Depois de analisado o documento sugerimos, em algumas reuniões com a DRH da empresa para o efeito, algumas modificações porque as propostas apresentadas em alguns artigos do documento estavam em desacordo com a lei e nunca demos nenhum um sinal de concordância. Esta comissão sindical trabalha da mesma forma há mais de 15 anos: “só assinamos qualquer acordo depois de aprovado em plenários de trabalhadores”. Inclusive esta declaração está referida em vária atas de reuniões que tivemos com a empresa ou DRH.
Nos Plenários foi decidido solicitar parecer às entidades de regulamentação de condições de trabalho e igualdade no emprego, por forma a perceber se tal sistema está em conformidade com a lei do contrato coletivo de trabalho (CCT) ou Código de Trabalho (CT), visto que algumas cláusulas do projeto levantam algumas dúvidas, como por exemplo na situação das faltas justificadas de apoio a família e na possível descriminação salarial.
A comissão sindical já enviou a estas entidades a solicitação de parecer (conforme afixado nos quadros do Sindetelco em todas as plataformas da STEF Portugal) e também a Comissão de Trabalhadores da STEF Portugal por forma a sabermos se foram consultados nesta matéria conforme é exigido na lei.
