“10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores”

O futuro do mundo do trabalho tem sido uma das principais prioridades da UNI nos últimos anos. Esta preocupação traduziu-se na publicação recente dos “10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores”.

O SINDETELCO, que participou do grupo de trabalho que redigiu estes princípios, criou agora uma versão portuguesa para apoiar a atividade sindical em Portugal.

Os dados pessoais, o big data e os data sets são cada vez mais utilizados pelas empresas para fundamentar decisões de gestão. No entanto, as regras sobre a proteção de dados e privacidade dos trabalhadores são quase inexistentes.

O presente documento  “10 principais princípios para a proteção e privacidade dos dados dos trabalhadores” fornece os 10 princípios operacionais que permitem lidar com esta questão. Estes permitem às empresas a utilização ética e sustentável dos dados e assegura aos trabalhadores essa mesma utilização, através da imposição de exigências concretas sobre a recolha e uso de dados.

Devido à importância dos dados no local de trabalho, os trabalhadores e os seus representantes sindicais devem ter o direito de aceder, influenciar, editar e apagar os dados que são recolhidos sobre eles através dos seus processos de trabalho.

Este documento materializa esta exigência principal dividindo-a em 10 pontos de ação específicos:

  1. Os trabalhadores devem ter acesso e influência sobre os dados recolhidos sobre eles.
  2.  A Implementação sustentável de processos para proteção dos dados.
  3. O princípio da minimalização de dados deve ser aplicado.
  4. Processamento de dados deve ser transparente.
  5. As normas sobre privacidade e os direitos fundamentais devem ser respeitados por toda a
    empresa.
  6. Os trabalhadores devem ter direito total a uma explicação aquando do uso dos dados.
  7. Dados biométricos e informações pessoais identificáveis (IPI) devem estar isentos.
  8. Equipamento revelador da localização dos empregados.
  9. Deve ser estabelecido um organismo multidisciplinar entre empresas sobre dados.
  10. Todos os princípios acima mencionados devem constar num acordo coletivo.

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