TELETRABALHO NA ANACOM

Com a entrada em funções do atual Conselho de Administração (CA) da ANACOM, mais concretamente do atual Presidente do Conselho de Administração (PCA), João Cadete de Matos, em 2017, os trabalhadores viram como positiva a vontade e a efetiva modernização da organização levada a cabo desde então.

A atual intenção do CA em repor a anterior política de teletrabalho – recorde-se, encarada como extraordinária à data e muito aquém do, entretanto, praticado nestes últimos 2 anos -, não parece ser compatível com os objetivos de modernização que foram tão bem acolhidos pela organização, tendo ficado demonstrado a sua elevada aceitação e operacionalização por todos.

O SINDETELCO tem sido contactado pelos trabalhadores da ANACOM, associados e não associados, no sentido de intervir junto dessa entidade empregadora em resposta à última comunicação relativa ao teletrabalho.

Em resposta às mais recentes políticas de teletrabalho, e dando seguimento a políticas de melhorias mundiais relativamente às condições no teletrabalho [1], vimos comunicar que:

  • O SINDETELCO vê como positiva a adoção de uma política de teletrabalho na ANACOM que mantenha uma vertente voluntária e que permita aos trabalhadores, em conjunto com as suas hierarquias diretas, determinar se as suas funções podem ser desenvolvidas em teletrabalho, acautelando, assim, os interesses da organização, tendo em conta quem estabelece objetivos e quem tem a responsabilidade de responder adequadamente pelos mesmos.
  • O SINDETELCO vê como positivo que a ANACOM garanta que cada trabalhador estabeleça um contacto presencial com a organização com um mínimo de 5 vezes por cada mês de trabalho, devendo ainda a gestão de recursos humanos manter controlos mensais dos horários de trabalho efetivos de cada trabalhador em teletrabalho, como desde há dois anos.

O retorno à política de trabalho presencial a 100%, com exceção da possibilidade de trabalho remoto, mas apenas em situações extraordinárias previstas, num contexto mundial de escalada de preços, não ajudado pelo recente aumento nas matérias de expressão pecuniária na ANACOM, não negociado pelo SINDETELCO, resultante em uns quase inexistentes 0,9% [2], tem suscitado as seguintes questões, por parte dos trabalhadores:

  • O custo da energia está a aumentar;
  • O preço proibitivo dos combustíveis está em máximos nunca antes visto;
  • O preço dos bens essenciais, nomeadamente da alimentação, começa a demonstrar uma tendência de subida significativa, refletida nas dificuldades da distribuição, face ao brutal aumento do preço dos combustíveis;
  • O aumento dos casos de Covid-19 que pode ser resultado de uma maior utilização dos transportes públicos, face à utilização cada vez menos possível de transporte próprio.Outros fatores como o não abaixamento de índices de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho, verificando-se quase sempre o oposto, bem como uma melhoria na conciliação da vida profissional com a vida pessoal faz com que uma política mais flexível do teletrabalho deva ser considerada e adotada na ANACOM.

    O SINDETELCO dá por isso nota pública desta posição a todos os trabalhadores da ANACOM, tendo sido remetida cópia aos membros do CA.

    [1]https://uniglobalunion.org/report/report-remote-work/
    [2] https://www.sindetelco.pt/comunicados/materias-de-expressao-pecuniaria-anacom/

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NEGOCIAÇÕES SALARIAIS CTT 2022

Para o SINDETELCO é inaceitável que seja possível existirem trabalhadores que durante bastantes anos não aufiram mais que o salário mínimo.

É essencial para o SINDETELCO que as retribuições sejam descompactadas. A proposta da empresa não resolve o problema do aumento do salário mínimo nacional previsto para os próximos anos.

Sobre a Tabela de Progressões já vamos na terceira sessão negocial, sem que tenha havido grandes avanços.

Continuamos a aguardar que a empresa nos dê conhecimento sobre a decisão do aumento do Abono para Falhas, após a reunião que realizámos sobre o tema.

Estamos a pressionar a empresa para que sejam revistos os valores pagos aos trabalhadores pela utilização das suas viaturas ao serviço da empresa, seja pelos CRT’s na realização das suas rotas, como pelos TNG’s na deslocação entre lojas.

Os trabalhadores que entendam que os custos com combustíveis são insuportáveis e que sintam estar a ser prejudicados com a utilização da sua viatura no dia-a-dia devem ter presente que não são obrigados a utilizar a mesma. Devem por isso comunicar à sua chefia esse facto para que a mesma encontre soluções dentro da frota CTT que tem à sua disposição. Excluem-se nesta situação os trabalhadores que têm contrato de aquisição de viatura com a empresa.

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NEGOCIAÇÕES SALARIAIS CTTEXPRESSO 2022

Realizou no dia 11 de Março de 2022 a terceira reunião negocial. A empresa apresentou a seguinte contraproposta:

  Aumento
Inferiores a 705,00€*  0
de 705,01€ a 1.062,00€  15 €
de 1.062,01€ a 1.109,00€ 15€
de 1.109,01€ a 1225,00€ 12,5€
de 1.225,01€ a 1510,00€ 12,5€
Igual ou superior a 1510,01€ 0

*situações abrangidas pela evolução do Salário Mínimo Nacional, aplicado a partir de 01/01/2022

A proposta do SINDETELCO passou de 55€ para 52,50€ de aumento para todos os trabalhadores, com efeito a 1 de Janeiro 2022.

As negociações continuam no dia 25 de Março 2022.

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REVISÃO DO PLANO DE SAÚDE CLÁSSICO DA ALTICE

No passado dia 16 de fevereiro 2022, o SINDETELCO esteve presente numa reunião convocada pela empresa para apresentação de uma Revisão ao Plano de Saúde com data de efeitos a 1 de janeiro de 2023.

No entendimento do SINDETELCO a Empresa vem mais uma vez, e de uma forma brutal, atacar os direitos dos trabalhadores, sendo desta vez os Planos de Saúde o alvo a abater.

A proposta da Empresa consiste, entre outras coisas em:

• Aumento da quotização mensal para a PT-ACS;
• Exclusão de variadíssimas coberturas tais como: Internamentos em Psiquiatria, Transportes em Ambulatório, etc;
• A franquia do ambulatório passa para o dobro do valor;
• Os plafonds deixam de ser ilimitados em várias coberturas, por exemplo, em Estomatologia.
• Aumento generalizado dos Co-pagamentos dos beneficiários nos exames e consultas.

Consideramos que estas atualizações ao Plano de Saúde não têm qualquer fundamento, são despropositadas e nunca as iremos viabilizar.

Ler o comunicado na íntegra

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MATÉRIAS DE EXPRESSÃO PECUNIÁRIA – ANACOM

O SINDETELCO voltou a solicitar ao Conselho de Administração da ANACOM (CA) que proceda ao agendamento de reunião para que se dê inicio à negociação das matérias de expressão pecuniária, tal como previsto no acordo de regulamentação colectiva de trabalho (AE).

O SINDETELCO sempre pugnou pela atualização salarial da ANACOM em função dos valores da inflação, motivo pelo qual dirigiu, à ANACOM, em diferentes datas, pedidos de negociação das matérias de expressão pecuniária nos termos do AE em vigor e com os fundamentos que ali se encontram explicados, propondo a atualização da Tabela Salarial e Matérias de Expressão Pecuniária numa taxa de 7,5%, conforme aumento do custo de vida calculado em relatórios da própria ANACOM.

Aos anteriores pedidos de agendamento a ANACOM respondeu que “o início da negociação para revisão do AE, envolvendo todos os sindicatos subscritores, será oportunamente decidido e comunicado”, o que não corresponde minimamente ao proposto pelo SINDETELCO.

Embora a ANACOM tenha afirmado que pretende iniciar a “negociação da revisão do AE”, não apresentou uma proposta de clausulado para esse efeito, usando esta alteração do clausulado, que nunca ocorreu, para não negociar a atualização das tabelas salariais dos trabalhadores da ANACOM em função da real desvalorização da retribuição face ao aumento do custo de vida.

As atualizações de remuneração mensal decididas unilateralmente pelo Governo e aplicadas pelo CA sem negociação não correspondem minimamente ao reivindicado reiteradamente pelo SINDETELCO para os trabalhadores da ANACOM. 

O SINDETELCO mantém a intenção de negociar com a ANACOM, nos termos previstos no AE, uma atualização das matérias de expressão pecuniária que responda devidamente ao impacto económico efetivamente sofrido pelos trabalhadores da ANACOM, como é suposto acontecer em entidades em que há negociação coletiva. A ausência desta negociação obrigará o SINDETELCO a solicitar a mediação do Ministério do Trabalho.

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AOS VIGILANTES DO GRUPO 8 NO CLIENTE LAGOAS PARK

O SINDETELCO tem acompanhado os seus associados no processo de transição entre as empresas de segurança no cliente LAGOAS PARK.

Como é do vosso conhecimento, no próximo dia 01 de Fevereiro de 2022, o Grupo 8 deixa de prestar serviço no cliente passando o serviço de vigilância a ser prestado pela PROSEGUR.

No decorrer da reunião a PROSEGUR garantiu assumir os trabalhadores com a garantia de manutenção de todos os seus direitos.

Caso recebam algum documento NÃO ASSINEM nada sem estarem devidamente informados e esclarecidos pelo SINDETELCO.

Ler o comunicado na íntegra

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Aumento Salarial – Trabalhadores da Limpeza Industrial

O SINDETELCO assinou no passado dia 29 de dezembro de 2021 a revisão do CCT da Limpeza Industrial que irá vigorar por dois anos, nomeadamente em (2022 e 2023).

Partilhamos abaixo os principais pontos de referência deste acordo:

  • Foram salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores do setor, isto é, todas as cláusulas do cct referentes aos direitos foram mantidas.
  • O Texto integral do CCT foi revisto e melhorado em algumas cláusulas onde as empresas insistiam em prejudicar os trabalhadores, cláusulas essas que foram revistas para que não haja dúvidas de interpretação “maldosa” por parte das entidades patronais.
  • Foram revistas as tabelas salariais conforme abaixo se publicam, assim como os aumentos nas diversas categorias e também no subsídio de alimentação que em 2022 passará a ser de 3,70€ e em 2023 de 4,00€.

Ler o comunicado na íntegra

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Aumento Salarial 2022 – Trabalhadores da Segurança Privada

O mês de janeiro é mês de nova atualização salarial no setor da vigilância, conforme o contrato coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 4, 29/1/2021.

Neste sentido, devem todas as empresas do setor, aplicar os respetivos aumentos salariais aos nossos associados conforme as tabelas publicadas no BTE acima referido.

 ACORDO COM VIGÊNCIA DE DOIS ANOS, CELEBRADO ENTRE 01.01.2021 e 31.12.2022 reflete-se nos seguintes aumentos salariais:

Categoria Profissional Salário Atual Ano 2021

(Aumento 0,5%)

Ano 2022

(Aumento 1,5%)

TVA – Vigilante Transporte Valores 1088,38€ 1093,82€ 1110,23€
VAP / APA – Vigilante Aeroportuário 891,82€ 896,28€ 909,72€
Vigilante Chefe Controlador 881,27€ 885,68€ 898,97€
Operador de Valores 841,25€ 845,46€ 858,14€
Vigilante 800,17€ 800,17€ 812,17€

Ler o comunicado na íntegra

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REUNIÃO COM OS RH DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA

O SINDETELCO defende que a SCML deve aplicar a todos os trabalhadores o aumento mínimo de 40.00 euros.

Comunicámos á SCML que deve ser melhorado, no ponto de vista de compensação económica, o trabalho ao “fim de semana e feriados”. Os valores pagos aos trabalhadores são desmotivadores e não compensam as despesas que os trabalhadores têm para ir trabalhar.

Em relação aos dias de férias, dias de majoração e dia de aniversário é opinião do SINDETELCO que pode e deve a SCML manter o que está atualmente a ser aplicado, até pelas adversidades vividas nestes últimos tempos a nível social.

Concluindo é para o SINDETELCO entendimento que o ano de 2022 deve ser mais um ano de manter “Acordos” do que um ano de rasgar “Acordos” e isso aplica-se a tudo aquilo que possa piorar a vida dos trabalhadores.

Ler o comunicado na íntegra

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Acordo de Principio – ACT Altice Portugal

Decorreu no passado dia 14 de Dezembro a última reunião do processo de revisão do ACT. Os Sindicatos chegaram a acordo com a Empresa.

Principais notas:

  • Não há perdas de direitos pelos trabalhadores.
  • Aumento de €15 com efeitos a 1 de Janeiro de 2022, para todos os trabalhadores no activo e actualização na Tabela Salarial, vindo assim a serem abrangidos também os trabalhadores que estejam na condição de suspensão de actidade ou pré-reforma, e em que os contratos prevejam aumentos iguais aos trabalhadores no activo.
  • Criação do nível 6 em todas as categorias profissionais, na passagem do actual 5º nível para esse outro a criar, haverá um acréscimo no vencimento base de 5%, após as actualizações salariais fruto da actual revisão do ACT.

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PRÉ-AVISO DE GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E SUPLEMENTAR – TRABALHADORES DA LIMPEZA HOSPITALAR

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REUNIÃO COM A SOMITEL

No passado dia 7 de dezembro o SINDETELCO reuniu com a Somitel, a fim de fazer um balanço anual das condições de trabalho e benefícios atribuídos aos Trabalhadores ao longo do ano 2021.

Em 2020 a Somitel deu luz verde à proposta do SINDETELCO, na atribuição do dia de aniversário. A partir de do dia 1 de Janeiro 2021 todos os Trabalhadores da Somitel tiveram direito a este dia.

Para 2022 a empresa manterá a atribuição do dia de aniversário nos seguintes moldes:

    • O dia tem por base a assiduidade do ano civil anterior;
    • O Trabalhador não pode ter faltas injustificadas no ano civil anterior;
    • Se por alguma razão no dia do aniversário o Trabalhador estiver de baixa/folga ou férias terá direito a gozar o dia posteriormente, mediante acordo com a chefia.

Na defesa dos direitos dos Trabalhadores sugerimos à Somitel a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho, tendo a empresa mostrado abertura para, no início do próximo ano, se sentar à mesa e dar iniciar ás negociações.

Ler o comunicado na íntegra

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