1º s Estatutos publicados no B.T.E. nº 16, 3ª Série de 30 de Maio de 1981, aprovados na Assembleia Eleitoral Constituinte em 8 e 9 de Abril de 1981;

Alterações publicadas no B.T.E. nº 24, 3ª Série de 30 de Setembro de 1981, aprovadas no I Congresso, nos dias 27 e 28 de Junho de 1981 - Hotel Altis- sala Petropolis em Lisboa;

Alterações publicadas no B.T.E. nº 13, 3ª Série de 15 de Julho de 1985, aprovadas no II Congresso em 30 e 31 de Março de 1985 -Hotel Altis- sala Petropolis em Lisboa;

Alterações publicadas no B.T.E. nº 5, 3ª Série de 15 de Março de 1989, aprovadas no III Congresso em 26 e 27 de Novembro de 1988 -Inatel- Santa Maria da Feira;

Alterações publicadas no B.T.E. nº 11, 3ª Série de 15 de Junho de 1992, aprovadas no IV Congresso em 4 e 5 de Abril de 1992 -Tróia- Grandola.

Alterações publicadas no B.T.E. nº 5, 1ª Série de 8 de Fevereiro de 1999, aprovadas no VI Congresso em 21 e 22 de Novembro de 1998 -Hotel dos Templários- Tomar.

Os actuais Estatutos foram publicados no B.T.E. nº 26, 1ª Série de 15 de Julho de 2002, e aprovados no VII Congresso em 20 e 21 de Abril de 2002 – Hotel Estoril Éden, no Monte Estoril.