COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES EM DISPENSA DE ASSIDUIDADE NÃO TEM ENQUADRAMENTO LEGAL

A iniciativa da Altice em “autorizar“ os Trabalhadores a serem dispensados da assiduidade diária não tem enquadramento legal e não está previsto no Código de Trabalho.

Trata-se de uma medida que pretende retirar dos “olhos” da ACT a situação de centenas de Trabalhadores que continuam sem colocação efetiva compatível com a sua categoria e qualificação profissional.

Desta situação já as ERCT’s deram conhecimento á ACT na reunião que tiveram no passado dia 10 de Outubro ficando a ACT de analisar a situação criada com essa iniciativa da Altice/Comité Executivo.

A EMPRESA NÃO PODE IMPEDIR OS TRABALHADORES DE SE APRESENTAREM NA EMPRESA.

A VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA É ILEGAL E A EMPRESA SABE-O.

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SITUAÇÃO LABORAL PT PORTUGAL EXIGE LUTA SEM TRÉGUAS

No dia 13 de Setembro, reuniram-se as ERCTs (CT MEO, SINTTAV, STPT, SINDETELCO, SNTCT, TENSIQ, SINQUADROS, STT, FE, SITESE) com o objetivo de fazer o ponto de situação, e concertar posições relativamente às ações a desenvolver no futuro próximo, tendo em
conta a grave situação laboral que se vive na PT Portugal, e que nos empurrou para uma luta que já dura há mais de 60 dias.

No seguimento do agendamento para o próximo dia 20 de Setembro, da discussão da proposta de lei sobre a Transmissão de Empresa ou Estabelecimento e votação da mesma na Assembleia da República, solicitámos reuniões aos grupos parlamentares do
Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, tendo sido já agendadas nos próximos dias 15/09/17 (BE), 18/09/17 (PCP) e no dia 19/09/17 (PS).

 

  • CONCENTRAÇÃO FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PARTIR DAS 09H00 DO DIA 20
  • NO PORTO, CONCENTRAÇÃO FRENTE AO EDIFICIO DA PT – TENENTE VALADIM
  • NOS RESTANTES LOCAIS EM TODO O PAÍS DEVEMOS FAZER UM ESFORÇO PARA DAR VISIBILIDADE À LUTA

COM CONFIANÇA VAMOS FAZER DO DIA 20 UMA GRANDE JORNADA DE LUTA

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RELATÓRIO DA ACT COMPROVA QUE GESTÃO DA ALTICE DESRESPEITA A LEI

Conforme compromisso na reunião de dia 9 de Agosto de 2017 entre as ERCT’s e o Inspector-Geral da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), foi entregue durante o dia 21 de Agosto de 2017 o relatório global resultado das acções inspectivas que aconteceram na PT Portugal entre o período de Janeiro a Julho de 2017.

O relatório torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, que demonstram o desrespeito pela própria Constituição da República Portuguesa (artº 59º na alínea b, c e d do ponto 1) e também o não acautelamento de várias directivas Europeias subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as boas práticas seguidas na Europa e aconselhadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Recordamos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que há bem pouco tempo afirmava aguardar o relatório da ACT para se pronunciar sobre o problema PT/Portugal, pois bem, o relatório está aí, façamos votos que haja uma tomada de posição pública e inequívoca do Governo de Portugal na defesa dos direitos e interesses dos Trabalhadores da PT/Portugal.

Assim com maior razão continuaremos a solicitar uma audição ao Sr.. Primeiro-Ministro  e que sejam tomadas medidas necessárias e urgentes para resolver esta situação de uma vez por todas.

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NA PT PORTUGAL LUTA-SE PELA PAZ LABORAL

Os trabalhadores da PT Portugal, nomeadamente os da MEO, estão em Luta de uma forma pública e constante há 40 dias (desde a Concentração de Ativistas à porta do Ministro do Trabalho no dia 7 de Julho). Estão em Luta na defesa dos Postos de Trabalhos, dos Direitos dos Trabalhadores e do Futuro da Empresa.

As medidas de gestão na PT Portugal sob o comando da Altice fizeram soar os alarmes e colocaram a esmagadora maioria dos Trabalhadores contra a Gestão de Topo, pois conseguiram tornar o dia-a-dia na Empresa num ambiente de grande angústia e sofrimento (veja-se o aumento exponencial de recurso dos trabalhadores a acompanhamento médico).

Como não se aceita esta política de gestão nem tão pouco tal injustiça, a Luta vai continuar
nas seguintes dimensões:

REIVINDICATIVA – Junto da gestão para que esta inverta a sua postura. A reunião com a Eng.ª Cláudia Goya, nova PCE da PT Portugal, agendada para o dia 6 de Setembro, deve ter essa finalidade e ser um ponto de encontro na resolução dos problemas laborais.

INSTITUCIONAL – Junto do poder político (Governo e Parlamento) para que se criem condições de legislação que protejam os trabalhadores e combatam a fraude. Por isso é necessário continuarmos a insistir em sermos recebidos pelo Dr. António Costa, 1º Ministro.

JURÍDICA – Criar condições para reverter a situação da transmissão por decisão judicial, provando que a MEO usou a Transmissão de Estabelecimento de uma forma fraudulenta. O trabalho dos Gabinetes Jurídicos dos Sindicatos continua a ser feito em estreita colaboração entre si. É importante e insubstituível a recolha minuciosa de factos e dados para garantir o sucesso das ações judiciais. Facilitismo, Demagogia e Divisão só prejudicam os interesses dos trabalhadores incluindo os que já foram transmitidos.

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PT/MEO – LUTA A CRESCER ATÉ S.BENTO

O descontentamento generalizado existente numa Empresa cuja Gestão teve o “condão” de colocar contra ela todo o mundo do trabalho, é uma coisa inédita e a razão dos trabalhadores dá mais força à Luta, pelo que se configura uma Greve Geral histórica.
Quando o Senhor Primeiro Ministro diz que já escolheu a sua Operadora, é o exemplo claro que não são só os trabalhadores que não confiam na Gestão da PT MEO, mas todo o País e o exemplo do Senhor Primeiro Ministro será seguido por milhões de portugueses.

Vai ser uma Greve histórica. Passados cerca de 10 anos, os trabalhadores da PT MEO estão confrontados com o maior e mais violento ataque aos seus direitos.

É necessário dar uma resposta adequada a esta Gestão, por isso, até ao dia 21, cabe a cada um trabalhar na mobilização para a Greve, convencendo alguns ainda indecisos face ao clima de medo instalado.

Deve estar claro para todos, inclusive a Gestão, que a Greve é um direito Constitucional que ninguém pode impedir.

FAÇAMOS TODOS, DO DIA 21 DE JULHO UM DIA DE LUTA HISTÓRICA NA PT MEO. UM DIA DE LUTA QUE CONSIGA TRAVAR OS DESVANEIOS DA GESTÃO DA PT MEO.

TRABALHADOR DA PT MEO, ESTÁ NAS TUAS MÃOS DERROTAR O TIPO DE GESTÃO PRATICADO NA PT MEO PARA SALVAR A EMPRESA.

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GREVE GERAL NA PT/MEO – UM POR TODOS, TODOS POR UM!

Apelamos à mobilização de todos os trabalhadores PT/MEO nas ações de luta agendadas pelos Sindicatos.

Esta é a hora de demonstrar à Empresa que não iremos pactuar com esta política de destruição de postos de trabalho e de desvalorização dos trabalhadores. Estamos perante o maior ataque aos direitos dos trabalhadores de que há memória nesta empresa. Nesse sentido, invocamos a todos os trabalhadores para que não fiquem indiferentes a estas formas de luta, pois amanhã pode ser o seu posto de trabalho a ser colocado em risco.

Uma grande manifestação de força dos trabalhadores é indispensável para que a Empresa entenda o valor dos trabalhadores e não os trate como matéria descartável e dispensável. Chegou a hora de todos os trabalhadores se unirem e lutarem por um objetivo comum: a defesa do seu posto de trabalho.

 Todos os trabalhadores PT/MEO, sindicalizados ou não, podem participar na greve, ao contrário da informação que circula na empresa, com a intenção de desmobilizar os trabalhadores.

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21 JULHO 2017 – GREVE GERAL NA PT

Todos os trabalhadores da PT, ontem uns, amanhã outros, estão confrontados com o maior ataque já visto aos seus direitos e posto de trabalho.

No ano passado foram mais de uma dezena da Logística, no dia 1 de Julho foram 38 da DIT/DTM, estão mais 118 na calha, mais cerca de 50 da DAC e o que está escondido só “eles” sabem.

Perante esta catástrofe que se avizinha, o ALARME disparou e é preciso evitar a destruição daquela que foi uma das maiores empresas do País.

Todos sabemos que para a gestão da  Altice – PT MEO, o que importa é o lucro e só este, os trabalhadoras são números descartáveis, o emprego destes que têm feito da Empresa aquilo que ela foi e ainda é (por quanto tempo?) não conta, o serviço que a Empresa presta no qual se inclui uma componente social também não importa, porque o objectivo da ganância desmedida do lucro se sobrepõe a tudo.

Neste contexto tão preocupante, as ORTs reuniram no dia 4, na sede da CT, fizeram uma análise profunda da situação e concluíram um plano de luta que envolve várias componentes.

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PT/MEO ENCONTROU UMA NOVA FORMA DE DESPEDIMENTO ENCAPOTADO

A PT/MEO está neste momento a proceder a uma deslocação de trabalhadores dos seus quadros para empresas externas, naquele que é claramente um processo de despedimento encapotado que, segundo rumores internos, pode atingir várias centenas trabalhadores até ao final de 2017.

Esta externalização, segundo a PT/MEO, não é opcional e caso o trabalhador rejeite mudar de empresa será convidado a rescindir com a PT/MEO. Outras das consequências desta movimentação, para os trabalhadores envolvidos, são a perda do sistema de saúde da PT (PT-ACS) e o fim da abrangência do Acordo da Empresa da PT, com todas as consequências que isso acarreta.

Estão já confirmadas 155 movimentações de trabalhadores e mais vêm a caminho.

O SINDETELCO está preocupado e continuará a acompanhar os seus associados, na defesa dos seus postos de trabalho e utilizará, tal como a empresa, todos os mecanismos legais ao seu dispor para defender os trabalhadores.

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VISITA “FORÇADA” DA ACT À PT/MEO

A ACT visitou, na semana passada, várias instalações da PT/MEO a nível nacional.

Quando as ERTs foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social (mais informação no comunicado conjunto das ERTs de 24 de Abril de 2017) foi questionada a atitude passiva e displicente da ACT e a necessidade desta entidade zelar pelo cumprimento dos direitos dos Trabalhadores.

Já é tempo da Empresa acabar com as violações do acordo da empresa e Código de Trabalho, terminar com a USP/GMA e parar com a colocação de trabalhadores nesta unidade como medida pressão psicológica para RMAs a baixo custo. Basta de desperdício de Recursos Humanos!

O SINDETELCO vai continuar a exigir trabalho com direitos e ocupação efetiva de todos osTrabalhadores da PT/MEO.

O SINDETELCO está com os TRABALHADORES na defesa dos seus direitos.

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Audição das ERCT da PT/MEO na Assembleia da República

DEFESA DE TRABALHO COM DIREITOS E OCUPAÇÃO EFECTIVA DOS TRABALHADORES DA PT/MEO FORAM AS NOSSAS MAIORES PREOCUPAÇÕES

Realizou-se no passado dia 12 pelas 10 horas na Assembleia da República a Audição das ERCT da PT no seguimento dum pedido nosso e de um requerimento do GP do PCP.

As ERCT fizeram o enquadramento da situação laboral existente, em defesa dos postos de trabalho e do trabalho com direitos, lembrando o clima laboral muito tenso que se vive no dia-a-dia na empresa. Falou-se da situação dos trabalhadores sem funções. Não foi esquecida a importância da PT/MEO no tecido empresarial e na economia nacional, na inovação e na exigência dos clientes de uma grande qualidade de serviço.

Foi questionada, pelas ERCT, a atitude passiva e displicente da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) face às inúmeras denúncias de inatividade forçada de muitos trabalhadores (cerca de 250) e pelo facto de esta apenas atuar de forma pedagógica perante a PT/MEO e não como entidade que zele pelas condições dignas de trabalho, exigindo o cumprimento integral da legislação laboral em relação ao respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Salientámos por fim que, desde a OPA da SONAE, e posteriormente com o fim da Golden Share os trabalhadores têm vivido vários “desastres” dentro da PT em Portugal, dos quais não podem ser culpados e que apesar de, neste momento, estarmos perante uma luta do “anão contra o gigante”, tudo faremos, utilizando todos os meios disponíveis, para que os trabalhadores não saiam prejudicados com as constantes mudanças na PT em Portugal.

Pela nossa parte, vamos continuar a exigir trabalho com direitos e ocupação efetiva de todos os trabalhadores da PT/MEO.

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INTENSIFICADO O DIÁLOGO SOCIAL COM A PT PORTUGAL

No dia 15 de Março, realizou-se uma reunião entre a UNI Sindicato Global, os três sindicatos portugueses, SINTTAV, STPT e SINDETELCO, o CEO da PT Portugal, Eng. Paulo Neves e o CCO Dr. João Zuquete.

A UNI Sindicato Global e os três Sindicatos portugueses, agendaram para esta reunião, a discussão dos seguintes temas:

  • Projecto da Altice para a PT Portugal.
  • Diálogo Social com os Sindicatos.
  • Adaptação à nova realidade empresarial do Código de Conduta de Responsabilidade Social.

A UNI Sindicato Global, os Sindicatos portugueses e o Presidente da PT Portugal, todos confirmaram o seu grande empenho no diálogo e nas relações laborais construtivas.

A UNI e a PT Portugal, assinaram um Acordo Global em 2006, que vinculava ambas as partes ao pleno respeito de normas laborais reconhecidas, como as Convenções da OIT.

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MOÇÃO SOBRE A PT/MEO APROVADA NO XIII CONGRESSO DA UGT

Como é do conhecimento geral decorreu no passado fim-de-semana no Porto, o XIII Congresso da UGT.

O SINDETELCO marcou presença através dos seus delegados e apresentou ao Congresso uma Moção sobre a degradação das condições laborais na PT/MEO, a enorme pressão exercida sobre os trabalhadores, o caso dos trabalhadores sem funções atribuídas e o ambiente laboral adverso e nada motivador que se vive na Empresa.

A Moção  foi aprovada por maioria pelos Congressistas presentes.

Continuaremos atentos ao desenrolar dos acontecimentos na PT/MEO e a fazer de tudo para que a Empresa cumpra o ACT e os trabalhadores da PT possam voltar a ter um trabalho digno nesta Empresa.

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Notícia Jornal Expresso

“…o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços alertou para a “situação de permanente intimidação, pressão e chantagem” vivida pelos trabalhadores da PT/Meo, com “mais de 300 trabalhadores transferidos para um departamento sem funções atribuídas”.”

Delegados do SINDETELCO presentes no XIII CONGRESSO DA UGT