionais, os seus trabalhadores e a empresa.  Temos dialogado com a empresa várias vezes ao dia, para transmitir aquilo que efetivamente se passa nos Centros Operacionais e nos é relatado pelos sócios. Um balanço e uma projeção do dia-a-dia dos Centros Operacionais porque não queremos trabalhadores expostos a riscos desnecessários. Exigimos proteções e desinfetantes em quantidade suficiente, bem como o aumento das rotinas de limpeza e desinfeção das instalações de dia e de noite.

No Prior-Velho, hoje pela manhã, e depois de um enorme esforço, conseguimos que a empresa finalmente informasse os trabalhadores sobre a situação em que se encontra o edifício e qual o entendimento da D.G.S., na pessoa do Delegado de Saúde. Estaremos hoje no edifício pelas 16h00 para falar com os sócios e desde já agradecemos o contributo do nosso dirigente, Sérgio Júlio, que tem sido, na informação, uma ponte entre os trabalhadores e o SINDETELCO.

NENHUM TRABALHADOR DEVE ARRISCAR!

SE NÃO SE SENTIR BEM DEVE INFORMAR A CHEFIA E LIGAR A LINHA CONTENÇÃO COVID19 CTT (800 210 010 DIAS ÚTEIS DAS 06H00 ÀS 24H00)

Quaisquer situações adicionais podem ligar para a sede do SINDETELCO ou o dirigente Victor Ferreira 960 049 556.

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PROTEGER OS TRABALHADORES DOS CTT, GARANTINDO O SERVIÇO PÚBLICO POSTAL

Continuamos em permanente contacto com os gestores da Empresa CTT e devido ao Estado de Emergência é imperativo que à imagem do que está a ser praticado, e bem, nas Estações de Correio se reduza igualmente o horário dos Carteiros, o horário dos trabalhadores dos CPL’s e dos Transportes assegurando, como é evidente, os seus rendimentos.

Esta será uma medida que não irá prejudicar o Serviço Público Postal que os CTT têm que assegurar e para todos estes trabalhadores será um diminuir do risco que correm no contacto com os utentes, durante um período menor de tempo, contribuindo assim também como medida profilática.

Além das razões anteriormente anunciadas acresce que devido ao Estado de Emergência em que o país se encontra os trabalhadores que fazem serviço, principalmente no exterior, não podem almoçar ou jantar, pois os estabelecimentos de restauração encontram-se encerrados, assim como outras necessidades fisiológicas que podem precisar e que em condições normais recorreriam às lojas.

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ASSISTIMOS AO ENORME PROFISSIONALISMO E DEDICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CTTEXPRESSO

O SINDETELCO esteve ontem domingo, ao final do dia, reunido para com a empresa, para fazer um balanço dos dias anteriores e uma projeção em relação aos próximos dias.

Referenciámos as necessidades e as preocupações quanto ao futuro e nessa linha apresentámos um conjunto de medidas a aplicar no mais curtíssimo espaço de tempo:

– Que sejam colocadas máscaras, luvas e gel desinfetante em quantidade suficiente para que não exista rotura de stock.

 – Solicitámos à empresa que aumente as rotinas de limpeza e desinfeção, recorrendo ao reforço do número de vezes que se efetua essa tarefa nos Centros Operacionais, quer de dia, quer de noite, incluindo instalações sanitárias e balneários, bem como refeitórios.  Todos os espaços devem de ser rigorosamente controlados pelo responsável das instalações.

 -Solicitámos à empresa que, com a maior brevidade possível, equipe todos os Centros Operacionais com medidores de temperatura e que sejam realizadas medições aos trabalhadores à entrada e à saída do seu turno.

 -Solicitámos à empresa que seja célere a analisar situações médicas apresentadas nos Centros Operacionais pelos trabalhadores, para que não se criem constrangimentos como tem acontecido com alguma frequência. 

Solicitámos também à empresa que enquanto o país se encontrar em estado de emergência se reduza ao máximo possível os horários de trabalho, garantindo os rendimentos dos trabalhadores e que se deve salvaguardar ao máximo o contacto com os utentes.

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SINDETELCO MANTÉM-SE EM FUNCIONAMENTO

Devido ao ESTADO DE EMERGÊNCIA decretado pelo Exmo. Sr. Presidente da República, com efeitos a partir das 00:00 do dia 19/03/2020, e em cumprimento da regulamentação emitida pelo Governo da República, o Secretariado Executivo do SINDETELCO decidiu encerrar as suas instalações (Sede e Delegação Norte), por não ser permitido o atendimento presencial, MANTENDO NO ENTANTO O SINDICATO TODOS OS SEUS SERVIÇOS EM FUNCIONAMENTO ENTRE AS 10H E AS 17H00.

Continuarão diariamente Dirigentes do Sindicato presentes nas Instalações para assegurar através de contacto telefónico, ou correio eletrónico, o atendimento que seja necessário efetuar aos seus associados.

Será possível o contacto com qualquer Dirigente através dos números de telemóvel atribuídos a cada um.

O Secretariado Executivo do SINDETELCO, acompanhará atentamente a evolução da situação, e logo que as condições sejam alteradas, e permitam o levantamento das restrições agora impostas, determinará o regresso ao normal funcionamento da sua estrutura.

Só todos juntos, unidos na defesa da nossa saúde e da nossa vida, poderemos ultrapassar o momento dramático que vivemos e que de outro modo, fatalmente se poderá agravar a curto prazo.

Mais informações em:

Redes sociais: www.facebook.com/sindetelco
Site: www.sindetelco.pt

Contactos da Sede: 213 531 807; 213 148 620; 213 521 920; geral@sindetelco.pt
Contactos da Delegação Norte: 222 081 868; delegacaonorte@sindetelco.pt

Lisboa, 19/03/2020

Pelo Secretariado Executivo do SINDETELCO

José António de Jesus Arsénio
Secretário-Geral

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CTT – CORAGEM E UNIÃO!

Dada a situação que se vive atualmente com o problema gerado pelo estado de pandemia, finalmente desde segunda-feira (dia 16 Março) a Empresa tomou medidas mais sérias em relação à Mitigação do contágio aos trabalhadores dos Correios de Portugal.

Desde o início do aparecimento do COVID19 em Portugal temos a humildade de informar que, não só o SINDETELCO como outros Sindicatos, trabalharam intensivamente em negociação com a empresa de forma a tentar defender a integridade e a saúde dos trabalhadores dos CTT.

Consideramos que a empresa devia ter agido com mais rapidez, cumprindo as diretivas da Direção Geral de Saúde, comprando os materiais necessários e disponibilizando-os aos trabalhadores, por forma a diminuir os eventuais contágios.

A limpeza e desinfeção periódica e mais acentuada dos locais de trabalho e o cumprimento do espaço de segurança entre clientes e trabalhadores.

Para os Carteiros é necessário e imprescindível o uso individual de gel desinfetante (máscara como opção) e para os colegas do atendimento é igualmente necessário o uso individual gel desinfetante (máscara como opção) e manter o atendimento á porta fechada.

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COVID19 – AOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PRIVADA

Aos Trabalhadores da Segurança Privada que trabalhem como TVAs, Operadores de Centrais de Alarmes ou Telefónicas, Operadores de Valores e outras profissões do setor, as empresas respetivas devem obrigatoriamente facultar todos os materiais de proteção individual que se adequem ao sector e de acordo com as medidas decretadas pela DGS.

Se detetarem empresas que não cumpram com as orientações decretadas pela DGS e que não facultem os respetivos equipamentos de proteção individual, os trabalhadores devem contactar o SINDETELCO para que sejam de imediato tomadas as medidas necessárias para o cumprimento das normas decretadas.

Relembramos que as empresas têm a obrigação e o dever de cumprir e respeitar as normas decretadas pela DGS assim como as normas e procedimentos de Saúde e Segurança no trabalho, no atual contexto e situação de risco elevado para a saúde pública. Todas as empresas que não cumpram rigorosamente as normas e critérios decretados estarão a cometer uma falha grave que será certamente Punível e Sanável.

Ler o comunicado na íntegra

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