O SINDETELCO reuniu na semana passada (dia 8 de Fevereiro) com o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANACOM para debater a situação dos trabalhadores desta instituição.

Na mesa está a proposta do SINDETELCO para aumentos de 4% nas tabelas salariais e demais cláusulas de expressão pecuniária. Esta proposta foi fundamentada com base em dados da OCDE evolução dos Custos Unitários do Trabalho e dados publicados pela ANACOM sobre os   preços   das   comunicações eletrónicas no consumidor que apontam para uma redução de 4% dos custos unitários do trabalho e uma subida de 2,9% dos custos das comunicações ao consumidor.

O SINDETELCO referiu ainda a sua insatisfação com a resposta da ANACOM nesta matéria por esta indicar a sua dependência à Lei do Orçamento de Estado (LOE) para a endereçar. Entende o SINDETELCO que a ANACOM, como entidade reguladora independente, não pode executar os objetivos que lhe foram colocados estando dependente da LOE. Os trabalhadores sofrem os impactos dessa dependência quando esta impede a ANACOM de reconhecer o mérito dos seus trabalhadores ou quando a ANACOM depende do Ministro do setor para repor a saída de um quadro a quem o mercado ofereceu melhores condições.

Na sua resposta, o PCA da ANACOM enquadrou a ANACOM como um organismo administrativo do estado com um estatuto especial derivado da sua missão e obrigações. Disse que entendia a preocupação do SINDETELCO, mas que, por comparação com os demais organismos do Estado, cabe à ANACOM provar a diferenciação do estatuto que requer para si através do eficaz cumprimento eficaz das suas obrigações.

O PCA da ANACOM transmitiu ainda a sua visão sobre a gestão dos recursos humanos da ANACOM. Para o PCA da ANACOM, para atingirmos os objetivos da organização, a ANACOM necessita de equipas motivadas e de uma política de prémios que reconheça o desempenho de excelência.

O SINDETELCO apresentou ainda a sua abertura para rever as cláusulas do Acordo de Empresa ANACOM cujas interpretações possíveis nos preocupam, como a cláusula 80.ª, relativa aos Benefícios Complementares dos trabalhadores, e que habilita a ANACOM a celebrar um seguro de saúde para os seus trabalhadores.