ANACOM | Seguro de Saúde dos Trabalhadores em risco

Comunicado-43---anacomOs associados do SINDETELCO na ANACOM foram hoje confrontados com a possibilidade de mais uma perda de direitos. De acordo com a Lei n.º 67/2013 de 28 de agosto – Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (LQER) – o Conselho de Administração da ANACOM (CA) tem de solicitar o visto prévio ao Tribunal de Contas (TdC) antes de assumir determinadas despesas.

Na sequência da renovação do contrato do seguro de saúde, a ANACOM solicitou o visto prévio ao TdC. O TdC não aprovou.

Dado o exposto, quer o SINDETELCO fazer saber aos trabalhadores da ANACOM que irá procurar que esta alteração de benefícios seja acompanhada por medidas que reduzam o seu impacto junto dos associados.

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