Em resposta à denúncia da Tabela Salarial e Matérias de Expressão Pecuniária da ANACOM, recebemos da ANACOM um oficio onde se faz saber da dependência desta Entidade Reguladora Independente (ERI) à política e regulamentação de execução orçamental do governo em funções.
Na resposta, a ANACOM indica que “não se afigura oportuno ou mesmo possível iniciar, por agora, quaisquer negociações no âmbito da tabela salarial e/ou outras compensações de expressão pecuniária”.
Segundo a ANACOM, a sua resposta, deve-se à necessidade de conhecer “na integra do enquadramento legal respetivo, decorrente nomeadamente da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e do diploma de execução orçamental”.
O SINDETELCO entende que, conforme decorre da lei, a negociação tem de ocorrer, independentemente do enquadramento legal específico presente ou de outro que se perspetive para futuro, e irá por isso ponderar sobre todas as possibilidades à sua disposição para sentar a ANACOM à mesa de negociações.
