A LUTA PELOS TRABALHADORES DA PT MANTÉM-SE ATIVA

Audiência com o Partido Ecologista os Verdes

Decorreu no passado dia 2 de Novembro, pelas 14h30, uma audiência da Assembleia da República com o representante do Partido Ecologista “Os Verdes”, Joaquim Correia.

Nesta reunião tivemos oportunidade de expor a situação vivida dentro da PT após início dos processos de ”transmissão de estabelecimento” iniciados em Julho.

Abordámos também a proposta apresentada pelos “Verdes” sobre esta matéria onde frisámos que o “direito de oposição” deve estar consagrado na lei da transmissão, nomeadamente de uma forma que não implique rescisão com a empresa, caso o trabalhador rejeite aquela transmissão.

A consagração do “direito de regresso” foi também um dos assuntos abordados. No nosso entender é essencial para os trabalhadores que venham a ser transmitidos no futuro que o direito de regresso seja uma realidade. Esta matéria deve ser inserida neste pacote legislativo da lei de transmissão.

Videoconferência com os trabalhadores transmitidos para a WINPROVIT

As ERCT’s, juntamente com os seus advogados, realizaram uma conferência com os trabalhadores cedidos à WINPROVIT, no passado dia 6 de Novembro, para esclarecer e informar os trabalhadores acerca de algumas questões e sobre o andamento do processo judicial que está a ser preparado em defesa destes trabalhadores.

Trabalhadores transmitidos a outras empresas

No final da semana passada os Sindicatos e os respetivos gabinetes jurídicos chegaram a um consenso sobre as questões a colocar aos trabalhadores transmitidos, no sentido de recolher o máximo de informação que permita obter uma melhor elaboração dos processos judiciais.

Sabemos que alguns Sindicatos estão já a recolher essa informação a título pessoal mas só agora se chegou a um consenso das questões que devem ser colocadas.

Durante esta semana o SINDETELCO irá contactar os seus associados transmitidos para recolher estas informações.

Estamos também a tentar verificar qual a melhor forma de abordar a situação dos trabalhadores transmitidos que já rescindiram com a MEO para que no futuro estes trabalhadores, caso assim o entendam, possam também colocar a sua ação em tribunal, pois no nosso entendimento se não tivessem sido transmitidos ainda hoje seriam funcionários da PT/MEO.

Entrega da Petição “Contra o Despedimento Coletivo na PT”

Apesar desta petição ter sido iniciada por um conjunto de trabalhadores foi requisitado o apoio dos Sindicatos na obtenção de mais assinaturas e  apoio para a entrega da mesma na Assembleia da República.

Esta petição foi hoje entregue ao Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão. O SINDETELCO e a UGT marcaram presença neste ato simbólico.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86209

Futuras Iniciativas

Durante esta semana (14 e 15 de Novembro) irá decorrer em Lisboa uma reunião entre todos os Sindicatos da Altice filiados na UNI (Confederação de Sindicatos Mundial).

A PT PORTUGAL irá estar presente no dia 15 de Novembro, por vontade e convite dos Sindicatos portugueses, para mais uma vez poder verificar, in loco, o descontentamento existente dentro das empresas Altice a nível global.

O SINDETELCO tudo tem feito para uma união de todos sindicatos mundiais do grupo Altice. Esta reunião é a prova de que o descontentamento não é apenas nacional mas transversal a todas as empresas do universo Altice.

ALERTA – CTT

O SINDETELCO teve conhecimento, pela comunicação social, de que os CTT terão a intenção de entregar a gestão das lojas a terceiros.

Normal seria a administração dialogar com os sindicatos sobre este e outros assuntos que dizem respeito aos trabalhadores, evitando dessa forma os boatos que em nada contribuem para a paz social na empresa e tranquilidade necessária para os trabalhadores desempenharem as suas tarefas diárias.

Por outro lado, se estas notícias tiverem fundo de verdade, a nossa preocupação foca-se essencialmente no que irá ser feito com os atuais trabalhadores e chefias das lojas CTT.

Neste sentido requisitamos já a marcação de uma reunião à administração para que nos sejam prestados os esclarecimentos necessários sobre este e outros assuntos que carecem de explicação.

Preocupa-nos igualmente o “aprofundado plano de corte de custos” anunciado na comunicação social. Iremos pedir explicações sobre esta matéria nomeadamente onde está previsto aplicar estes cortes.

Não podemos culpabilizar os trabalhadores  pelos maus resultados apresentados pelos CTT em 2017.

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DESCONGELAMENTO DAS PROGRESSÕES NAS CARREIRAS DA ANACOM

O SINDETELCO foi recebido em audiência pelo Grupo Parlamentar (GP) do Partido Comunista Português (PCP), pelo GP Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP) e pelo GP Bloco de Esquerda (BE) no sentido de podermos debater o desbloqueamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores da ANACOM.

Estas audiências permitem esclarecer algumas questões que os senhores deputados nos colocam sobre a ANACOM nomeadamente a proveniência do seu financiamento, a forma de cálculo das taxas que são devidas à ANACOM, ou os regimes de contratação de trabalhadores da ANACOM.

O objetivo do SINDETELCO é que destas audiências resulte uma Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2018 que contenha uma adaptação mais justa do desbloqueamento das progressões das carreiras dos nossos associados, adaptando-as ao contexto de contratação de trabalhadores na ANACOM.

Desde que solicitámos estas audiências, o governo entregou já a proposta para a LOE2018 à Assembleia da República. Desta proposta consta, no artigo 19º, a possibilidade de progressões nas carreiras para trabalhadores num conjunto de entidades, mediante restrições, também aí descritas.

Para o SINDETELCO não é claro que, na forma com está descrita, a LOE2018 enquadre ou permita a aplicação do desbloqueamento das carreiras aos trabalhadores da ANACOM.

Nesse sentido, iremos continuar com este trabalho de pressão política, na defesa dos interesses dos nossos associados, promovendo a sensibilização dos decisores para a melhoria das condições laborais e remuneratórias dos trabalhadores da ANACOM.

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REUNIÃO COM A CONTACT

No quadro da boa relação entre SINDETELCO e a CONTACT decorreu na semana passada uma reunião na sede da empresa onde esteve presente o diretor de Recursos Humanos da empresa, Rui Nunes e pelo SINDETELCO, o Secretário-geral Adjunto José Rodrigues, o Secretário Nacional e responsável pelas Relações de Trabalho do setor, Eduardo Colaço, e a secretária nacional Célia Grossinho.

Na CONTACT desde a nossa última reunião muitas coisas aconteceram, sendo a mais significativa a saída do principal acionista (o grupo Espírito Santo) que colocou em risco a própria sobrevivência económica e financeira da empresa e os postos de trabalho.

O SINDETELCO teve nesta reunião oportunidade de abordar algumas questões laborais, muitas delas resultantes de comentários recolhidos nos vários locais de trabalho da empresa, apresentando propostas sindicais que conduzirão à melhoria efetiva das condições de trabalho de todos trabalhadores no geral e em particular os nossos associados.

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COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES EM DISPENSA DE ASSIDUIDADE NÃO TEM ENQUADRAMENTO LEGAL

A iniciativa da Altice em “autorizar“ os Trabalhadores a serem dispensados da assiduidade diária não tem enquadramento legal e não está previsto no Código de Trabalho.

Trata-se de uma medida que pretende retirar dos “olhos” da ACT a situação de centenas de Trabalhadores que continuam sem colocação efetiva compatível com a sua categoria e qualificação profissional.

Desta situação já as ERCT’s deram conhecimento á ACT na reunião que tiveram no passado dia 10 de Outubro ficando a ACT de analisar a situação criada com essa iniciativa da Altice/Comité Executivo.

A EMPRESA NÃO PODE IMPEDIR OS TRABALHADORES DE SE APRESENTAREM NA EMPRESA.

A VIOLAÇÃO DO DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA É ILEGAL E A EMPRESA SABE-O.

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AOS TRABALHADORES DA STEF

Informamos todos os trabalhadores que a atual Direção da STEF Portugal não está a cumprir as suas obrigações perante os trabalhadores e

 a comissão sindical, nomeadamente nas seguintes matérias:

  • Concursos Internos – a empresa não está a cumprir o acordo assinado com a Comissão Sindical nesta questão. Os concursos internos na STEF não são transparentes em relação aos trabalhadores que pretendem, no seu pleno direito, assumir outras tarefas profissionais. A STEF está a colocar trabalhadores externos em cargos que deveriam estar a ser ocupados por trabalhadores da casa via concursos internos.
  • Convocatórias em dia de feriado – também aqui a empresa continuar a infringir o acordado. A direção da empresa tem obrigação de convocar os trabalhadores 15 dias antes dos feriados – (conforme está disposto na ata) obrigação essa que não está a ser cumprida nomeadamente perante os trabalhadores da STEF da Aguda.
  • Higiene e Segurança – A empresa continua a não cumprir os mínimos exigidos em matéria de higiene e segurança no trabalho. A consequência é frequentemente a doença dos trabalhadores que ficam sem condições para laborar. Todavia, e mesmo perante tal falta de condições, a empresa continua incessantemente a pedir averiguações às baixas dos trabalhadores, numa verdadeira “caça às bruxas”, pois certamente se as condições de higiene e segurança fossem as melhores, os trabalhadores não estariam de baixa médica.

Perante as situações descritas iremos nos próximos dias abordar os trabalhadores no sentido de decidir que ações poderemos tomar para que empresa cumpra o acordado e melhore os níveis de higiene e segurança.

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SINDETELCO ASSINA NOVO CONTRATO COLETIVO DA SEGURANÇA PRIVADA

A partir de agora haverá apenas um único contrato coletivo de trabalho que foi assinado por todos os Sindicatos representantes de trabalhadores e pelas duas associações patronais do setor nomeadamente a AES e AESIRF. Neste novo contrato coletivo trabalho ficarão abrangidas todas as empresas do setor, com filiação ou não nas associações patronais atrás referidas.

O Novo Contrato Coletivo de Trabalho entra em vigor a 01 de Outubro de 2017 e a 01 de Janeiro de 2018 para algumas matérias apenas. Caducam assim todos os contratos coletivos de trabalho em vigor anteriores á publicação do novo contrato coletivo, passando as empresas do setor a reger-se pelos trâmites legais do novo acordo.

O SINDETELCO considera que o Novo Contrato Coletivo Trabalho traz melhorias aos trabalhadores do setor.

No decorrer das negociações do novo contrato coletivo de trabalho o SINDETELCO interagiu sempre de bom senso, em defesa dos trabalhadores, tentando criar mais e melhores condições para o setor. Neste sentido esperamos que compreendam o esforço que foi feito para se ter conseguido chegar aos consensos que pudessem garantir mais e melhores condições para os profissionais do setor.

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Consulte o novo CCT da Segurança Privada aqui

DIREITOS DO TRABALHADOR ESTUDANTE

Pela sua natureza e objetivos, o estatuto do trabalhador-estudante é um importante instrumento ao dispor daqueles que trabalham e que ao mesmo tempo se empenham em garantir um maior nível de competências académicas.

Apesar da resistência de algumas entidades patronais que interpretam o contrato de trabalho como uma espécie de contrato de “disponibilidade total”, os trabalhadores que se encontram a frequentar algum nível de educação escolar têm direitos que a lei lhe confere e que a empresa não pode negar.

Este comunicado pretende contribuir para um melhor conhecimento dos direitos que os trabalhadores-estudantes têm perante a legislação nacional.

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SITUAÇÃO LABORAL PT PORTUGAL EXIGE LUTA SEM TRÉGUAS

No dia 13 de Setembro, reuniram-se as ERCTs (CT MEO, SINTTAV, STPT, SINDETELCO, SNTCT, TENSIQ, SINQUADROS, STT, FE, SITESE) com o objetivo de fazer o ponto de situação, e concertar posições relativamente às ações a desenvolver no futuro próximo, tendo em
conta a grave situação laboral que se vive na PT Portugal, e que nos empurrou para uma luta que já dura há mais de 60 dias.

No seguimento do agendamento para o próximo dia 20 de Setembro, da discussão da proposta de lei sobre a Transmissão de Empresa ou Estabelecimento e votação da mesma na Assembleia da República, solicitámos reuniões aos grupos parlamentares do
Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista, tendo sido já agendadas nos próximos dias 15/09/17 (BE), 18/09/17 (PCP) e no dia 19/09/17 (PS).

 

  • CONCENTRAÇÃO FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PARTIR DAS 09H00 DO DIA 20
  • NO PORTO, CONCENTRAÇÃO FRENTE AO EDIFICIO DA PT – TENENTE VALADIM
  • NOS RESTANTES LOCAIS EM TODO O PAÍS DEVEMOS FAZER UM ESFORÇO PARA DAR VISIBILIDADE À LUTA

COM CONFIANÇA VAMOS FAZER DO DIA 20 UMA GRANDE JORNADA DE LUTA

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Agora é mais fácil trazer os colegas para o SINDETELCO

O SINDETELCO passou a contar com uma nova funcionalidade no site: a geração automática do Boletim de Inscrição.

Esta nova funcionalidade visa tornar mais fácil a adesão ao SINDETELCO. Passa agora a ser possível gerar um Boletim de inscrição diretamente através de um computador ou smartphone. O documento pode depois ser impresso e entregue diretamente ao SINDETELCO. Os trabalhadores podem assim aderir ao SINDETELCO através de um clique, a qualquer hora e em qualquer lugar.

A capacidade negocial do SINDETELCO depende da sua representação de trabalhadores nas empresas. A sindicalização é por isso cada vez mais importante para que os trabalhadores possam ter os seus direitos defendidos.

Contamos com a colaboração de todos no sentido tornar esta nova funcionalidade útil. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Clique aqui para aceder ao formulário

CT/MEO E SINDICATOS CONTINUAM A ATUAR EM VÁRIAS FRENTES EM DEFESA DA ESTABILIDADE DO EMPREGO E DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Realizou-se no dia 6 de Setembro a reunião de apresentação da nova CEO da PT Portugal.

Havia alguma expectativa sobre a personalidade e o pensamento da Engª. Cláudia Goya sobre a situação conflituosa existente na PT Portugal.

Havia ainda a expectativa desta reunião ser feita após o conhecimento do relatório da ACT que é “arrasador” para a forma como a empresa é gerida pela ALTICE.

Esta reunião decorreu cerca de 40 dias após a sua solicitação, cuja justificação pela CEO foi a necessidade de conhecer os dossiers.

Porém, mesmo com o conhecimento destes não houve avanços significativos por parte da nova CEO sobre as principais situações que preocupam as ERCT’s e os trabalhadores, nomeadamente a Transmissão de Empresa, trabalhadores sem funções ou com funções temporárias, massificação de rescisões de contrato, o que pode ser o indício que, mesmo com mudança de CEO, os resultados da atitude da Gestão não vão no fundamental ser diferentes.

Apenas um compromisso geral, de abertura ao dialogo social com as ERCTs – que sabe a pouco – mas que não deixaremos de aproveitar na tentativa de encontrar as melhores soluções para os trabalhadores.

No final da reunião entregámos á Engª Claudia Goya um documento subscrito por todas as ERCTs, no qual, onde outros temas, se propõe concretamente a reversão/readmissão dos trabalhadores transmitidos e a colocação de acordo com a categoria, qualificação profissional e grau académico, dos trabalhadores colocados na USP ou na UTT.

Para analisar e tentar criar uma solução de consenso nestas matérias foi já solicitada uma reunião com urgência á nova CEO para abordar estas matérias!

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REUNIÃO COM A PRESIDENTE EXECUTIVA DA PT

O SINDETELCO e as restantes organizações sindicais estiveram ontem reunidos com a Presidente Executiva da PT, Eng. Cláudia Goya.

Deste encontro salienta-se o compromisso assumido pela Presidente de manter um diálogo aberto sobre as questões sociais na PT, nomeadamente através da retoma do diálogo social com os representantes dos trabalhadores. Negou ainda que a PT esteja a realizar um despedimento coletivo encapotado.

Tivémos oportunidade de expor as nossas preocupações sobre o presente e o futuro dos trabalhadores da PT, assim como as questões suscitadas pelo relatório da ACT que reflete o clima de tensão permanente que se vive dentro da empresa.

Esperávamos mais respostas às questões levantadas. Todavia, parece-nos que uma nova porta se abriu pois desde Junho que a Empresa não recebia os Sindicatos.

Apresentámos à Presidente da PT o seguinte documento que reúne as nossas maiores preocupações.

Antes de ontem estivemos na DGERT. Ontem com a Presidente da PT. Hoje estaremos reunidos com o Governo.

A LUTA PELOS TRABALHADORES DA PT MANTÉM-SE FIRME E ATIVA