PERGUNTAS FREQUENTES

perguntas-frequentesO que é o Sindicalismo?

O sindicalismo é um movimento social de associação de trabalhadores em sindicatos visando a proteção dos seus interesses. Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses económicos, profissionais e sociais dos seus associados.


O que é a contratação coletiva?
É a negociação protagonizada pelas entidades empregadoras e as associações sindicais que representam os trabalhadores seus filiados. O objetivo é a assinatura de convenções coletivas de trabalho. Surgem por oposição ao Contrato individual de trabalho, cujos termos são negociados diretamente entre a entidade patronal e o trabalhador.


O que é a negociação colectiva?
É o também chamado ‘diálogo social’, onde os parceiros sociais tratam dos grandes problemas que atingem o mundo do trabalho e que não podem ser desligados da situação económica e social do país. O objectivo é aproximar posições e criar condições que viabilizem a contratação colectiva, ao nível dos sectores e empresas.


O que é uma convenção colectiva?
É um acordo que regula as relações de trabalho num sector ou empresa. Podem ter diversos tipos:

  • Acordo de Empresa (AE): assinado entre uma ou mais associações sindicais e uma entidade patronal de uma empresa.
  • Acordo Colectivo de Trabalho (ACT): assinada por uma ou mais associações sindicais e por várias entidades patronais.
  • Contrato Colectivo de Trabalho (CCT): celebrada por uma ou várias associações sindicais de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal.

Qual é o conteúdo das convenções colectivas de trabalho?

  • Remunerações mínimas (por categoria);
  • Identificação das categorias relevantes para a empresa ou sector de actividade;
  • Duração do trabalho semanal e condições do trabalho por turno;
  • Locais de trabalho;
  • Compensação de trabalho suplementar;
  • Regalias – nomeadamente prémios de produtividade ou assiduidade, seguros, fundos de pensões;
  • Condições de higiene e segurança;
  • Formação profissional;
  • Direitos e deveres de cada uma das partes e formas de resolução dos conflitos;
  • Todas as especificidades que regulam a relação da empresa ou sector de atividade com os trabalhadores.

O que é o código de trabalho?
É a lei geral que regula as relações de trabalho em Portugal, a base jurídica que rege as relações laborais entre trabalhadores e entidades empregadoras.. Estabelece condições mínimas ou máximas, que habitualmente são reforçadas no âmbito da contratação colectiva.


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