ANACOM – ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2018 E DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS

O SINDETELCO solicitou a marcação de uma reunião urgente aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República e ao Governo. Essa reunião tem como objetivo sensibiliza-los para o enquadramento dos trabalhadores da ANACOM e do setor em que esta Entidade Reguladora Independente (ERI) atua.

Pretendemos que dessa reunião resulte uma adaptação mais coerente da Lei do Orçamento de Estado (LOE) de 2018 ao contexto de atuação da ANACOM, e por consequência no desbloqueamento integral, já em 2018, das progressões das carreiras dos nossos associados.

O Programa do XXI Governo Constitucional contempla, entre as medidas elencadas, o descongelamento das carreiras dos trabalhadores que exercem funções públicas. As Grandes Opções do Plano para 2016-2019 estabelecem como objetivos a partir de 2018, o início do processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração.

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