RELATÓRIO DA ACT COMPROVA QUE GESTÃO DA ALTICE DESRESPEITA A LEI

Conforme compromisso na reunião de dia 9 de Agosto de 2017 entre as ERCT’s e o Inspector-Geral da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), foi entregue durante o dia 21 de Agosto de 2017 o relatório global resultado das acções inspectivas que aconteceram na PT Portugal entre o período de Janeiro a Julho de 2017.

O relatório torna evidentes as ilegalidades e irregularidades da gestão da Altice, que demonstram o desrespeito pela própria Constituição da República Portuguesa (artº 59º na alínea b, c e d do ponto 1) e também o não acautelamento de várias directivas Europeias subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as boas práticas seguidas na Europa e aconselhadas pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Recordamos as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que há bem pouco tempo afirmava aguardar o relatório da ACT para se pronunciar sobre o problema PT/Portugal, pois bem, o relatório está aí, façamos votos que haja uma tomada de posição pública e inequívoca do Governo de Portugal na defesa dos direitos e interesses dos Trabalhadores da PT/Portugal.

Assim com maior razão continuaremos a solicitar uma audição ao Sr.. Primeiro-Ministro  e que sejam tomadas medidas necessárias e urgentes para resolver esta situação de uma vez por todas.

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REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA PT PORTUGAL

Comunicado6----PT1O SINDETELCO referiu ao Sr. Presidente que tinha um projeto sindical que apostava no Diálogo Social e na Negociação Coletiva.

No que diz respeito à Negociação Coletiva o SINDETELCO sempre cumpriu e respeitou os seus compromissos. Indicámos que tínhamos dificuldade em perceber como era possível que o ACT durante anos tivesse uma leitura e uma interpretação por parte de todos os signatários e de repente, apenas por haver uma mudança de gestão, a Empresa de uma forma unilateral sem qualquer diálogo com os parceiros sociais, impusesse novas interpretações para as Cláusulas como foi o caso do Subsídio de Refeição, obrigando todos os trabalhadores a receberem o referido subsídio através de um cartão refeição e não em dinheiro.

Exigimos à Empresa que retome a negociação do processo negocial do ACT, num acordo em que ambas as partes se revejam. Mas não estaremos disponíveis para que os trabalhadores vejam reduzidos os seus direitos e exigimos que hajam aumentos salariais depois de vários anos onde os trabalhadores perderam poder de compra.

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Sindicatos da PT processam PT Portugal

Ficou decidido interpor contra a empresa duas ações, uma relativa à posição unilateral da empresa em pagar o subsídio de refeição atravcomunicado-MEO_20160116és de cartão refeição, a outra sobre as ajudas de custo.

Esta reunião tratou de consolidar os textos das referidas ações a interpor e decidir o prazo para que as mesmas deem entrada no tribunal.

Ficou assente que até final do mês de Janeiro as referidas ações estarão em condições de dar entrada no tribunal.

A revisão do ACT encontra-se interrompida desde 2013, também em Dezembro a empresa assumiu que retomaríamos o processo na segunda quinzena de Janeiro.
Os sindicatos aguardam que empresa indique a data para retomar a revisão do ACT, o que deverá acontecer na reunião com o Presidente do Conselho de Administração Sr. Armando Pereira.

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situação laboral na pt

Conforme divulgámos, o SINDETELCO apresentou em tempo oportuno uma proposta de actualização salarial, matéria de expressão pecuniária e alterações ao clausulado do ACT em vigor, nomeadamente quanto aos valores do trabalho suplementar, dias de férias etc.

Após a realização de algumas reuniões, a Empresa solicitou o adiamento do processo negocial tendo em conta a necessidade de concluir a negociação das alterações ao Plano de Saúde Clássico da PT-C e a fusão com a OI Brasileira.

Neste sentido, e após a assinatura do Protocolo no dia 14 de Junho que consagra as alterações negociadas quanto ao Plano de Saúde, o SINDETELCO aguarda o urgente retomar das negociações do ACT, certo da sua importância no contexto instável e especulativo que vivemos e que a ninguém serve.

SITUAÇÃO LABORAL NA PT

 

concluída a negociação do act para as empresas do grupo pt

Aquela que era uma velha reivindicação do Secretariado Nacional do SINDETELCO e de outros sindicatos da PT acabou por se concretizar na passada sexta-feira, dia 25 de Novembro de 2011, na presença do Presidente do Grupo PT, Eng. Zeinal Bava e do Administrador Financeiro, Dr. Francisco Nunes, bem como de toda a restante equipa negocial liderada pelo DRH, Dr. João Carvalho.

CONCLUÍDA A NEGOCIAÇÃO DO ACT PARA AS EMPRESAS DO GRUPO PT.

alargamento de futuro act a outras empresas do grupo pt

Estão a decorrer as negociações para a construção de um ACT – Acordo Coletivo de Trabalho para três das empresas do Grupo – PT. Este processo está em fase avançada.
O Secretariado Nacional do SINDETELCO vem insistindo desde acerca de três anos para que se inicie a discussão de um IRCT – instrumento de regulamentação colectiva para a PT – ACS que cubra todos os cerca de 183 trabalhadores (operacionais 158 + 25 do Apoio *) que têm vinculo aquela associação de cuidados de saúde.

ALARGAMENTO DE FUTURO ACT A OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO PT.

negociações do act na pt; outros assuntos

A pedido do SINDETELCO e do SINTTAV, em carta dirigida ao Presidente Dr. Salvador Massano Cardoso, com cópia ao Administrador Francisco Nunes, foi marcada uma reunião do Conselho Técnico, realizada a 2 de Março de 2010, onde abordámos os casos que mais nos preocupam.

NEGOCIAÇÕES DO ACT NA PT; OUTROS ASSUNTOS.