- NOTA TÉCNICA DA ACT
– Faltas por motivo de falecimento de familiar
– Adiamento ou suspensão do gozo das férias por falecimento de familiar - FALTAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE FAMILIAR
- DIREITOS DOS PAIS E MÃES TRABALHADORES/AS
- DIREITOS EXCLUSIVOS DA TRABALHADORA GRÁVIDA, PUÉRPERA E LACTANTE
- DIREITOS EXCLUSIVOS DO PAI TRABALHADOR
- DIREITOS DOS AVÔS E DAS AVÓS TRABALHADORES/AS
- ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO
